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Defesa do órgão

Criação de varas especializadas em tributos é opção contra mudanças no Carf

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Se as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aumentarem ainda mais a desproporção entre as decisões favoráveis à Fazenda e as em benefício dos contribuintes, a solução será propor a criação de varas federais especializadas em matéria tributária. Essa é a opinião do presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher.

No seminário “O novo Carf: o que esperar do colegiado com as mudanças”, promovido pela InterNews nesta quarta-feira (12/8) em São Paulo (SP), o advogado afirmou que o órgão é importante para conter a “voracidade fiscal”, e apontou que o empresariado não aguentará um percentual maior de decisões contrárias aos seus interesses. De acordo com informações do tribunal, 96% das autuações fiscais de 2010 julgadas até 31 de dezembro de 2014 foram mantidas pelo Carf, e em 75% das vezes o valor da autuação foi confirmado pelos conselheiros.

Knopfelmacher e outros advogados saíram em defesa da corte administrativa no evento depois que ela foi duramente criticada pelo procurador da República Frederico Paiva, responsável pela operação zelotes, que investiga denúncias de que conselheiros do órgão se associaram a consultores e advogados para, mediante pagamento, influenciar nos julgamentos.

A vice-presidente do Carf, Maria Teresa Martinez Lopez, garantiu à revista Consultor Jurídico que nunca soube de nenhum caso de corrupção de conselheiros. Mas, se ocorreram crimes, eles não se devem à estrutura do tribunal, e sim a uma falta de caráter, opinou.

Para o sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados João Marcos Colussi, caso essas ilicitudes tenham ocorrido, elas não teriam sido praticadas por advogados, pois quem vende favores não exerce a advocacia. O tributarista ainda disse que profissionais sérios não seriam abordados por criminosos, uma vez que estes saberiam que eles não cairiam em suas chantagens e renunciariam ao caso.

Defesa da paridade
Os advogados também defenderam a paridade, classificada pelo procurador como injustificável. Segundo Maria Teresa, isso não vincula os conselheiros a quem os indicou. Ela aponta, inclusive, que é comum que um representante da Fazenda vote em favor do contribuinte, e vice-versa.

Por sua vez, Knopfelmacher avaliou ser perigoso dar poder de julgamento apenas àqueles que fiscalizam o pagamento de tributos. Além disso, o presidente do MDA pediu a equiparação da remuneração dos indicados pelos contribuintes — que atualmente é de até R$ 11 mil — à dos representantes do Fisco, que ultrapassa os R$ 20 mil.

Já Colussi desmentiu a declaração do procurador de que a paridade só existia no Brasil. O advogado declarou que há composições semelhantes em tribunais alemães e argentinos. Por fim, ele argumentou que a dualidade de visões nos casos proporciona julgamentos mais justos e de melhor qualidade técnica. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2015, 19h59

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