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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vítima e agressor

Adolescentes são acusados de pedofilia por selfies pornográficos na Inglaterra

A incoerência da legislação britânica em relação aos adolescentes tem permitido que um jovem seja, ao mesmo tempo, vítima e agressor. Menores de 18 anos que tiram os chamados selfies (fotos de si mesmos) sem roupa estão sendo acusados de pedofilia. O alerta foi dado recentemente pelo jornal The Guardian.

A questão é que, no Reino Unido, a maioridade penal começa aos 10 anos, mas só a partir dos 16 anos o adolescente pode fazer sexo. É chamada idade do consentimento sexual. Antes disso, é presumido que houve algum abuso. E, para ficar ainda mais confuso, só a partir dos 18 anos é que o jovem pode autorizar que façam e distribuam fotos pornográficas suas.

A combinação tem criado desafios para os operadores do Direito. No ano passado, por exemplo, uma garota tirou uma foto sem blusa e mandou para o namorado. Quando os dois, ambos menores de 18 anos, terminaram o relacionamento, ele resolveu compartilhar a imagem com os amigos. Ele foi acusado de distribuir pedofilia e ela está sendo investigada por produzir conteúdo pornográfico com menores. O caso ainda não teve um desfecho.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2015, 14h56

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