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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Crianças no crime

Enquanto Brasil tenta reduzir maioridade penal, Inglaterra planeja aumentar

Fixar a idade a partir da qual uma pessoa pode ter de enfrentar a Justiça criminal não é tarefa fácil nem no Brasil e nem em nenhum outro lugar do mundo. Na Inglaterra, por exemplo, o assunto está sempre voltando às mesas de debates da comunidade jurídica e parlamentar. Mas, se a proposta no Brasil é reduzir a maioridade penal, na Inglaterra, o plano é elevar.

No país europeu, a partir dos 10 anos, uma criança já responde pelos seus atos como adulto. Isso cria uma incoerência tremenda no sistema judicial. Aos 10 anos, a criança não vota, não dirige, não pode beber e nem fumar. Mas, se pegar o carro do pai e atropelar alguém, terá de encarar a Justiça criminal.

Um projeto em tramitação no Parlamento britânico aumenta para os 12 anos a maioridade penal. O texto foi apresentado na House of Lords, que seria o Senado britânico, mas lá os senadores são nomeados pela rainha, e não eleitos pelo povo. Ainda não há data prevista para o primeiro debate sobre a proposta.

A expectativa de aumentar a idade da responsabilidade criminal, no entanto, é baixa. Histórica e culturalmente, o país entende que praticamente todo mundo que comete um crime tem de pagar por ele. Ainda que isso seja um peso maior no bolso dos contribuintes, como revelou estudo recente que mostrou que custa mais caro manter uma criança na cadeia do que na escola.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2015, 11h01

Comentários de leitores

4 comentários

Título e Matéria totalmente tendenciosos.

vinicius (Advogado Autônomo - Civil)

É lamentável que uma revista jurídica deixe-se levar pelo barulho político da matéria, sem realmente adentrar na discussão de seríssimo tema.
De início tenta colocar como se fossem casos semelhantes, entre a maturidade dos 10 de idade e aos 16, entre um acidente de trânsito culposo por alguém de 10 anos e um latrocínio por alguém de 17 há um abismo enorme.
De toda a celeuma fica a conclusão que falta bom senso ao ser humano, entre a extrema punição a uma criança e a frouxidão de regras a um jovem.
A proposta apresentada pelo Dep. Onix Lorenzoni, parece me a mais adequada não reduz a maioridade, mas, considerando a gravidade de crimes hediondos, possa haver a emancipação penal do mesmo, àqueles relativamente incapazes.
Assim omo acontece na esfera civil, desconsiderando-se a inimputabilidade ante o crime cometido.
Ademais, acho que a grande maioria entende que não é só isso que vai resolver o problema da criminalidade. Isso é questão de políticas públicas que não são executadas em nosso país. Agora sob fundamento que o Estado não faz sua parte, não vejo motivos para deixar de punir criminalmente que cometa delitos graves.
Estão se esquecendo das vítimas dos crimes e da sociedade, que delegou ao Estado a punição a criminosos, e encontra-se órfão atualmente.

Na realidade enquanto "o Brasil", atrasado e medieval, quer punir suas crianças; a Inglaterra progressista tente salvar .

País medieval

fpsobreira (Advogado Autônomo)

Só um país atrasado como a Inglaterra, que desrespeita os direitos humanos, tem uma legislação desse tipo mesmo. Fico feliz por viver no Brasil, onde os direitos humanos são respeitados e o dinheiro público é devidamente destinado para suprir as demandas da sociedade.

Sempre o PT

JB (Outros)

Culpar o PT é muito fácil, até parece que o Brasil surgiu assim que o PT tomou posse, essa maioridade penal já existe a muito tempo.

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