Consultor Jurídico

Sessão 491

Cade investiga Thyssen Krupp Elevadores

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a manutenção da investigação preliminar contra a Thyssen Krupp Elevadores S.A por supostas práticas anti-concorrenciais no mercado de manutenção e reparos de elevadores. A empresa não permitiria que concorrentes tenham acesso aos softwares de programação para as atividades de reparo e manutenção. 

Apesar da TKE ter afirmado que empresas independentes têm acesso à senha dos softwares de programação, ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a Control Elevadores por danos morais e materiais, pelo não fornecimento da senha de acesso aos elevadores instalados em um prédio.

O conselho arquivou a denúncia contra a empresa que se referia à dificuldade no acesso a peças para o reparo e manutenção de elevadores.

Ata da sessão
Na sessão 491, desta quarta-feira (18/5), o Cade aprovou, com restrições, o contrato em que a Brasterápica Indústria Farmacêutica SE Ltda. concede à Nycomed Pharma Ltda. direitos de uso, comercialização, venda e distribuição de medicamento para tratamento sintomático de afecções pulmonares. O contrato não poderá exceder a cinco anos.

Também foi aprovada, com a imposição de multa por intempestividade, a compra de 50% da HSM Escola de Negócios Ltda. pela RBS Comunicações S.A.

Por fim, o conselho arquivou averiguação preliminar proposta pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do estado contra as empresas Guerbet Produtos Radiológicos Ltda., Jutesa Imagem do Brasil S.A., Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., Mallinckrodt do Brasil Ltda. e Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A .

A denúncia se referia à suposta prática de preços abusivos no fornecimento de produtos e insumos médicos em processos licitatórios de hospitais em Ribeirão Preto e Botucatu (SP).




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Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011, 21h02

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