Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Apelação aceita

Justiça inocenta Berlusconi de acusação de fazer sexo com menor

O ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi foi inocentado nesta sexta-feira (18/7) de acusações de abuso de poder e incitação à prostituição de menores. A decisão foi do 2º Tribunal de Apelações de Milão. No ano passado, ele havia sido condenado na primeira instância a sete anos de prisão com suspensão condicional da pena (sursis) e com o banimento da vida política. 

Berlusconi foi acusado de pagar para fazer sexo com a ex-dançarina de casas noturnas Kharima el Mahroug, mais conhecida pelo nome de Ruby, quando ela tinha 17 anos, e por abuso de autoridade para obter a libertação dela da custódia policial, quando acusada de roubo.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, com base em informações de agências internacionais, a defesa do ex-primeiro ministro alegou que a absolvição era necessária por falta de fundamentos dos fatos pelos quais foi condenado e por erros processuais.

O tribunal considerou que, quanto à acusação de abuso de poder, ela “não tem fundamento”, e em relação à acusação de incitação à prostituição, foi considerado que “o fato não constitui delito”. Cabe recurso.

Em 2012, Berlusconi foi condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal. Por meio de seus advogados, ele entrou com recurso e conseguiu encurtar a pena para um ano com a prestação de serviços comunitários. Pela lei italiana, o ex-premiê não pode ir para a cadeia por conta da idade, 77 anos. Uma vez por semana, o ex-premiê presta serviço em um lar para idosos perto de Milão.   

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2014, 11h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.