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Atividade de risco

Motoboy que se acidentou sem capacete pode processar empregador, define TST

Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de moto está mais sujeito a acidentes que o motorista comum.

Enquanto levava um encarregado na garupa, o motoboy sofreu o acidente ao desviar de uma bicicleta. Por estar sem capacete, sofreu traumatismo craniano e ficou impossibilitado de trabalhar. O caso aconteceu em Barcarena (PA).

Em ação trabalhista em que pedia R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais, o trabalhador alegou que não usava capacete porque a empresa não fornecia o acessório. Em sua defesa, a empresa argumentou que o acidente não foi causado por desídia ou descuido do empregador, mas por culpa exclusiva da vítima que, por livre iniciativa, não usava o capacete.

Nexo de causalidade
O relator do recurso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou que se trata de uma atividade de risco e que, apesar de o autor não estar usando o capacete no momento do acidente, essa circunstância não afasta a configuração do nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, uma vez que a utilização do equipamento de proteção individual tem por finalidade apenas reduzir e amenizar os impactos do acidente, e não impedi-lo.

"A conduta do trabalhador em não utilizar o capacete no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, o que não é suficiente para romper o nexo de causalidade", afirmou. O ministro explicou que a culpa concorrente serve apenas como parâmetro para fixação do valor da indenização.

Por unanimidade, a Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa e determinou o retorno do processo à primeira instância para que sejam apurados os valores da indenização por danos morais e materiais.

Instâncias anteriores
O juiz de origem julgou improcedente o pedido ao perceber que o motoboy mentiu na inicial e não usava o capacete por opção própria. "Considerando que o acidente foi ocasionado por fato alheio à atividade da empresa, fora do ambiente de trabalho (acidente de percurso), e foi o empregado quem agiu de forma imprudente na condução da moto e deixou de usar capacete disponível e obrigatório pela lei de trânsito a todos os condutores, estão afastados os elementos nexo de causalidade e culpa ou dolo patronal", afirmou a sentença.

Em recurso ordinário, o trabalhador defendeu que devia ser reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de dolo ou culpa, uma vez que a própria empresa comunicou a ocorrência do acidente de trabalho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região manteve a sentença. "Qualquer pessoa de discernimento médio tem plena consciência de que o ato de conduzir motocicletas sem o uso de capacete oferece alto risco à integridade física do condutor", registra o acórdão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2015, 20h13

Comentários de leitores

3 comentários

não concordo!

Neli (Procurador do Município)

A utilização do capacete é essencial para o motociclista.A atividade não é de risco,mas, sim pela imprudência dos motociclistas a faz de risco.Capacete é essencial.Assim, jamais a empresa deveria ter sido condenada por uma imprudência do próprio trabalhador.Ah, fui motociclista.

Responsabilidade objetiva!

Jornalista e Bacharel em Direito (Servidor)

A decisão do TST em comento, abriu precedentes a futuros casos semelhantes. Ora, se o empregador concede o veículo, no caso a moto, obviamente tem que conceder o capacete. A responsabilidade é de ambas as partes, agora, agora, se o motoboy não a usa, a responsabilidade é somente sua. Diferente do trabalhador da construção civil que não usa o cinto de segurança em obras, que a empresa tem fiscalização que é executada pelo técnico de segurança do trabalho, que tem o dever de fiscalizar se os operários estão cumprindo as normas de segurança.
O que não é o caso do motoboy, que, em muitos casos, usam os capacetes nos braços.

nexo de causalidade

Johnny LAMS (Funcionário público)

A pergunta que precisa ser feita é a seguinte: se o empregado estivesse com capacete, o acidente teria qual consequência? Somente por esta suposta consequência haveria, de fato, nexo de causalidade entre atividade laboral e o acidente - o resto seria culpa exclusiva da vítima.
Pensar diferente é incentivar a imprudência laboral, o que causa todo tipo de prejuízo ao indivíduo e à sociedade.

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