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AP 470

Pena que relator quer impor a publicitário é questionada

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A defesa de Marcos Valério entregou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a pena que o ministro Joaquim Barbosa quer impor para o crime de lavagem de dinheiro. A dosimetria das penas do voto de Joaquim Barbosa foi publicada sem querer, junto a seu voto, no site do Supremo Tribunal Federal. No dia 17 de setembro, o capítulo da dosimetria já havia sido retirado do ar, mas o documento pôde ser acessado pela revista ConJur por meio do Google Cache, ferramenta que permite a visualização de páginas virtuais antes de elas serem atualizadas. (Uma versão em PDF do voto, com as dosimetrias, pode ser lida aqui.)

O advogado Marcelo Leonardo aponta no documento "a grande divergência" entre a orientação do ministro Cezar Peluso, que votou pela aplicação do mínimo legal, e a do relator. "Enquanto o voto do ministro Cezar Peluso, magistrado de carreira com 45 anos de experiência na elaboração de sentenças penais, contém proposta de fixação da pena base no mínimo legal para os crimes de peculato e corrupção ativa (2 anos), o voto do ministro Joaquim Barbosa, para o crime de lavagem de dinheiro, cuja pena cominada varia de 03 a 10 anos de prisão, contém proposta de fixação da pena base em 06 anos e 06 meses, o que corresponde à semi-soma do mínimo com o máximo", reclama o advogado.

No memorial, a defesa cita decisão em que o próprio Supremo recomenda que o juiz aplique a pena mínima quando se tratar de réu primário e de bons antecedentes. Em relação às duas sentenças condenatórias contra Marcos Valério, mencionadas por Joaquim Barbosa como maus antecedentes, a defesa explica que esses processos são resultado da “perseguição” sofrida pelo publicitário depois da “eclosão do mensalão”.

O advogado Marcelo Leonardo faz ainda questão de registrar no documento que considera um “absurdo” a proposta de se aumentar a pena dos acusados com o único objetivo de evitar a prescrição do processo. “Os acusados não são responsáveis pela demora do andamento do processo”, escreveu. E acrescentou entendimento do ministro Marco Aurélio e do ministro Gilson Dipp no mesmo sentido: o réu não pode punido pela demora na prestação jurisdicional.

O julgamento
Com a sessão de julgamento desta segunda-feira (22/10), no total foram condenados 25 dos 37 réus que permaneceram no processo. No total, foram denunciadas 40 pessoas. Mas o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, obteve a suspensão condicional da ação. Outro denunciado, José Janene, então líder do PP na Câmara, morreu em setembro de 2010. Depois, o processo foi desmembrado apenas em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, que era acusado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os ministros concluíram, nesta segunda, o julgamento do último capítulo da denúncia, o item de número dois, que tratava de formação de quadrilha. Com isso, o Supremo praticamente terminou a análise do mérito das acusações: quem foi condenado e quem foi absolvido. Resta apenas decidir, nesta terça-feira (23/10), os sete casos de empates, nos quais devem prevalecer o princípio de que a dúvida beneficia o réu.

Dez dos 37 réus foram absolvidos pelos ministros. Se a tendência de o empate beneficiar o réu se confirmar, o número de absolvidos subirá para 12 réus.

Em seguida, os ministros analisarão as consequências da decisão sobre os mandatos dos três parlamentares condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Depois, o Supremo passará a analisar a dosimetria da pena, um verdadeiro quebra-cabeça do processo.

Nos quase três meses de julgamento até agora, o Supremo decidiu que houve desvio de recursos públicos por meio da Câmara dos Deputados e do fundo Visanet, que tem como acionista o Banco do Brasil.

Também ficou decidido que houve lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por meio do Banco Rural, que viabilizou o chamado Valerioduto, e que alguns dos principais políticos de partidos da base aliada — PP, PL (atual PR), PTB e PMDB — receberam dinheiro para apoiar o governo Lula no Congresso Nacional.

Se alguém vendeu, alguém comprou. E a compra foi feita sob o comando de José Dirceu e da cúpula do PT. Nas palavras do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, “foi um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”.

Clique aqui para ler o memorial entregue ao STF pela defesa de Marcos Valério.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 12h01

Comentários de leitores

3 comentários

Professor Robespierre

Johnny1 (Outros)

Estava sumidinho estes dias, hein? Luto?
É o fim da picada, os advogados agora querem determinar qual pena deve ser fixada?
Realmente este país é um lixo e só tem piorado nos últimos anos, graças aos petralhas.

Cinismo.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

“Os acusados não são responsáveis pela demora do andamento do processo”
É mesmo, é? Que eu saiba, esses acusados (agindo em conjunto com Lula) queriam atrasar ainda mais o julgamento, pressionando os ministros para adiar a data. É muito cinismo.

Decisões penais lunáticas

Armando do Prado (Professor)

“O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.”
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De “Wanderley Guilherme desafia o Supremo e o Legislativo”.

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