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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O juiz Sergio Moro indiciou, nessa segunda-feira (20/7), o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e crime contra a ordem econômica. Também nessa segunda-feira, Moro condenou os ex-executivos da Carmago Corrêa — entre eles, o ex-presidente da empreiteira Dalton dos Santos Avancini, o ex-vice-presidente Eduardo leite, o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa João Ricardo Auler —, o ex-gerente da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Yousseff e o agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho. O empresário Márcio Andrade Bonilho, do Grupo Sanko Sider, e Adarico Negromonte, que é irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, foram absolvidos. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.


Outros critérios
Os advogado Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Eduardo Leite, questionou os critérios usados pelo juiz Sergio Moro para reduzir as penas. Segundo ele, o julgador não se baseou nas reduções especificadas na lei de delação, mas sim no Código Penal, ou seja, interpretando que a confissão do executivo foi espontânea. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.


Investigações Responsáveis
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não investiga instituições, apenas fatos. Também disse, por meio de nota, que os processos de apuração são feitos de maneira sóbria e responsável. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, essas afirmações são uma resposta de Janot às pressões do Senado e às suposições de que seu nome encontraria resistência na Casa, caso fosse o escolhido para continuar administrando a Procuradoria-Geral da República.


Veto integral
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, encaminhou um documento à Casa Civil em que solicita o veto integral ao projeto de reajuste salarial dos servidores judiciários. Segundo ele, o aumento não é previsto na Lei Orçamentária Anual e a União não possui orçamento para arcar com os custos excedentes. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.


Outros também fizeram
Em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, a presidente Dilma Rousseff vai alegar que 17 estados, além da administração Fernando Henrique Cardoso praticaram os mesmos atos que seu governo. A ideia do argumento é mostrar que tal medida nunca foi motivo para reprovação de contas. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.


Tropa defensiva
A Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, informa que a presidente Dilma Rousseff convocou uma “tropa de advogados” para defender suas contas no Tribunal Superior Eleitoral e também para fazer uma análise minuciosa nas contas de campanha de Aécio Neves. Além disso, segundo a coluna, o substituto imediato de Janot, caso o procurador-geral seja reprovado em votação no Senado, é Mario Bonsaglia.


Acordo sugerido
Durante a sentença que condenou três ex-executivos da Camargo Corrêa, o juiz Sergio Moro aconselhou a empresa a firmar um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União. Segundo Moro, os acordos de leniência podem ser “a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda”. As informações são da Folha de S.Paulo.


Apoio europeu
A Procuradoria-Geral da República de Portugal confirmou o pedido de cooperação, feito pelo Brasil, para auxiliar nas investigações da operação “lava jato”. Segundo o órgão português, o teor do pedido é confidencial. O envolvimento de Portugal ocorre devido às acusações de que o ex-presidente Lula tenha conversado com o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, para que a Odebrecht fosse auxiliada em uma transação envolvendo a Empresa Geral de Fomento (EGF). As informações são do jornal O Globo.


Alvo principal
O senador Fernando Collor de Mello tem como alvo principal de seus projetos o Judiciário e, em especial, o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Até o momento, Collor já apresentou cinco representações contra Janot, além de projetos que buscam aumentar o poder do Legislativo sobre o Judiciário. O senador já apresentou projetos que exigiam a renúncia do cargo de procurador-geral em caso de candidatura às eleições da PGR. Também já acusou Janot de abuso de poder, seletividade na conduta profissional, autopromoção e desperdício de dinheiro público. As informações são do Valor Econômico.


OPINIÃO
Segurança jurídica

O professor Ives Gandra da Silva Martins, em seu artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, elogia as ações feitas pela Polícia Federal, pelo juiz Sergio Moro e pelo Ministério Público Federal para investigar e julgar os acusados na operação “lava jato”. Porém, Ives Gandra critica a maneira como as prisões preventivas e os acordos de delação premiada têm sido consumados. Segundo ele, o uso da detenção antecipada, sem prova de crime, para se obter uma confissão é uma prática perigosa e que retira a segurança jurídica do cidadão e fragiliza o direito de defesa. Prática essa que o professor delega às diversas ditaduras existentes pelo mundo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2015, 11h02

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