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Outra investigação

Prisão de Dirceu enquanto cumpria pena divide opiniões no mundo jurídico

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O fato de o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ainda estar cumprindo sua pena da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em prisão domiciliar não impediu que ele fosse preso preventivamente por suspeita de ter cometido outros crimes. A decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da operação "lava jato" em primeira instância, de ordenar a detenção do petista divide a opinião de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Para Marco Aurélio, excesso de prisões na "lava jato" são motivo de preocupação.Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio diz não ver impedimento ao novo encarceramento de Dirceu só por ele ainda estar cumprindo a pena do mensalão. Porém, critica o excesso de prisões preventivas na operação “lava jato”, apontando que elas viraram a regra, “invertendo o principio da não culpabilidade”.

De acordo com o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, não há obstáculo à nova detenção, uma vez que ela foi feita em razão de outras investigações. Para ilustrar a afirmação, o advogado explicou que se uma pessoa estiver cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto por ter atropelado alguém e cometer um homicídio, ela poderá ser presa preventivamente ou temporariamente.

Para Arnaldo Malheiros Filho, é um absurdo dizer que alguém cumprindo
pena ameaça a ordem pública.STF

Embora partilhe da visão de que, em tese, a execução da pena não impossibilita uma nova detenção, o especialista em Direito Penal Arnaldo Malheiros Filho não enxerga os pressupostos da prisão preventiva no caso do petista: “É um absurdo falar que ameaça a ordem pública quem está cumprindo prisão domiciliar com tanta circunspecção”.

Desenvolvendo essa linha de pensamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entende que uma pessoa que está cumprindo pena não pode atentar contra a ordem pública, a não ser que se admita que o Estado não consegue promover a segurança pública. Por isso, o criminalista considerou indevida a prisão preventiva do ex-ministro de Lula.   

Delação premiada
Os entrevistados também não veem obstáculo a Dirceu firmar um acordo de delação premiada na “lava jato” por estar em prisão domiciliar. No entanto, Kakay garante que ele não irá delatar eventuais crimes, pois não é de sua “índole” fazer isso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2015, 13h58

Comentários de leitores

18 comentários

Presos fechado cometem crimes imaginam em regime domiciliar

Gino Nodario (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se os presos comuns como traficantes, milicianos, continuam a cometer crimes mesmo estando em regime fechado imaginam em regime domiciliar só mesmo no país chamado brasil, imaginar que o sr Jose Dirceu com o seu know-how em crimes não continuaria a praticar e dizer que não infringiu o art. 312 do CPP, é piada né, acho o que ele fez foi infligir a segurança nacional e colocar em riscos a jovem democracia brasileira.

uma grotesca diferença

Hilton Fraboni (Administrador)

Há uma grotesca diferença entre ser preso estando preso, ser tirado do regime aberto para o fechado ou ter a prisão preventiva decretada para impedir que suspeito, sob fortes indícios de crime, produza mais crimes.
O fato de ser condenado por um crime não torna o condenado inimputável para outro crime, ao contrário, há um agravante.

Ponto fora da curva ?

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Não me atrevo a discorrer acerca de direitos e garantias que possam estar sendo afrontados, mas é manifesta a minha curiosidade para saber como o Min Barroso deve estar lidando com esta nova situação envolvendo aquele que foi agraciado com seu providencial voto baseado em "princípios geométricos".

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