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Direito na Europa

Criança na cadeia custa mais caro do que na escola

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A Inglaterra manda as pessoas para a cadeia muito cedo. A partir dos 10 anos, uma criança já pode ser julgada feito gente grande e ir parar atrás das grades. O sistema de punição dos menores, no entanto, não tem se mostrado eficaz. Na semana passada, o governo divulgou um dado nada animador. Gasta-se cinco vezes mais para manter uma criança atrás das grades do que mandá-la para uma escola particular. E mais: a cada 10 menores presos, sete cometem outro crime em menos de um ano depois de serem soltos.

Escola no cárcere
Reduzir a maioridade penal não passa pela cabeça dos britânicos. Mas, de olho nos números, o governo do país quer reformular o sistema prisional dos menores de 18 anos. A proposta é focar em educação e garantir que, mesmo na cadeia, as crianças tenham uma formação acadêmica adequada e deixem a prisão em condições de seguir a vida escolar normalmente. Na semana passada, o Ministério da Justiça abriu consulta pública para ouvir a sociedade sobre seus planos. A consulta (clique aqui para ler em inglês) vai até 30 de abril e, só depois, o plano de ação deve ser anunciado.

Imunidade parlamentar
A Comissão de Veneza tem uma nova missão. O grupo terá de escrever um guia de regras sobre a imunidade parlamentar, que permite aos parlamentares falar o que quiserem sem serem processados por isso. O Conselho da Europa encarregou a Comissão de elaborar um manual prático sobre as situações em que a imunidade pode ser afastada e o político pode ter de responder por suas declarações.

O poder da segurança
A Turquia vai ter de indenizar um cidadão que foi agredido pelos seguranças do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan. O manifestante Necati Yilmaz foi preso por insultar o primeiro-ministro durante a inauguração de uma rodovia no país. Ele conta que, no caminho até a delegacia de Polícia, um dos seguranças de Erdogan deu um soco no seu rosto. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que as autoridades turcas falharam ao não apurar devidamente o relato da agressão e mandou o país pagar 12 mil euros (cerca de R$ 30 mil) de indenização ao manifestante agredido. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Personalidade real
Nada de anonimato. Uma corte da Alemanha confirmou, na semana passada, a política do Facebook que exige que cada usuário coloque o seu nome verdadeiro no seu perfil. Uma autoridade alemã reclamou que a exigência feria as regras de privacidade tanto do país quanto da União Europeia, mas a corte decidiu que essas regras não se aplicam ao Facebook. É que a central europeia da empresa fica em Dublin, na Irlanda, onde nem todas as diretivas da UE são válidas. A notícia foi divulgada pela Associated Press.

Caça às baleias
A Nova Zelândia foi autorizada a se manifestar na briga entre o Japão e a Austrália na Corte de Haia. Os australianos acusam os japoneses de caça indiscriminada de baleias na região da Antártida. O governo neozelandês tem até o dia 4 de abril para entregar suas manifestações ao tribunal. Depois disso, Austrália e Japão ganham até o final de maio para novas considerações sobre o caso. Não há data prevista para o julgamento.

Costa do Marfim
O Tribunal Penal Internacional faz, nesta terça-feira (19/2), audiência para decidir se abre processo contra o ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Koudou-Gbagbo. Ele tinha tentado escapar do julgamento alegando estar doente. No final do ano passado, a corte decidiu que Gbagbo, que está detido em Haia, tem saúde o suficiente para responder pelo massacre de mais de 3 mil pessoas em 2010.

Colaboração selada
Foi o próprio governo da Costa do Marfim que pediu, em 2003, para o tribunal julgar responsáveis pelos massacres. Na semana passada, o país aproveitou o bom relacionamento com o TPI para ratificar o Estatuto de Roma e passar a fazer parte do tribunal definitivamente. O país se tornou o 122º membro da corte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2013, 11h23

Comentários de leitores

4 comentários

Lógica Básica

Caio-SP (Professor)

O grande problema desse tipo de avaliação é a inocente(?) falta de lógica.
Quanto custa um preso X quanto custa uma cesta básica. Quanto custa um preso X quanto custa a limpeza do Tietê.
Por favor!
A comparacão correta, lógica e objetiva tem que ser ' Quanto custa um individuo preso e quanto custa esse mesmo individuo solto.

Preço

Observador.. (Economista)

Como disse o Delegado Ribas, a Inglaterra tem que aprender conosco para entrar no Primeiríssimo mundo.O mundo de Bruzundanga.Onde menores matam, queimam, esfolam e ficam livres, leves e soltos.Tudo isto chancelado pelo estado.
Este estudo inglês, em Bruzundanga, pode ser usado para confundir néscios.Como a chamada do artigo.Criança presa custa mais do que na escola.TUDO custa dinheiro.E gasto maior ou menor não serve como parâmetro em alguns temas, como no caso de se alterar leis sensíveis que afetam a todos. Só serve mesmo como norteador de condutas e protocolos.Como os ingleses, pelo visto, pretendem fazer.Existindo crime, a lógica não é econômica.A lógica vem a ser afastar do convívio social, aqueles que, potencialmente, representam perigo - principalmente de vida - aos demais.
Há sociopatas, psicopatas e toda uma gama de seres que jamais serão recuperados.Com escola, sem escola, serão sempre perigosos.E quando matam alguém, devem receber uma pena que traduza a resposta do estado ao desdém que tiveram com a vida alheia.
Sempre lembrarei da criança no RJ arrastada viva ( quem dirigia era um menor ) e da empresária estuprada, esfaqueada, queimada e deixada viva para morrer no DF( crime também cometido por um menor ).
Em Bruzundanga, isto é mero detalhe.O que importa é o "lirismo que emana de nossas leis".E não o sangue que tais leis absurdas derramam.

Europa tem muito o que aprender com o Brasil

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Vamos convidar os ingleses para vir o Brasil tomar aulas de como se trata adolescentes. Duas meninas de 16 anos assumiram a condição de disciplina do tráfico, elas decidem quem deve ser espancado e quem pode vender drogas na cidade.Úm adolescente foi apreendido sistematicamente por roubo até que matasse um senhor de 82 anos, aí até ele quis ser preso, pois quase foi linchado. Quem sabe a Inglaterra tomando aulas conosco cheguemos finalmente ao primeiro mundo!

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