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OAB quer pena maior para adulto que comete crime acompanhado de adolescente

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Contrário à redução da maioridade penal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai enviar ao Congresso uma proposta para aumentar a pena do adulto que comete crime acompanhado de menor de idade.

De acordo com o conselheiro Pedro Paulo Guerra de Medeiros, autor da proposta, a entidade entende que algo deve ser feito para diminuir o uso de jovens pela criminalidade, mas que a redução da maioridade não resolveria o problema. “É possível diminuir a criminalidade sem diminuir a proteção aos adolescentes. Esta é a mensagem que queremos passar à sociedade”, disse.  

Pedro Paulo afirma que a OAB é contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e que esta viola a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.

Ele disse também que a OAB discutirá se vai apoiar alguma proposta visando o aumento do tempo de internação compulsória de três anos, como ocorre hoje, para cinco ou seis anos, "sempre respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente". Segundo o advogado, aumentar o tempo seria também outra forma de diminuir a criminalidade, mas sem violar os direitos dos menores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2015, 17h12

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente proposta

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A proposta da OAB é a única sensata e bem fundamentada. É óbvio que encarcerar que não possui limites em razão da pouca experiência de vida não vai resolver os problemas da sociedade. Agora, mudar paradigmas da lei 8069/90, dando ao adolescente que ele está sendo punido, o acompanhando por anos, até que saia da adolescência, e, principalmente punindo exemplarmente que viola a consciência do adolescente o levando a cometer crimes apresentará melhores resultados do que o prender junto com um monte de monstros. Parabéns à OAB

Contradição!

Igor M. (Outros)

A OAB é contra a redução da maioridade penal sob, dentre outros argumentos, a alegação de que seria “criminalização da pobreza”. Mas vai aumentar o tempo de prisão do adulto, que, por sua vez, vai resultar na “criminalização da pobreza” – só que desta vez de quem tem mais de dezoito anos. Afinal, as estatísticas (verdadeiras, e não a estimativa da Unicef sobre a criminalidade de menores que não tem respaldo algum em dados oficiais, até mesmo porque estes não existem) apontam que a maioria da população carcerária é pobre.
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Contradição maior não há!

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