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Denúncia do TRT-1

Cade arquiva investigação contra ThyssenKrupp por práticas anticompetitivas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou uma investigação contra a ThyssenKrupp Elevadores por supostas práticas anticompetitivas no mercado de manutenção de elevadores. As suspeitas de irregularidades haviam sido apontadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), mas o Cade concluiu após três anos que não existem indícios suficientes de infração à ordem econômica.

O caso chegou ao conselho depois que a ThyssenKrupp Elevadores venceu uma licitação no tribunal, em 2007. Como a empresa atua tanto na fabricação como na manutenção dos produtos, concorrentes afirmaram ao TRT-1 que ela não permitiria acesso à programação de seus equipamentos para as atividades de reparo e manutenção, incluindo o chamado supervisor eletrônico — criado para identificar a compatibilidade das peças instaladas.

Já a ThyssenKrupp afirmou que a senha para a instalação de peças e softwares é fornecida quando se compra o produto original, não havendo qualquer impedimento de acesso. Também disse que companhias de manutenção poderiam, se desejassem, até “quebrar” a senha do sistema e instalar uma peça qualquer, seja original, similar ou pirata.

A apuração começou a ser feita em 2011 pela Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça. O conselheiro Alessandro Octavini Luis, relator do processo, disse que a pasta concluiu que a senha é “facilmente acessível às empresas concorrentes que utilizem peças TKE” e que até a ausência dela não impede o uso de peças similares.

Clique aqui para ler o voto do conselheiro.
Processo: 08700.004336/2007-41

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 18h21

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