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Limite Penal

Quando o juiz-filho preocupa-se em agradar o tribunal-pai no processo-crime

Por  e 

Esta coluna é uma homenagem ao grande Amilton Bueno de Carvalho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que foi precursor de diversas teses no âmbito jurisdicional. Foi o primeiro a apontar uma espécie de subserviência alienada de parcela da magistratura, indicando para relação muitas vezes subserviente de pai-filho. 

No estudo do papel do juiz evidencia-se (uma vez mais) a falência do monólogo científico e a necessidade de buscar na interdisciplinaridade o instrumental capaz de alcançar a superação do antagonismo entre sujeito-objeto, ou, ainda, entre conhecimento e objeto a ser conhecido.[1]

Por mais que o Direito crie estruturas teóricas, um grave problema está noutra dimensão, para além do Direito. Está na figura humana do juiz e sua singularidade. Também devemos nos preocupar com esse fator quando se pensa em sistema de garantias. É elementar que estamos nos referindo a uma minoria, aos casos patológicos, mas é em relação a esses que o sistema de garantias deve se ocupar. Talvez aceitando, quem sabe, o convite para entender o Direito e a Psicanálise, como indica Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.  

De nada adianta independência se o juiz é totalmente dependente do tribunal-pai, sendo incapaz de pensar ou ir além do que ele diz. É preocupante o nível de dependência que alguns juízes criam em relação ao “entendimento” deste ou daquele tribunal, e, o que é pior, a sujeição de alguns tribunais ao que dizem outros tribunais superiores.

Quando uma decisão vale porque proferida por este ou aquele tribunal, e não porque é uma decisão proferida com coerência e integridade, passa-se a ser um mero repetidor acrítico e autofágico, impedindo qualquer espécie de evolução. Alguns, além de seguir cegamente o tribunal-pai, sentem­-se “protegidos” pela vinculação aos tribunais superiores. Mais tranquilizador impossível, principalmente para juízes inseguros.

Sobre a relação do juiz com a jurisprudência é interessantíssima a abordagem de Amilton Bueno de Carvalho[2] quando analisa a troca de dogma: da lei pelo pensamento dos tribunais, uma cruel forma de inibir a criatividade do operador jurídico. Segundo o autor, na relação com a comunidade, o juiz acaba assumindo, no (in)consciente do povo, a figura do pai (e às vezes passando pelo papel de juiz­-divindade), pois ele é aquele que pune, que repreende, que autoriza o casamento ou determina a separação. É a figura do pai‑julgador.

Nessa mesma linha, Alexandre Morais da Rosa[3] prossegue, para apontar que o Direito age em nome do pai e por mandato, operando na subjetividade humana, ditando a lei como capaz de manter o laço social, sob a utilitária promessa de felicidade. Não raro, os juízes assumem o papel de “cavaleiros da prometida plenitude ou completude lógica, noutra dimensão, e a partir dessas crenças congregam em si o poder de dizer o que é bom para os demais mortais (neuróticos por excelência), surgindo daí um objeto de amor capaz de fazer amar ao chefe censurador, tido como necessário para manutenção do laço social. Portanto, o amor mantém a crença pela palavra do poder, as quais serão objeto de amor” (Legendre).

Agrava a situação, aponta Almeida Prado,[4] o desejo de uma excessiva estabilidade jurídica por parte do senso comum, que possui um anseio mítico de segurança, e busca essa segurança no substituto do pai, no juiz­‑infalível, agravando com isso o quadro clínico do julgador.

Interessante como é bastante comum que os demais atores do ritual judiciário também adotem o discurso de que “somente querem cumprir a lei”. Alexandre Morais da Rosa aponta essa subserviência alienada e apaixonada, para explicar que isso lhes concederia um lugar ao lado do Outro imaginariamente substancializado.

Mas isso não é amor, adverte, senão uma identificação (identificar = ficar idem) com o poder do líder que tudo pode, pois o mundo está dividido – psicanaliticamente falando – entre ele e os castrados e, ao se identificar com Ele, surge a ilusão de não ser castrado (faltoso), numa relação dialética de amo­escravo. E o outro, tanto pode ser o juiz — por mandato que aplica a lei — como o Poder Legislativo, que elabora a lei (conforto para o desalento constitutivo).

Mas essa relação entre pai­filho que se opera entre juiz­jurisdicionado também se reproduz entre juiz­tribunal. Podemos identificar o juiz que está na infância, tendo o pai como ídolo (eu ideal). Seu desejo é agradar o pai e, para isso, nada melhor do que aderir ao seu saber, expresso nos acórdãos. Para tanto, transcreve sempre a vontade­jurisprudência do seu superior. Essa relação subserviente perdura quando esse juiz chega ao tribunal, pois espera que os outros “filhos” sigam seu caminho, copiando­o. Somente inverte o lugar e reproduz a lógica.

Pior, esse juiz mata o que há de mais digno na atividade judicante: a independência.[5] Ao invés de proferir a sentença a partir da sua percepção da prova, ele se reduz a um mero burocrata repetidor de decisões alheias,[6] com a finalidade de aderir à maioria ou ao pai­tribunal.

Em outros casos encontramos o juiz adolescente, que na sua rebeldia quer destruir o pai. O culpado é sempre o tribunal, que lhe persegue e protege sempre o outro. “Este filho mantém a lógica da família doentia, é­lhe reservado o papel de ovelha negra do grupo familiar. O número não é significativo”, nos diz Amilton Bueno de Carvalho.

Outros, ainda citando Amilton Bueno de Carvalho, porém, alcançam a maturidade: “o tribunal é apenas o tribunal! Tem defeitos, como também virtudes, como qualquer grupo humano. Dele emergem decisões preciosas que merecem ser seguidas e outras não”.

Esse é o juiz independente, disposto a “ousar e a criar, quer o pai aplauda, quer não. Seu compromisso não é com a carreira e/ou produtividade, bem assim em agradar o pai, mas sim colocar sua atuação a serviço do jurisdicionado”. Claro que esse juiz pode acabar causando um mal­‑estar no pai (tribunal), que não compreende a liberdade­maturidade do filho.

O grande problema é que, como conclui Amilton Bueno de Carvalho, “como a maioria encontra­se (e parece sem condições de sair dali) na fase da infância, fácil é perceber como a jurisprudência que emergente do pai tem cunho de dogma e é entorpecedora da criatividade. Daí por que não se concorda com Carlos Maximiliano quando diz que o julgador copia acórdão pela lei do menor esforço; entendo que o motivo é outro: agradar o órgão censor/pai”.

Além da independência, só um juiz consciente de seu papel de garantidor e que, acima de tudo, tenha a dúvida como hábito profissional e como estilo intelectual é merecedor do poder que lhe é conferido. O tribunal pode estar certo ou errado e se pode seguir as decisões porque guardam coerência e integridade com o Direito e não somente porque o tribunal-pai disse. O pai pode estar errado, como aliás, muitas vezes, está. Resta saber se o filho pode deixar o lugar de filho e se postar no lugar de fazer objeção. É a nossa aposta.


[1] Como muito bem destaca ALMEIDA PRADO, Lídia Reis, na excelente obra O Juiz e a Emoção. Aspectos da Lógica da Decisão Judicial. Campinas, Millenium, 2003. p. 2.
[2] O Juiz e a Jurisprudência – um desabafo crítico. In: Garantias Constitucionais e Processo Penal, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002. p. 9­12.
[3] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Decisão penal: a bricolage de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
[4] O Juiz e a Emoção. Aspectos da Lógica da Decisão Judicial, cit., p. 18.
[5] Mas não estamos reduzindo a sentença a um mero ato de sentimento, nada disso. Não pactuamos com decisionismo ou o solipsismo tão bem denunciados por Lenio Streck em diveras colunas nesta ConJur.
[6]No mesmo sentido ALMEIDA PRADO, op. cit., p. 21.

 é doutor em Direito Processual Penal, professor Titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2015, 8h00

Comentários de leitores

9 comentários

Sujeição do Juiz ao Entendimento dos Tribunais

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O problema é mais fundo, porque é de cunho econômico-financeiro. Aqueles que fazem as Leis, no sistema capitalista, representam o interesse do grande capital e este não gosta de buscar soluções em diversas fontes, prefere poucas fontes, porque menos custosas. Então, passam a surgir Leis ou, pior, atos administrativos dos Tribunais Superiores, compostos por grande maioria de advogados, indicados, a dedo pelo Poder Econômico-financeiro, praticamente obrigado os Tribunais inferiores e os magistrados de primeiro grau a seguir suas orientações jurisprudenciais, cristalizadas em Súmulas, em nome de uma falsa "produtividade". Também a tal da promoção por "merecimento" é outro cabresto a obrigar os magistrados mais carreiristas à submissão. Como resolver o problema? Mudando tudo. Concurso para vagas nos Tribunais superiores. Promoção de magistrados só por antiguidade. Essas duas pequenas soluções resolveriam parte do problema. Quanto aos Legisladores, isso é mais complexo.

Entendi

Observador.. (Economista)

Então a não existência do homem de bem permite à classes não conservadoras justificarem todos os seus atos e devaneios?
Para alguns deve fazer bem e ajudar a dormir, pensar assim.
Sds e bom final de semana.

exatamente

_Eduardo_ (Outro)

O senhor deu a resposta justamente que eu esperava. Ou seja, saiu da Zona cinzenta na qual todos estamos imersos e foi para os extremos. E ainda sim nos extremos a quem ache alguns a deles de bem outros de mal. Aliais, para oa romanos jesus era um homem de bem? Sociologicamente falando Homem de bem eh uma figura mitológica criada para apaziguar os ânimo de uma classe conservadora que precisa criar uma ilha de identificacao que as distingue das demais.

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