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“Prováveis” depósitos

Juiz cita até contas não comprovadas para ordenar prisão de Cerveró

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Ao determinar a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva escreveu que o acusado “provavelmente mantém depósito em contas offshore fora do país”. O juiz admitiu que não há nenhuma prova da existência dessas contas, mas justifica que elas “ainda não foram possíveis de ser identificadas e rastreadas”.

A decisão diz ainda que o investigado “parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos (...), o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal”. A possibilidade de fuga e mesmo a simples comprovação de que réus têm contas no exterior, no entanto, não podem ser usadas para justificar prisões, segundo criminalistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

​Cerveró (foto) foi preso nesta quarta-feira (14/1) no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, quando retornava de uma viagem a Londres. Silva julgou pedido do Ministério Público Federal no dia 1º de janeiro, durante o recesso. A ordem de prisão baseou-se principalmente na informação de que, no fim de 2014, o ex-diretor da Petrobras tentou sacar “valores expressivos” de um fundo de previdência privada e transferi-lo à filha.

Ele decidiu fazer o repasse mesmo alertado pela gerente do banco que na retirada seria tributada alíquota de quase 20%, segundo a decisão. Para o juiz, a conduta é “absolutamente pouco usual para qualquer investidor” e indica o desejo de que o investigado tente salvar seu patrimônio.

“As conclusões que decorrem desses fatos são evidentes e não exigem muito esforço hermenêutico: Nestor Cerveró, (...) ciente de que corre sério risco de ser responsabilizado criminalmente, inclusive com o ressarcimento dos danos a que deu causa, vem tentando blindar seu patrimônio”, afirmou Silva.

Para o advogado do ex-diretor da Petrobras, Edson Ribeiro, movimentações financeiras e mobiliárias não podem servir como justificativa para alguém ser preso.  Ele diz não ter conversado ainda com o cliente sobre contas no exterior, mas define como “absurdo” o juiz citar algo nem sequer identificado. Na avaliação de Ribeiro, o juiz fui “induzido a erro” pelo Ministério Público. Já o MPF declarou que o pedido foi baseado em evidências e visa “resguardar as ordens pública e econômica”.

Medidas alternativas
O jurista e professor Lenio Streck, colunista da ConJur, afirma que a lei e a jurisprudência exigem perigo concreto de fuga e perdição de provas, por exemplo, para reconhecer a prisão. A eventual transferência de bens poderia ser evitada com outras medidas cautelares, como bloqueios no patrimônio, avalia.

“Sacar numerário ou vender bens são atos ilegais? No que a decisão prova que estejam presentes os requisitos da prisão (garantia da ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei)? Em abstrato, todas podem estar presentes. Mas isso não basta”, afirma Streck.

Sondas sob suspeita
Segundo o MPF, Cerveró cobrou propina para viabilizar a compra de sondas usadas para perfurar águas profundas, em 2006. O empresário Julio Gerin de Camargo, do grupo Toyo Setal, e Fernando Soares, conhecido como Baiano, seriam intermediários da negociação. Todos viraram réus em um dos processo ligados à operação “lava jato”.

A defesa do ex-diretor alega que as acusações são “despidas de provas” e que a compra de sondas foi aprovada em colegiado pela diretoria da Petrobras. O advogado de Fernando Soares também nega crime na negociação. Julio Camargo, por sua vez, assumiu o pagamento de US$ 30 milhões em propina, e pediu perdão judicial.

Clique aqui para ler a ordem de prisão de Cerveró.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2015, 21h31

Comentários de leitores

26 comentários

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo

Observador.. (Economista)

Caro Dr.Sérgio:
Estava saudoso dos seus escritos.Sempre - para quem gosta de pensar - conseguem promover reflexões necessárias em tempos tão confusos e com horizonte sombrio à frente.
Neste país, cada um parece querer uma nação diferente do outro.Por isso os "espertos" conseguem se sobrepor nesta balbúrdia (inclusive jurídica).
Sou um adepto de prisões severas de corruptos e criminosos homicidas.Para mim, ambos representam à sociedade o mesmo tipo de perigo.São pessoas que não se importam com as outras, com a vida alheia; só pensam em si e enquanto uns matam para conseguir o que almejam, outros acham que o dinheiro público (que poderia ir para escolas, remédios, hospitais etc) lhes pertence.
Dito isto, fico preocupado com o "andar da carruagem".Já me acostumei a ver prisões cinematográficas, a sociedade torcendo para ver mudanças e, com o tempo, tudo é esquecido, arrefece ou descobre-se que houve exageros ou má-conduta desta ou daquela autoridade, ensejando o fim que já nos acostumamos; muito pouco ou nada de concreto acontece.
Um país angustiante.Sou um defensor de poucas leis, claras e atemporais, com punições severas para os que transgridem as mais graves, enquanto negocia-se algum tipo de paga pelas transgressões menos ofensivas.
Na balbúrdia legal que existe no Brasil, a sociedade se vê perdida sem saber no quê ou em quem acreditar.Culpa-se a imprensa.Eu não.Culpo o legislador e o nosso judiciário.Pois poderia haver pressões no Congresso para termos um sistema mais claro, mais civilizado, menos avesso à voluntarismos de qualquer agente público e mais severo com quem merece.
Mas aqui criou-se um método específico para tudo ser confuso e, quando for o caso, alguns "eleitos" irem para o patíbulo enquanto com outros nada acontece.

Notícia (especialmente a manchete) e comentários ridículos.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Francamente... É de dar vergonha alheia.
Primeiramente: quem está criticando a decisão do magistrado, teve o trabalho de PRIMEIRO LER a íntegra dela?
Segundo: a tal declaração do magistrado que a manchete e o texto destacam ("Isso, evidentemente, sem falar nos valores que provavelmente mantém em depósito em contas offshore fora do país que ainda não foram possíveis de serem identificadas e rastreadas."), fica evidente, pela LEITURA INTEGRAL DA DECISÃO, que foi uma declaração absolutamente lateral, nem de longe foi um dos fundamentos da decisão.
Terceiro: a declaração sobre o réu "não enxergar limites éticos e jurídicos" não é do juiz, é do MPF. O magistrado apenas a reproduz.
Quarto: o risco de fuga não foi fundamento da decretação da prisão, até porque, por óbvio, se o réu teve a oportunidade de ir até a Europa e retornou, a princípio não parece mesmo disposto a fugir.
O verdadeiro fundamento da prisão foram os GIGANTESCOS indícios de ocultação do patrimônio, que, se condenado, será imprescindível para o ressarcimento do dinheiro roubado. Se isso não é um fundamento que justifique a prisão para garantir a aplicação da lei penal, então o que é?!?!?!?!?!?!
Pra quem teve preguiça de ler a decisão, transcrevo o trecho dispositivo dela:
"Assim, na linha do que sustentou o Ministério Público Federal, "não se vislumbra outra medida que não a prisão preventiva que possa impedi-lo de praticar novos crimes, tendo acesso a bancos e a computadores conectados à internet. Transações financeiras que lavam dinheiro, ocultam rastro de ativos e escondem do Estado brasileiro o dinheiro sujo, sem envolver terceiros na prática de seus próprios crimes, podem ser feitos com um simples clique do computador". Diante disso, considero presentes os requisitos (...)".

Não requer prática nem tampouco habilidade

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É muito, muito simples. Elencando-se um breve exemplo, largamente aplicado pela Receita Federal ao cidadão comum (repita-se comum e não os carimbados com o rótulo da inocência -como querem tatuar o Sr. Cerveró-). Se você declara a sua renda anual e o seu patrimônio é incompatível com ela, de quem é o ônus da prova de que os tais bens têm origem lícita ? Do Estado ou do contribuinte ? Bem, nem é preciso responder não é verdade. Ou se explica de que forma foram adquiridos, ou se paga e se responde por sonegação fiscal. Transportando-se o mesmo exemplo ao "propineiro" diretor da "Petropina", indaga-se: Como admitir a licitude de um patrimônio bilionário (como parcialmente já divulgado pela imprensa) à um funcionário que, embora qualificado, não teria como amealhar nem 1/3 do que conquistou, com o fruto do seu salário ? Quem deve explicações a quem portanto ? Não se trata da inversão do ônus da prova, mas, antes, de compreender os fatos consoante a realidade das coisas. A transferência (ou tentativa) de valores expressivos ou bens à terceiros, nessa altura dos fatos, não pode levar a outra certeza senão a que chegou o MPF e o Juiz que decretou a prisão do acusado. A blindagem (ou tentativa) do patrimônio, a considerar pelo que até aqui já se tem de provado, é mais que evidente; é uma constatação e não presunção ou juízo precipitado de valor. Essa não é 1 história criada para ninar criança; é coisa séria; é um fato inconteste; representa vários crimes onde inúmeros partícipes ainda estão nas sombras em busca de proteção. Portanto vamos deixar de lado os devaneios de inocência e honestidade desse pilantra, que de bobo não tem nada e está, literalmente, com um olho no processo e outro nos seus bens.

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