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Advocacia Consumidor Responsabilidade Civil Alergia a antibiótico após cirurgia plástica não gera danos morais O cirurgião plástico não pode ser responsabilizado pela insatisfação de uma paciente que teve alergia a um antibiótico usado depois...
Advocacia Internacional Idosos presos e em relação estável podem ser expulsos juntos do país Não há restrição legal para a expulsão conjunta de presos por tráfico internacional de drogas e nem para o fato de que a...
Entrevista: Lívio Enescu, advogado e presidente da AATSP SpaccaLívio Enescu é uma figura que chama a atenção nos encontros de operadores do Direito de São Paulo. Suas gravatas...
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Administrativo Advocacia Ministério Público Trabalhista 107 unidades do MPU de 15 estados estão em greve, diz sindicato Servidores estão de braços cruzados em 107 unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar....
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Administrativo Advocacia Empresarial Escritórios Judiciário Conciliação ajuda a diminuir fraude processual em grande escala O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conseguiu, entre os anos de 2013 e 2014, diminuir em cerca de 40%...
Advocacia Consumidor Academia deve ressarcir parcelas creditadas se encerra atividades Quando uma academia de ginástica cobra valor fechado por mais tempo do que efetivamente prestou o serviço, deve ressarcir em...
Administrativo Advocacia Ministério Público Servidores do MPU fazem paralisação para pedir reajuste salarial Os servidores vinculados ao Ministério Público da União — que engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito...
Judiciário Trabalhista TRT-2 empossa segunda maior leva de juízes em 10 anos O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) empossa, nesta segunda-feira (26/1), a segunda maior leva de juízes...
Advocacia Consumidor Responsabilidade Civil Oferta de serviço deve integrar contrato a partir da propaganda A oferta de produtos e serviços obriga o fornecedor a integrá-la no contrato celebrado com os consumidores a partir da...
Advocacia Criminal Tributário Ação penal é suspensa quando tributo devido é menor que R$ 20 mil A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20...
Administrativo Advocacia Licitação é suspensa por vencedora ser proibida de contratar com SP Uma empresa que consta em lista de inidoneidade não pode ser contratada pelo poder público. Se esta empresa, por quaisquer...
Administrativo Advocacia Polícia Responsabilidade Civil Estado deve indenizar homem atingido por bomba de efeito moral A Constituição garante, em seu artigo 37, parágrafo 6°, que o Estado responderá pelos danos que seus agentes causarem a...
Advocacia Responsabilidade Civil Trabalhista Supermercado paga indenização por caixão em sala de descanso Campanha motivacional que provoca constrangimento e humilhação aos funcionários justifica o pagamento de indenização por danos morais. A decisão é...
Advocacia Ambiental Responsabilidade Civil Governo de SP regulamenta parte do Código Florestal no estado O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (15/1) o Projeto de Lei 219/14, que estabelece a...
Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Entrega de documento errado impede responsabilização de banco A entrega de documento errado para pedir financiamento impede a responsabilização de banco por suposto dano à imagem da empresa. Assim...
Administrativo Ambiental Consumidor Responsabilidade Civil São Paulo deve voltar a cobrar multa para quem consumir mais água Não cobrar uma sobretaxa no consumo de água em uma região onde há racionamento "por conta da falta de reconhecimento...
Advocacia Criminal Polícia Delegado é condenado por pedir dinheiro a investigado O fato de uma autoridade policial exigir dinheiro para que uma investigação "seja vista com bons olhos" é prática evidente...
Administrativo Ambiental Consumidor Responsabilidade Civil Justiça suspende multa por uso de água acima da média em SP A adoção de sobretaxa para restrição de consumo de água só pode ser determinada após declaração oficial de racionamento pela...
Administrativo Consumidor Ministério Público Responsabilidade Civil Conheça as teses vencedoras do último Congresso Virtual do MP O julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal sobre uma decisão que impediu a progressão de regime de presos; o...
Advocacia Judiciário Trabalhista Leilões do TRT-2 arrecadaram mais de R$ 320 milhões em 2014 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, consolidou os números de leilões feitos em 2014. No...
Criminal Política Mutirão carcerário só de defensorias analisa 9 mil processos no PR O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) fez seu primeiro mutirão de atendimento em "voo solo" — sem estar...
Advocacia Consumidor Cliente hostilizada por exigir preço de etiqueta deve ser indenizada O consumidor que é obrigado a pagar preço maior do que o anunciado na prateleira sofre dano moral, mesmo que...
Advocacia Previdência Trabalhista Tributário Veja as medidas provisórias que alteram o FAT e a Previdência As Medidas Provisórias 664 e 665, baixadas pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (30) tiveram sua versão integral publicada...
Leis Política Trabalhista Mudança na Previdência tira seguro-desemprego de 80% dos jovens Quatro em cada cinco trabalhadores jovens deverão ficar sem acesso ao seguro-desemprego a partir da Medida Provisória que propõe mudanças...
Administrativo Trabalhista Tributário Governo reajusta salário mínimo para R$ 788 a partir de 2015 ReproduçãoA presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou o aumento do salário mínimo. O valor básico para 2015 passa a ser de...
Administrativo Previdência Governo propõe dificultar acesso ao FAT e à Previdência Marcello Casal Jr/ABrO governo pretende mudar as regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e...
Administrativo Advocacia Consumidor Concessionária deve se adequar a critérios de órgão local O serviço de transporte ofertado à população deve se adequar à quantidade de viagens e horários estabelecidos pelas planilhas da...
