Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AP 470

Lewandowski absolve todos os acusados por quadrilha

Por 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta terça-feira (18/10), pela absolvição dos 13 réus acusados por formação de quadrilha no julgamento do último capítulo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além de absolver os 13 acusados, o ministro reajustou seu voto e absolveu também outros cinco réus que havia condenado na análise do capítulo seis da denúncia.

A sessão foi suspensa com o fim do voto de Lewandowski e será retomada na próxima segunda-feira (22/10). Por enquanto, há um voto para condenar 11 dos 13 réus — do relator da ação, Joaquim Barbosa — e um voto para absolver todos os acusados nesse capítulo — de Lewandowski. Tanto relator quanto revisor votaram pela absolvição de Geiza Dias e Ayanna Tenório.

Ao reajustar seu voto, Lewandowski absolveu da acusação de quadrilha os réus Enivaldo Quadrado, da corretora Bonus Banval, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Valdemar Costa Neto (PR, antigo PL), o ex-assessor parlamentar João Claudio Genú e o ex-Tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Com isso, há dois novos empates do processo: Jacinto Lamas e Costa Neto somam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.

O ministro Lewandowski citou em várias passagens o voto da ministra Rosa Weber, que diferencia o crime de formação de quadrilha da tipificação de coautoria. Para a ministra, os réus do capítulo seis da denúncia cometeram crimes em coautoria, mas não se associaram de forma estável com a finalidade única de cometer delitos, o que caracterizaria a formação de quadrilha.

O revisor começou afirmando que se “impressionou vivamente” com os votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia. De acordo com Lewandowski, “não é a prática de quatro ou cinco crimes cometidos em coautoria que caracteriza a quadrilha, é necessária a associação estável para a prática indefinida de crimes”.

Em seu voto, Lewandowski diferenciou o crime de concurso de pessoas do de formação de quadrilha. O ministro citou o artigo 29 do Código Penal, que define o concurso de pessoas: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Em seguida, afirmou que não se pode confundir este crime com o que está descrito no artigo 288 do Código, que tipifica quadrilha ou bando: “Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”.

“Uma coisa é o concurso de agentes. Um plus é a quadrilha. Mas esse plus deve estar muito bem demonstrado. Quadrilha não se confunde com concurso de agentes, nem mesmo quando os crimes são praticados reiteradamente”, sustentou o ministro.

Para Lewandowski, o que define quadrilha é a associação de um grupo de pessoas em “caráter estável e permanente com o fim de cometer sucessivos e incontáveis delitos indeterminados. A quadrilha vive do crime”. O ministro entendeu que a acusação revelou apenas crimes cometidos por agentes públicos e privados em coautorias, mas não uma quadrilha formada exclusivamente com o fim de praticar crimes.

“No âmbito penal vigora o princípio da estrita legalidade. No Direito Penal não há mais ou menos. Ou o comportamento é típico ou não. Ou se enquadra nos estritos termos da lei ou não”, disse Lewandowski. Para o ministro, a descrição feita pelo Ministério Público na denúncia não foi suficiente para enquadrar os réus no crime de formação de quadrilha ou bando.

Segundo o ministro, nem mesmo o Ministério Público conseguiu delinear com firmeza a acusação de formação de quadrilha, confundindo-a com organização criminosa, que são tipos penais diferentes. Na denúncia, o MP falou 54 vezes em quadrilha e 41 vezes usou a expressão organização criminosa. Nas alegações finais, foram 42 citações de quadrilha e 14 de organização criminosa.

Citando o voto da ministra Rosa Weber, o revisor disse que a razão da tipificação de quadrilha é evitar a conduta de sociedades montadas para o crime, grupos que extraem sua sobrevivência dos produtos auferidos com ações criminosas indistintas. Depois, ao citar voto da ministra Cármen Lúcia, Lewandowski afirmou o que houve foi a reunião de pessoas para práticas criminosas, mas práticas eram diversas, voltadas para o beneficio individual de cada réu.

O capítulo dois da peça de acusação, último analisado pelo Supremo, trata de acusações de formação de quadrilha contra 13 réus, divididos em três núcleos pela denúncia da Procuradoria-Geral da República. São eles os núcleos político, publicitário ou operacional e financeiro. O núcleo político é formado por José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

O núcleo operacional é composto pelos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, sócios das empresas de publicidade SMP&B e DNA, além das funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e o advogado de Valério, Rogério Tolentino. O terceiro grupo, o núcleo financeiro, tem como réus os dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Katia Rabelo, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2012, 19h37

Comentários de leitores

20 comentários

Considerações racionais

Jorge G L (Advogado Autônomo - Civil)

Acredito que ainda falta pelo menos mais um a ser condenado. Se o Zé Dirceu foi condenado como o chefe da quadrilha, e se na realidade ele era o Testa de ferro ou o laranja, como quiram chamar do esquema do mensalão, então, com toda a certeza, ainda falta pelo menos mais um a ser condenado. As provas para isso, creio serem muito dificeis, mas não serão impossiveis. O crime sempre deixa um pouquinho de sujeira como rastro.

Considerações técnicas.

Paulo Rick (Advogado Autônomo - Civil)

Me espanta alguns comentários aqui de profissionais da área de direito, advogados que vem trazer observações e piadas do Facebook, típicas de um público que não está preocupado com o Direito, a Democracia, como falaram abaixo, não se rasga nossa legislação para linchar pessoas, se o atual julgamento continuar no ritmo que está será inteiramente anulado por Corte Internacional, e aí o vexame será maior. Não se estupra a ordem jurídica para prender pessoas, isso é um dos princípios básicos de um regime democrático de direito. E aqui não é lugar para fazer piadas de Facebook.

Consideração metajurídica

Dalila (Procurador Federal)

Do quadrinho que circula no Facebook, diálogo entre os Ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski:
"LW - Barbosinha, você não vai acreditar! Ontem, cheguei em casa e encontrei o motorista da minha mulher dentro do armário, completamente nu.
JB - E o que Vossa Excelência fez?
LW - O motorista, eu demiti na hora.
JB - E a tua mulher?
LW - Nada. Como ele estava dentro do armário e não em cina da cama, tive que inocentá-la pro falta de provas.
JB - [faz cara de estranheza]"
É mais ou menos assim, o ministro revisor talvez quisesse a juntada de recibos assinados e com firma reconhecida em cartório dos atos de corrupção e formação de quadrilha.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.