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Tráfico de influência

"Carf representa o pior do Brasil", diz procurador que investiga órgão

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Com uma estrutura ineficiente e burocrática, baixa informatização, distribuição manual e direcionada de processos, falta de transparência e ausência de critérios para compor as turmas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais representa “o que há de pior no Estado brasileiro”, e favorece o tráfico de influência. Essa é a opinião do procurador da República Frederico Paiva, responsável pela operação zelotes, que investiga denúncias de que conselheiros do órgão se associaram a consultores e advogados para, mediante pagamento, influenciar nos julgamentos.

No seminário “O novo Carf: o que esperar do colegiado com as mudanças”, promovido pela InterNews nesta quarta-feira (12/8) em São Paulo (SP), Paiva confessou que inveja o tratamento que o juiz federal Sergio Moro tem dado aos pedidos dos membros do Ministério Público Federal paranaense na operação “lava jato”: “Cada juiz tem suas características, e eu não quero fazer comparações. Agora, que a gente admira o trabalho em Curitiba, a gente admira. Vendo uma operação desse tamanho [a “lava jato”] andando rápido, com todas as decisões bem fundamentadas, e os tribunais mantendo-as, a gente admira”.

O procurador lamentou que o juiz inicialmente responsável pela zelotes, Ricardo Augusto Soares Leite — posteriormente substituído na 10ª Vara Federal de Brasília por Marianne Bezerra Sahtler Borré —, tenha rejeitado pedidos de prisão temporária de 26 pessoas e quebras do sigilo de alguns deles e do inquérito. “À medida que há instrumentos na lei e o juiz não dá acesso a eles, isso logicamente prejudica a investigação.”

No entanto, ele deixou claro que jamais criticou Leite e que a representação feita pelo MPF contra o juiz não se deveu à conduta dele na zelotes, e, sim, a reiterados atrasos na análise de processos, que resultaram, em diversos casos, na prescrição deles.

Paiva declarou que está à espera das últimas informações solicitadas a bancos para oferecer as primeiras denúncias da operação zelotes, algo que pretende fazer até o início de setembro. Nessa fase, serão denunciadas cerca de 30 pessoas, apontadas como comandantes de esquemas de tráfico de influência para a venda de decisões no tribunal. No grupo, há advogados e auditores — na ativa e aposentados — da Receita Federal. Em um segundo momento, ele disse que irá propor ações fundamentadas nos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Embora tenha dito que o MPF não tem provas de 90% das irregularidades que aponta no Carf, o procurador garantiu que os 10% comprovados já são “muita coisa” e asseguram que as denúncias serão “bastante sólidas”. Dos 70 julgamentos sob suspeita, pelo menos 20 têm evidências de influências indevidas, disse, estimando que o valor envolvido nesses processos seria de R$ 6 bilhões.   

Críticas a advogados
Em sua fala no evento, Paiva questionou as motivações dos advogados que atuavam como conselheiros dos contribuintes no Carf. “Não consegui ver razão para um advogado experiente passar três anos de sua vida no órgão sem receber remuneração”. Por isso, ele chegou à conclusão de que “a maioria dos advogados estava lá [no Carf] para captar clientela”.

Embora entenda que não é papel dos advogados denunciar crimes, o procurador criticou o fato de nenhum deles ter informado as autoridades sobre as práticas ilícitas que supostamente ocorriam no tribunal administrativo — algo que, segundo ele, era de amplo conhecimento de quem atuava no órgão.

Soluções
Na opinião do membro do MPF, a paridade “não se justifica”. De acordo com ele, enquanto isso não terminar, as condições para o conflito de interesses serão mantidas. E essa situação não irá mudar com a remuneração de até R$ 11 mil para conselheiros representantes dos contribuintes, já que os rendimentos dos tributaristas são superiores a esse patamar, analisou.

A solução então seria extinguir a paridade e determinar que todos os conselheiros sejam concursados, avaliou. A seu ver, essa medida tornaria as decisões do Carf mais isentas.

Porém, Paiva ofereceu uma alternativa aos defensores do atual modelo: permitir que as decisões desfavoráveis ao Estado possam ser contestadas na Justiça. Para ele, o fato de apenas as pessoas e empresas poderem requerer revisão judicial de sentenças do Carf gera uma “inaceitável desigualdade entre a Fazenda e os contribuintes”.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2015, 6h30

Comentários de leitores

1 comentário

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J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Diante de uma frase desta, o CNMP deveria melhor analisar a atuação do MPF nesse caso.
Se o juiz não acolheu os argumentos do MPF é porque certamente são muito frágeis.
Agora inibir o CARF a livre julgar os casos sob sua competência, não haveria razão de sua existência. Das decisões do CARF, se tem observado que ali é um terreno exclusivamente fazendário, como já o ex Conselho de Contribuintes, onde o contribuinte, infelizmente, não tem tido muito o que esperar em termos de justiça. A posição fiscal sempre tem prevalecido, exceto agora com a obrigação da observância as decisões do STJ, em recursos repetitivos, e do STF, nas repercussões gerais/ADI.
Boa parte das decisões do CARF são revertidas na Justiça, ambiente neutro e permitida ampla defesa.

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