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Garantia da ordem

Prisão de Dirceu já impede crimes de investigados na "lava jato", diz Sergio Moro

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Para o juiz federal Sergio Moro, a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu já é suficiente para “interromper a atividade delitiva” de um dos grupos investigados na operação “lava jato”. Em despacho desta quinta-feira (12/8), Moro revoga as prisões processuais de três investigados sob a suspeita de terem se juntado a Dirceu a para lavar dinheiro e praticar atos de corrupção por entender que prender o ex-ministro da Casa Civil, um dos “principais responsáveis pelos delitos praticados no âmbito deste específico grupo delitivo”, basta.

Moro afirma que prisão preventiva serve para debelar a corrupção sistêmica.Agência Brasil

Moro mandou soltar Roberto Marques e Luiz Eduardo de Olveira e Silva, irmão do petista, e Pablo Alejandro Kipersmit. O juiz afirma que eles, “pelas provas colhidas”, são auxiliares do ex-ministro da Casa Civil na “operacionalização de recebimento de propinas e lavagem de dinheiro”.

Sobre Marques e Luiz Eduardo, Moro afirma que, ”apesar da prova do envolvimento deles em atividade criminal, em parte aliás por eles confessada nos depoimentos anteriores, quero crer que a decretação e a manutenção da prisão preventiva de José Dirceu seja suficiente, nesse momento processual, para interromper a atividade delitiva do grupo”. Quanto a Kipersmit, o magistrado entende faltarem provas para manter a preventiva. Ainda não há denúncia contra nenhum dos quatro.

O juiz aproveita a decisão para responder às acusações de que transformou em regra as prisões processuais, medida tratada como excepcional pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele diz que, "se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”.

No entanto, o mesmo despacho que diz que a “corrupção é sistêmica” afirma também que “o grau de deterioração da coisa pública revelada pelo processo" é excepcional. E por isso, Moro afirma que ele deve “evitar a prodigalização da medida mais rigorosa”.

Clique aqui para ler o despacho.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 19h42

Comentários de leitores

5 comentários

É por aí mesmo, dr. Moro

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Está sendo mesmo cauteloso demais. Não há inocentes nesse processo e o "andar da carruagem" já demonstrou isso. Vá em frente, Magistrado, no que lhe toca resolver, porque a depender do STF já sabemos qual será o resultado; isso se não "melarem" , no final, até o seu trabalho.

Impede crimes mas não a aposentadoria

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na semana passada portaria que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria. A portaria, junto com outras 68 que envolvem ex-perseguidos políticos, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto, um dia após a prisão do petista pela Polícia Federal, investigado pela Operação Lava Jato. Com a publicação, o ex-ministro poderá requerer, no INSS, sua aposentadoria. José Dirceu foi deputado estadual, em São Paulo, e deputado federal por 10 anos e dez meses, até ser cassado em 2005. Esse período como parlamentar em Brasília conta para sua aposentadoria. Destes, 4 anos foram pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e 6 anos e 10 meses pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se comprovar 35 anos de tempo de serviço, Dirceu poderá receber, pela Câmara, proporcional à aposentadoria integral. Ou seja, cerca de R$ 10 mil, valor superior ao teto do INSS, de R$ 4,3 mil.

O silêncio do réu gera prisão preventiva

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Segundo a Constituição Federal, o réu tem o direito ao silêncio. Para o juiz moro o silêncio do réu é motivo para preventiva, ou seja, o réu que colabora recebe liberdade, enquanto o réu que usa de seu direito constitucional ao silêncio fica preso. Teratoide, porque quem fica calado vai preso; e aquele que colabora vai solto.

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