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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o lobista João Augusto Henriques foram acusados formalmente de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia contra os dois réus foi aceita nessa segunda-feira (10/8) pelo juiz Sergio Moro. A defesa de Zelada disse que só irá se manifestar depois que for notificada da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delação de R$ 70 milhões
Os termos do acordo de delação premiada firmado entre o engenheiro Hamylton Padilha e o Ministério Público Federal incluem uma multa de R$ 70 milhões, que será paga em três parcelas. A primeira será depositada na conta da Petrobras 40 dias depois que o acordo for homologado. As outras duas serão pagas a cada três meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Conflito de versões
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm diferentes versões sobre a representação da AGU no Supremo Tribunal Federal que pede a invalidação de provas obtidas contra o parlamentar no processo da operação "lava jato". Adams conta que Cunha pediu três vezes pela ação. Já o deputado diz que o advogado-geral mentiu, pois o processo seria referente ao pedido da senadora Rose de Freitas, que queria a anulação da votação das contas de três ex-presidentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Não quero mais
Depois do pedido da AGU no Supremo para anular a votação que aprovou as contas dos três presidentes Lula, FHC e Itamar Franco, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer retirar do órgão a responsabilidade de defender a Casa. As informações são do Valor Econômico.


De volta ao cofre
Até o momento, R$ 200 milhões desviados da Petrobras foram restituídos aos cofres públicos. O chefe do núcleo da Receita Federal especializado em reaver os valores, Gerson Schaan, afirma que a meta de repatriamento é de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ao infinito e além
O juiz federal Sergio Moro afirmou que a operação "lava jato" não pode ser um "soluço" e que as investigações precisam render frutos, pois ele diz que é isso que a população espera. Segundo ele, os brasileiros querem saber qual será o “resultado de tudo isso ao fim das investigações e se a Justiça funciona”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Compliance em alta
Diversas empresas têm criado programas de compliance para permitir que seus funcionários denunciem práticas ilegais e abusivas. Reportagem do Valor Econômico cita a Totvs e a CPFL como exemplos de companhias que elaboraram treinamentos diferenciados para difundir a prática. Na Totvs foi elaborado um jogo virtual com diversas situações para ensinar aos trabalhadores como agir em situações envolvendo propostas de propina. Já na CPFL, até uma pilha de dinheiro falso foi montada para ilustrar o tamanho da corrupção no Brasil.


Prejuízo das arábias
O fundo de investimento Al Shams Investments Limited e o investidor árabe Wafic Rida Saïd ajuizaram uma nova ação individual contra a Petrobras em Nova York. Esse é o 12º processo movido contra a empresa brasileira nos EUA. A ação busca de recuperar as perdas com recibos de ações da estatal comprados nos Estados Unidos entre 2010 e 2015. As informações são do Valor Econômico.


De fora
O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso suspendeu a nomeação da vereadora do Rio de Janeiro Rosa Fernandes (PMDB) a uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Município. A ação partiu de pedidos feitos pelas associações Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As duas entidades contestam emenda à Lei Orgânica do Município que altera os critérios de nomeação dos conselheiros do TCM. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO

Maioridade penal
Em editorial, a Folha de S.Paulo cita que a Câmara dos Deputados retomará a votação do projeto de lei que reduz a mioridade penal de 16 para 18 anos. O jornal destaca que, caso a mudança seja concretizada, a Ordem dos Advogados do Brasil irá apresentar representação no Supremo Tribunal Federal contra a diminuição.

Atitudes quixotescas
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo,  o procurador da República em São Paulo Almir Sanches afirma que os parlamentares acusados de envolvimento na operação "lava jato" têm adotado “atitudes quixotescas e ultrapassadas” para reduzir o foco das investigações. Entre elas, ele cita as acusações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; a pressão sobre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o uso das CPIs para intimidar acusados, delatores e advogados.

 

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 11h16

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