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Prova ilícita

Com indícios de escuta ilegal, processo contra Demóstenes no TJ-GO é trancado

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Por enxergar indícios de ilegalidade nas escutas telefônicas usadas no processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, o ministro Sebastião Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente o processo contra o político, acusado de corrupção, peculato e formação de quadrilha, que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás. A liminar suspende o processo até que o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Demóstenes seja analisada definitivamente.

O ministro Sebastião Júnior disse ter acolhido os argumentos da defesa por prudência, pois o caso estava próximo de ser julgado pelo TJ-GO. O ex-senador e procurador de Justiça de Goiás afastado é acusado de favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, enquanto atuava pelo partido Democratas (DEM).

Para a defesa do político, as escutas feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público nas operações vegas e monte carlo foram efetuadas de forma ilegal. Segundo o pedido do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (foto), as escutas foram feitas sem que o Supremo Tribunal Federal ou a Procuradoria-Geral da República tomassem conhecimento da ação — os órgãos são os únicos capazes de julgar autoridades com foro privilegiado, como é o caso de Demóstenes, à época senador da república.

Segundo Kakay, houve um acordo entre o juiz responsável por autorizar as operações da PF, o Ministério Público e a própria polícia  para que a investigação seguisse sem chegar ao STF. O advogado afirma que MP, polícia e juiz concordavam que “se a investigação fosse para o Supremo, não iria dar certo”. Segundo Kakay, um dos problemas mais graves da investigação é que “o processo [de investigação e escutas] era desde o início uma usurpação da competência do Supremo”, avaliou.

O defensor de Demóstenes disse também que há cerca de um mês, uma perícia da Polícia Federal chegou à conclusão de que não houve enriquecimento ilícito e, portanto, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da acusação.

Clique aqui para ler a petição inicial do HC

Clique aqui para ler a liminar

HC 307.152

*Texto alterado às 9h05 do dia 4 de novembro de 2014 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2014, 23h10

Comentários de leitores

8 comentários

A escuta é ilegal

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

E la vai a justiça para o ralo. Firulas juridicas minusculas, destroem provas maiusculas. E la nave va.

Cotidiano

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

A forma de captar escutas telefônicas é a mais vergonhosa burla da regra legal. O sistema vanguarda que os Delegados e MP possuem colhe de forma ilegal grande parte das escutas. Agora esta conduta de "dobradinha" entre juiz, delegado e MP, citada pelo HC é que deve ser repudiada com a maior severidade. Pois já é uma terceira via da ilegalidade. Bem dito "jeitinho brasileiro" institucionalizado. Um verdadeiro escândalo.

Igualdade requer igualdade aos desiguais 04

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É legal, porque tem que se admitir que, de outra forma, NÃO SE OBTERIA, até pelo princípio da oportunidade, o que SE CARECIA PROVAR. Não, NÃO houve a quebra do devido processo legal. Sei que não é assim que o Judiciário tem visto a situação. Mas sei, também, que o JUDICIÁRIO já ADMITIU que a GRAVAÇÃO TELEFÔNICA FEITA EM DIÁLOGO MANTIDO COM OUTREM, PELO INTERESSADO NA OBTENÇÃO DE UM DIREITO, É LEGÍTIMO. É o caso da MÃE que quer provar a paternidade do Filho. Assim, dialogou com Aquele que não queria oficializar a paternidade e gravou o diálogo. Após, usou a gravação judicialmente, não sabendo aquele que negava a paternidade que já estava sendo gravado. "MUTATIS MUTANDIS", parece-me que, por JUSTIÇA, um diálogo, tal como o descrito no processo em que se concedeu a LIMINAR, data venia, por não ter a autorização da Corte Constitucional, não deveria ser descartado como PROVA. E não pode, porque todos sabemos que, se descartarmos aquela PROVA OBTIDA, dada a qualificação intelectual e política que tinha o INFRATOR, um CIDADÃO como qualquer outro, com a vantagem de CONHECER A LEI, JAMAIS poderia SER PRODUZIDA. E, aí, os preceitos de JUSTIÇA, de IGUALDADE, teriam sido subtraído do CAMPO DOS JUSTOS para ser LANÇADO no CAMPO DOS SAGAZES, DOS QUE USAM os MEIOS LEGAIS e MORAIS, para INFRINGIREM IMPUNEMENTE a NORMA JURÍDICA e a NORMA MORAL!

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