Advogados pedem explicação sobre deputado grampeado na "lava jato"

A defesa de executivos e funcionários da empreiteira OAS cobra informações sobre como foram feitas as interceptações telefônicas durante a investigação da operação “lava jato”. Em petição protocolada nesta terça-feira (6/1), os advogados pedem acesso aos dados brutos que as operadoras de telefonia enviaram à Polícia Federal e querem que as empresas digam quais agentes acessaram cadastros de quem se comunicou com investigados.

Um dos pontos que intrigam os advogados é saber por que só em maio de 2014, depois que a “lava jato” foi deflagrada, identificou-se que o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA, na foto) havia trocado mais de 1,4 mil mensagens com o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação.

Apesar de as conversas terem começado em setembro de 2013, a PF alegou que durante o monitoramento não conseguiu descobrir quem era o dono da linha. Apenas em maio a operadora Vivo respondeu que o interlocutor era o deputado, de acordo com os responsáveis pela investigação. Para os advogados, a afirmação “não parece crível”.

Caso a PF soubesse antes sobre a relação entre Argôlo e Youssef, a competência para acompanhar a investigação seria do Supremo Tribunal Federal, já que o deputado tem prerrogativa de foro. Assim, o juiz federal Sergio Fernando Moro não teria competência para comandar o caso em Curitiba, aponta o advogado Roberto Telhada, que integra o grupo de defensores.

Ele diz que o acesso a esse e outros dados é essencial para a defesa dos réus. Telhada e os colegas já haviam feito o pedido a Moro no dia 11 de dezembro. Como não houve resposta e o prazo para apresentar a defesa acaba em 20 de janeiro, eles apresentaram nova petição insistindo na tese e cobrando uma liminar favorável.

“Não se pode presumir a legalidade dos procedimentos levados a efeito pela autoridade policial, devendo ser possibilitado à defesa realizar o controle de tais atos, nos termos da lei, da Constituição e do Pacto de São José da Costa Rica”, afirma a petição.

“Clube” de empreiteiras
O presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, e outros cinco funcionários da empresa foram denunciados sob acusação de integrar suposto cartel que fraudava contratos da Petrobras. Quatro deles ainda estão presos em caráter preventivo.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo praticou uma série de crimes entre 2006 e 2014, juntamente com administradores de outras empresas, oferecendo vantagens indevidas a empregados da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A defesa dos réus nega que eles tenham cometido os crimes. A Petrobras proibiu que a OAS e outras 22 empreiteiras participem de novas licitações com a estatal.

Em setembro, o deputado Luiz Argôlo declarou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que conversou com Youssef apenas para tratar de um terreno que seu irmão havia vendido para o doleiro.

Clique aqui para ler a petição dos advogados.
Processo: 5083376-05.2014.404.7000