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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O governo federal está preocupado com a votação do Supremo Tribunal Federal sobre os planos econômicos em ano eleitoral. Considera que, caso os bancos públicos e privados tenham de indenizar os poupadores em centenas de bilhões de reais, será necessário que o Congresso esteja em pleno funcionamento para aprovar medidas legislativas. O julgamento está na pauta do Supremo desta quarta-feira (28/5). Na avaliação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a participação do Congresso seria essencial para equacionar um eventual pagamento pelos bancos. Nesse caso, o governo teria de discutir com os parlamentares formas de parcelar os pagamentos em anos ou até mesmo aprovar mecanismos para o custeio, como novas contribuições. As informações são do jornal Valor Econômico.


Correção da poupança
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, afirma que, caso o Supremo Tribunal Federal dê ganho de causa aos poupadores no julgamento que trata da correção da poupança, o governo pode ter que elevar tributos para cobrir a conta dos bancos públicos. Na quarta-feira (28/5), o STF deverá decidir se os bancos terão de pagar supostas perdas no rendimento da caderneta de poupança geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para debelar a hiperinflação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Imigrantes ilegais
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, coiotes' promovem tráfico de haitianos para o Brasil. O esquema ilegal no limite entre Peru, Brasil e Bolívia envia em média 400 imigrantes por semana ao território brasileiro. Segundo o jornal, a rede criminosa se vale de corrupção e chega a cobrar de estrangeiros US$ 4.000 pelo trajeto do Haiti até o Brasil. Desde 2011, segundo dados dos governos federal e do Acre, mais de 25 mil imigrantes entraram no Brasil pela região. A rota na estrada Interoceânica, que liga o Atlântico (Brasil) ao Pacífico (Peru), tornou-se a principal entrada de imigrantes ilegais no país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ivone Caetano
Primeira mulher negra a se tornar juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há 20 anos, Ivone Ferreira Caetano, de 69 anos, titular da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, agora é primeira desembargadora negra do estado. Nesta segunda-feira (26/5), ela tomou posse na nova função numa solenidade muito concorrida. Mesmo prestes a se aposentar, em setembro, quando completará 70 anos, Ivone se tornou desembargadora com serenidade e foi bastante aplaudida no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, onde, no início da tarde, elegeu-se para o cargo após sete disputas nos últimos dois anos. As informações são do jornal O Globo.


Taxa de homicídios
O Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56,3 mil pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011. A taxa de homicídios, que leva em conta o crescimento da população, também aumentou 7%, totalizando 29 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes. É o que revela a mais nova versão do Mapa da Violência, que será lançada nas próximas semanas com dados que vão até 2012. O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o país. As informações são do jornal O Globo.


Prisão domiciliar
O advogado do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, na ação penal 470, o processo do mensalão, requereu ao ministro Joaquim Barbosa, que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue com urgência, na próxima sessão plenária, o recurso do sentenciado para que ele retorne à prisão domiciliar. O advogado Luiz Fernando Pacheco afirma que o estado de saúde de Genoino "apresentou piora em seu quadro clínico desde o seu retorno ao presídio". As informações são do Jornal do Brasil.


Greve no Judiciário
Os servidores do poder judiciário do Estado da Paraíba decidiram, em assembleia geral, na última semana, paralisar suas atividades nesta quarta e quinta-feira (29/5 e 30/5) por duas horas. A paralisação é em protesto contra a falta de solução para vários problemas que atingem os servidores. As paralisações ocorrerão da seguinte forma: Dia 29 de maio, em Campina Grande, das 15h às 17h horas e no dia 30 de maio, em João Pessoa, das 9h às 11h horas. As informações são do site PB Agora.


Greve abusiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou, por 8 votos a 2, a paralisação de motoristas e cobradores de ônibus da semana passada em São Paulo abusiva. A Justiça do Trabalho entendeu que os grevistas não avisaram com antecedência a população da paralisação, ocorrida na quarta e na quinta-feira (21 e 22/5). Os sindicatos dos patrões e o dos empregados foram multados em R$ 100 mil, cada (R$ 100 mil por dia parado). O dinheiro será revertido para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, segundo decisão da juíza Ivani Contini Bramante. A Justiça do Trabalho ainda determinou que motoristas e cobradores, grevistas ou não, terão de fazer uma hora extra diária até compensar os dois dias parados. As informações são do jornal O Globo.


Reportagem proibida
A Justiça de São Paulo proibiu o Fantástico, da Rede Globo, de exibir reportagem sobre Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2002. A reportagem tratava da tentativa de Suzane de passar para um regime penal mais brando. Segundo a Globo, o juiz determinou que a emissora "se abstenha de difundir informações relativas ao segredo de Justiça sobre o exame criminológico de Suzane, além de imagens de Suzane para as quais não haja autorização de captação e veiculação". A Rede Globo afirma que vai recorrer da decisão, que considera uma "forma de censura". As informações são do portal Terra.


Perfis falsos
O PSDB entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral requisitando que o PT seja multado pela criação e administração de perfis em redes sociais com críticas ao pré-candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG). Servidores e equipamentos da Prefeitura de Guarulhos, que possui administração petista há 14 anos, foram usados para gerir a página "Aécio Boladasso" no Facebook. A descoberta ocorreu após o tucano conseguir a quebra do sigilo dos administradores do site, em processo movido contra 27 empresas de tecnologia no Tribunal de Justiça de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cartel de trens
O Ministério Público pediu à Justiça que empresas do cartel de trens sejam condenadas a pagar uma indenização de R$ 2,5 bilhões em razão de fraudes em licitações para reforma e modernização de 98 trens das linhas 1-azul e 3-vermelha do Metrô paulista. O valor corresponde à soma de quatro contratos mais multa. A Promotoria também requer o fechamento das empresas. As contratações ocorreram em 2009, no governo de José Serra (PSDB). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caso Legacy
O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça que seja decretada a prisão preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil pés de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas.Os dois responsáveis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos, que estão condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos. Lindôra propõe duas alternativas: extradição de ambos ou a transferência da causa penal brasileira para os Estados Unidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Irregularidades trabalhistas
As empresas coreanas Samsung, Hyundai e LG são investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostas irregularidades - como precarização e excesso de jornada - em escritórios e fábricas em São Paulo, interior paulista e Manaus. As fabricantes de celular ainda respondem por assédio moral. Somente na região de Campinas há sete inquéritos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Reféns liberados
Parentes que eram mantidos reféns por detentos do presídio de Pedrinhas, em São Luís (MA), desde domingo (25/5) foram liberados na manhã desta segunda (26/5). Ao todo, 32 familiares estavam em uma das unidades do complexo penitenciário, de acordo com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2014, 10h42

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