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Guerrilha do Araguaia

Curió é denunciado mais uma vez por ocultação de cadáveres na ditadura

O Ministério Público Federal no Pará apresentou denúncia contra dois militares da reserva do Exército por episódios ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia: Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, foi acusado de ter ocultado cadáveres dos militantes André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima. Já o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel é acusado pela morte dos guerrilheiros.

Trata-se de uma nova tentativa de acusar agentes do regime militar. O MPF geralmente adota a tese de que perseguições políticas cometidas por agentes do Estado durante a ditadura configuram crimes contra a humanidade e, por isso, são imprescritíveis. O Tribunal Federal da 1ª Região, porém, trancou outra denúncia contra Curió.

No novo processo, o MPF pediu que a Justiça Federal em Marabá (PA) condene os acusados a indenizar familiares das vítimas e determine a perda dos cargos públicos, além do cancelamento das aposentadorias e a devolução de medalhas e condecorações recebidas.

A denúncia afirma que os assassinatos ocorreram em 13 de outubro de 1973 em São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará, por um grupo militar comandado por Lício Maciel.

Os militantes foram vítimas de uma emboscada enquanto levantavam acampamento em um sítio, de acordo com os procuradores da República que assinam o documento. Entre 1974 e 1976, as ossadas foram removidas do local onde estavam enterradas sob coordenação de Curió (foto), segundo eles.

Aparato estatal
O grupo diz se basear em documentos e “inúmeros depoimentos” prestados por testemunhas. “O crime foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado no golpe de 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver”, diz a ação. Tanto Curió como Maciel já haviam negado crimes em outros processos.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal suspendeu tentativa de responsabilizar cinco militares pela morte do deputado federal Rubens Paiva, ocorrida em 1971. Também no ano passado, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) trancou Ação Penal contra seis acusados de participar de um plano de atentado no Riocentro, em 1981. A Justiça Federal em São Paulo já considerou prescrita a possibilidade de punir o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por ocultação de um corpo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PA.

Clique aqui para ler a denúncia.

Processo: 0000342-55.2015.4.01.3901

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2015, 21h08

Comentários de leitores

3 comentários

Tráfico contra a humanidade

kiria (Corretor de Imóveis)

Porque então o tráfico de drogas e de pessoas também não são crimes contra a humanidade uma vez que destroem a tantas pessoas?E a falta de investimentos que levam à morte tantos de nós sem saúde,educação e segurança?ah! Mas esses não interessam,não dão IBOPE.É menos comprometedor ocupar-se de crimes passados onde o grupo de governo estava de um lado e o dos opositores noutro guerreando entre si do que enfiar a mão numa cumbuca do presente a favor do povo que sequer renderia indenização ,porque povo é povo né.Vi os números,são R$ 3bi ao ano em pensões vitalicias.Um pouquinho disso sou eu quem paga e ninguém me perguntou ou diria que há destino prioritário que ajudaria no presente a minorar em várias áreas.Estou cansada disso tudo.

Questão política

Ingrid Tizoni de Godoi (Advogado Autônomo)

A questão é que se forem tipificados como crimes comuns, a pretensão punitiva estará prescrita. A única saída seria realmente tipificar como crimes contra a humanidade e ter uma chance de condenação, ao meu ver, quase nula (uma vez que se trata de Militares). Esse imbróglio é muito mais político do que judicial ou técnico.

pareceu-me que

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lendo superficialmente a denúncia, parece-me que o MP tenta enquadrar os crimes como prática de ato estatal quando, em verdade, as próprias leis da ditadura proibiam tais crimes.

Comentários encerrados em 06/02/2015.
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