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Limite Penal

"Não sei, não conheço, mas não
gosto da audiência de custódia"

Por  e 

Força não há capaz de enfrentar
uma ideia cujo tempo tenha chegado

— Humberto Gessinger (A Onda)

Dê uma chance de pensar a questão da audiência de custódia por outro caminho. Quando você vai a um restaurante chique e pede um prato diferente e caro, mesmo que não goste, come até o final ou pede outro? A maioria das pessoas reclama e continua comendo. O mesmo acontece quando vamos a um cinema e relutamos em nos levantar e ir embora porque o filme é ruim. Caímos na armadilha dos custos afundados (sunk cost). Pessoas que sempre investiram na poupança, mesmo que hoje ela não reponha sequer a inflação, mantém o dinheiro perdendo mensalmente. Sempre fizeram isso e mudar parece algo perigoso. Esta tendência de aversão a mudanças pode nos servir para compreender o motivo de tanta resistência à audiência de custódia.

A audiência de custódia é uma etapa do alinhamento do Processo Penal brasileiro com as Declarações de Direitos Humanos. Talvez por isso seja tão complicado falar dela para quem mantém a mentalidade autoritária. A convenção se aplica ao Brasil e era ignorada, como, aliás, boa parte da normativa de Direitos Humanos. Nenhuma novidade, dirão.

E a posição que defendemos em artigos anteriores (clique aqui, aqui e aqui para ler) e agora aprofundada no livro Processo Penal no Limite, publicado esta semana, é mantida, com um toque a mais. Participamos, paralelamente, de diversos encontros discutindo o tema com magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados, Delegados de Polícia, Policiais Militares, estudantes, enfim, com vários intervenientes, sendo que a maioria era contra sem ao menos se informar. Não sabiam do que era, nem de como funcionava, mas estufavam o peito e diziam: sou contra. É uma infantil resistência ao novo, ao diferente,  do estilo “não sei, não conheço, mas não gosto’.

A desinformação sobre o conteúdo, o lugar e a função da audiência de custódia, beira à birra adolescente. Praticada em diversos países, tanto da Europa como da América Latina, parece, para alguns ter sido inventada pelo Conselho Nacional de Justiça. A história do CNJ não ajuda, pois elaborou diversas Resoluções de duvidosa constitucionalidade, propagou o medo na magistratura e com suas metas gerou o pânico por qualquer iniciativa. Falar de CNJ passou a ser proibido e colhe os efeitos de atuações recentes desastrosas.

Com a atual conformação, especialmente presidência e corregedoria, em vez de perseguições às bruxas, buscou-se implementar a normativa internacional, algumas políticas anteriores foram modificadas e, acima de tudo, há uma mudança qualitativa. Preocupa-se, agora, também, com as grandes diretrizes do Poder Judiciário, ouve a base, sem que necessariamente fale o que desejam. Dentre as iniciativas corajosas está a de enfrentar o encarceramento verificado nos últimos anos e os custos do sistema penal.

A questão é que estamos prendendo mal. Faltam recursos para implementação de meios abertos, monitoramento eletrônico, programas de egressos, etc. E aí reside o equívoco. Para que tenhamos uma ideia aproximada, em Santa Catarina, cada condenação por cinco anos de prisão significa um custo anual de R$ 48 mil, que, multiplicado pelo total, significaria R$ 240 mil. Basta multiplicarmos para ficarmos assustados. A previsão é que se gaste, em 2015, cerca de R$ 800 milhões.

E o custo de um preso mensal, inclusive cautelar, implica em R$ 4 mil. A conta de cada prisão cautelar é arcada por toda a sociedade. Por isso não levar em conta isso no encarceramento em massa ou é ingenuidade ou má-fé, muitas vezes financiada pelas empresas de presídio privados nunca lucraram tanto. Já pensou que maravilha ter um hotel lotado e com mais demanda?

Mark Twain escreveu que “Se a única ferramenta é o martelo, todos os seus problemas serão pregos.” Se a única ferramenta é a prisão (cautelar), não restaria outra opção. Daí que houve a reforma de 2012, inserindo-se cautelares diversas da prisão (CPP, artigo 319), os quais apresentam indicam modelos múltiplos de garantia do processo e não de antecipação de pena. Mas a mentalidade que somente procura pregos, não consegue compreender que está nos levando à falência com os custos do sistema que abastece.

Quem prende cada vez mais, por qualquer motivo, mesmo cabendo medidas cautelares, no fundo, por não sentir o dinheiro de seu bolso, cai na armadilha da Tragédia dos Comuns, já que nos obriga, como Estado, a arcar com mais recursos para prender gente. Pode-se dizer que sofrem da deformação do especialista, pois como são agentes vinculados ao sistema penal, respondem, quase sempre, com pena. E nos levam à falência.

A audiência de custódia acaba com o conforto da decisão imaginada pelo flagrante, exige contato humano, com o impacto que proporciona, fazendo com que se possa prender melhor, a partir das razões que forem apresentadas. Nos estados em que já está sendo implementada, muitos opositores se renderam à qualidade do ato, até porque sustenta o lugar de garante do Juiz, tanto pelos flagrantes, prendendo quando for o caso, bem assim evitando que pessoas fiquem presas para além do necessário. Controla-se, por fim, os casos de tortura reais ou inventadas.

A potencialização do caráter antropológico do ritual judiciário é um valor inestimável da audiência de custódia, pois fortalece o contato pessoal, o olho no olho, a responsabilidade pela palavra dada, seja por parte do imputado (que ali assume um compromisso com o juiz pela liberdade concedida), seja por parte do juiz. É ainda um ato ético, alinhado com a ética da alteridade. Na dimensão processual, fortalecemos a estrutura dialética, pela presença do Ministério Público (que pedirá ou não a prisão preventiva, acabando com a absurda ‘conversão do flagrante em preventiva sem pedido’), e também da defesa (permitindo o real contraditório neste ato tão importante). Tudo em contraditório (e salve Fazzalari), com oralidade e contato direto e pessoal com o juiz. Isso é democracia processual diria Bettiol.

Sempre fizemos do mesmo jeito, mas talvez possamos olhar para o futuro e ver o que há de bom na legislação em vigor no Brasil e procurarmos aplicar. Não podemos ser como o sujeito que está numa relação (amorosa, de emprego etc.) ruim e simplesmente não possui coragem de mudar porque já investiu muito tempo e dinheiro nela. Talvez sejamos românticos demais, até porque muitos preferem uma vida tacanha com medo do futuro e do desconhecido. A implementação da audiência de custódia, que não salvará o mundo, mas poderá alinhar o regime de cautelar brasileiro ao modelo internacional é para quem tem coragem, não para quem tem medo do desconhecido.

 é doutor em Direito Processual Penal, professor Titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2015, 8h00

Comentários de leitores

11 comentários

Está chegando perto

E agora Julícia (Agente da Polícia Federal)

O restante do mundo já adotou audiência de custódia. Apenas o Brasil tem que manter a figura do intermediário de polícia?
Não é necessário/obrigatório que o Juiz e MP esteja presente, essa audiência de custódia pode ser realizada por vídeo conferência nos casos de comarcas menores. Nas capitais o Juiz e MP podem se fazer presentes, afinal, já existem os Juízes Plantonistas.
Superadas as dificuldades técnicas, vamos ao que interessa. A figura dos intermediários. O que eles vão fazer agora? Nem eles sabem.
Alguns vão querer "cair para cima", se tornar o Juiz de Custódia. Não tem como saber se vai colar.
Se colar, ao menos nos churrascos de fins de semana, não vão poder mais se vangloriar das peripercias e aventuras policiais sempre fazando uso do pronome em 1a pessoa (EU fiz, soltei, prendi, corri...).
Se não colar, vai ser um "pega para capar". O jus esperneandi vai entrar em cena, como já entra nas novelas da Globo (Deve ter algum delegado no PROJAC para expor latentemente a figura do delegado nos enredos como sendo o único ser policial na terra), o loby político (deputados delegados e deputados/senadores cujos assessores delegados) vai ter que se desdobrar para reverter os anseios do povo.
Há o povo... Já ia esquecendo. O povo precisa saber como a "polícia e judiciário" funcionam no resto do mundo, porque no Brasil temos números ridículos na solução de crimes, saber que nossa polícia não é célere por conta do interesse de uma única classe.
Não adiata usar muitos termos jurídicos para explicar algo simples. Entre dois pontos o menor caminho é uma reta!
Aos intermediários, #ficaadica, caso caiam para baixo. Nesse caso, V. Senhorias vão ter tempo/meios para se dedicar às investigações complexas, quem sabe descolam uma entrevista no Fantástico.

Desafio ético ao réu

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O artigo apresentou uma faceta da audiência de conciliação a que eu nunca me atentara: o envolvimento pessoal do réu com o processo, ou seja, sua possibilidade de ter um compromisso pessoal valorizado na decisão judicial. Já o envolvimento pessoal inverso, do juiz com o réu, foi desde sempre um dos maiores, se não o maior, motivo de meu apoio a tal instituto, pois sem o conforto psicológico da distância, da intermediação do papel, é muito mais difícil dizer para a pessoa que ela terá que esperar presa até que o processo acabe.

Prazo razoável

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É por aí. Justiça criminal do primeiro mundo. Porque não, de imediato, logo após a prisão, denúncia e julgamento?

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