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Fraudes fiscais

Suprema Corte confirma condenação de Silvio Berlusconi

A Suprema Corte de Cassação da Itália confirmou, nesta quinta-feira (1º/8), a condenação a quatro anos de prisão do empresário e ex-premiê Silvio Berlusconi por fraudes fiscais na compra de direitos de filmes pela Midiaset, conglomerado de mídia do qual é dono. É a primeira vez que o político italiano, hoje senador, é condenado em última instância. As informações são do jornal The Guardian, da Agência Brasil, do Estado de Minas e da revista Veja.

A compra fraudulenta dos filmes ocorreu em 2002 e 2003, período em que Berlusconi era o primeiro-ministro, e teria permitido a evasão de 7 milhões de euros. Os advogados de defesa tentaram convencer os cinco juízes de que, à época do caso, ele não comandava a Midiaset. No entanto, prevaleceu a tese da promotoria, que citava o empresário como a cabeça por trás do esquema.

Apesar disso, Berlusconi conseguiu adiar momentaneamente seu grande temor: a suspensão por cinco anos de seus direitos políticos não terá aplicação imediata e deverá ser recalculada pela Corte de Apelação de Milão. Os quatro anos de prisão devem ser reduzidos para um ano, graças a uma lei de 2006 que previu a diminuição de penas para crimes cometidos até 2 de maio daquele ano. Como Berlusconi tem 76 anos, ele também deverá cumprir a pena de prisão domiciliar ou prestar serviços comunitários.

No último domingo (28/7), em artigo publicado no jornal Libero, Berlusconi afirmou que, se fosse condenado, cumpriria a pena na prisão. Ele classificou a prática de serviços sociais como algo que cabe a um condenado que deve ser reeducado, mas disse que não se enquadra nesta categoria.

Agora, em mensagem gravada e exibida após a decisão, o ex-premiê se disse inocente. Berlusconi afirmou que a decisão "não tem base" e que vai continuar sua atuação política para fazer todas as reformas que julga necessárias no país, inclusive no poder Judiciário.

Política
A Itália aguarda agora a implicação política da decisão. Berlusconi é líder do partido O Povo da Liberdade (PDL), que desde abril integra a coalizão governista comandada por Enrico Letta, atual primeiro-ministro da Itália, e o Partido Democrático. Durante a semana, Letta disse que não esperava qualquer abalo causado pela decisão.

Berlusconi também parece relutante em convocar seus partidários para que deixem o bloco. Isso ocorre porque o processo pode não ser vantajoso para ele diante dos eleitores e do presidente da Itália, Giorgio Napolitano. A oposição, porém, aposta que o racha entre as legendas é uma questão de tempo. Para alguns, Berlusconi também deixará de ser o centro das atenções da política nacional após a decisão.

Retrospecto
Berlusconi ainda aguarda a conclusão de outros dois processos criminais contra ele. Em junho, foi condenado pelo Tribunal de Milão a sete anos de prisão e ao banimento da política por ter pago para fazer sexo com uma menor de idade e ter usado o seu cargo de primeiro-ministro para ajudar a jovem. O jugamento ainda deve ser revisto pelo Tribunal de Apelação de Milão e depois pela Suprema Corte de Cassação.

Em março, o político recebeu pena de um ano de prisão por ter publicado no jornal de seu irmão escutas telefônicas do processo de aquisição do banco Banco Nazionale del Lavoro. Berlusconi também está recorrendo desta decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 19h43

Comentários de leitores

1 comentário

Sumula judicial brasileira no exterior ?

Silva Leite (Estudante de Direito)

A JUSTIÇA BRASILEIRA tem COMPETÊNCIA para CONDENAR E SENTENCIAR fora do TERRITORIO BRASILEIRO ? Ah! o julgamento do BERLUSCONI foi na Itália. É que pelos instrumentos de redução e cumprimento da pena utilizados pela JUSTIÇA ITALIANA, pensei ser uma DECISÃO EMBASA EM SÚMULA JUDICIAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, mas, de qualquer forma, isto enriquece meu conhecimento por saber que não é só aqui que a CONDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DA PENA depende do STATUS e da SITUAÇÃO ECONOMICA do apenado.

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