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Direção e álcool

Projeto prevê prova testemunhal para provar embriaguez

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Tramita no Senado um projeto de lei que pretende proibir totalmente o consumo de álcool para quem está ao volante. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de comprovação de embriaguez por meio de testemunhas ou vídeos. E mais: prevê prisão de até 12 anos caso o condutor nessa condição cause alguma morte.

Para o advogado Maurício Silva Leite, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e presidente da Comissão de Cumprimento de Penas da OAB-SP, essas alterações podem gerar condenações injustas. De acordo com o advogado, a iniciativa é louvável no sentido de aperfeiçoar as normas voltadas ao combate dos crimes praticados no trânsito, mas é preciso ser vista com mais cuidado.

“A questão recomenda grande cautela, uma vez que o texto legal não pode cair em excessivo subjetivismo, sobretudo no tocante aos meios de provas admitidos para que se faça a prova do estado de embriaguez do motorista”, afirma. Ele destaca, ainda, que “preocupa a possibilidade da avaliação do estado de embriaguez do motorista poder ser feita exclusivamente por meio de testemunhas, segundo prevê o projeto, pois esta situação pode gerar condenações injustas”.

De acordo com o projeto, o artigo 306, terá o seguinte texto a respeito da caracterização do crime: 

A caracterização do crime tipificado neste artigo poderá ser obtida: 
I - mediante testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam certificar o estado do condutor;
II - mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

Silva Leite acredita que a questão merece uma reflexão maior. “Além disso, a sociedade precisa refletir um pouco mais sobre a questão da eliminação do limite mínimo de gradação alcoólica, já que não é qualquer ingestão de álcool que impossibilita a condução de veículo automotor”, comenta.

Ele explica que o limite permitido atualmente foi definido com base em estudos científicos que comprovam que uma pessoa tem perfeitas condições de dirigir. “Neste sentido, não tenho convicção de que a exclusão deste limite, por si só, fará com que os acidentes diminuam”, afirma.

Para o advogado criminalista e professor, Luiz Flávio Gomes, a condenação injusta não acontecerá. "O juiz terá que analisar de acordo com as provas. Não pode ser subjetivo. Terá que ficar comprovado que a pessoa está visivelmente bêbada, sem um nível de segurança para dirigir", explica. Segundo ele, não basta alguém falar que o outro estava embriagado. As provas testemunhais e de vídeo, entre outras, devem ser contundentes.

Porém, Luiz Flávio Gomes defende uma revisão das penas previstas no projeto de lei. "Tem que ser revista a pena máxima. Para quem é flagrado dirigindo visivelmente embriagado, por exemplo, eu acredito que dois anos seria razoável", explica. O projeto prevê de 6 meses a 3 anos de prisão nesse caso.

O endurecimento da norma penal também é contestada pelo advogado Silva Leite. Para ele, este “não é o único meio de repressão de uma conduta lesiva sociedade, devendo ser utilizada a incriminação de determina prática social somente quando as outras áreas do direito não são suficientemente eficazes para coibir a referida prática”.

Segundo o advogado, o aperfeiçoamento do combate aos acidentes de trânsito deve começar por uma fiscalização e punição em âmbito administrativo, reservando-se o direito penal somente para as situações concretas de maior gravidade.

O texto aprovado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Ricardo Ferraço, prevê penas variadas que podem chegar até 12 anos de prisão: 

Art. 306. Conduzir veículo automotor, sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º Se da conduta resultar lesão corporal, aplica-se a pena de detenção, de 1(um) a 4 (quatro) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 2º Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 3º Se da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

O projeto de lei é de autoria do deputado Hugo Leal. No Senado, o relator na CCJ aprovou o texto com emendas para que seja analisado na pauta da comissão.

Clique aqui para ler o relatório do senador e o projeto com emendas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2012, 7h47

Comentários de leitores

9 comentários

Estatística

Observador.. (Economista)

De fato as estatísticas podem ser mal interpretadas, distorcidas e gerar uma falácia, como bem disse o Prof.Sérgio.
Mas há estudos sérios que, muitas vezes, apontam fortes indícios.E disto se trata o estudo realizado pela UFRJ.Fortes indícios.
Mas, saindo do foco dos motoristas, que tal pensarmos nos pilotos de avião?Sou piloto de linha aérea ( não mais atuante ) e sei de estudos, principalmente nos EUA, sobre o assunto.
Nos Estados Unidos, o programa de prevenção do uso de drogas na aviação tem 25 anos. Os testes de sangue em pilotos americanos envolvidos em acidentes ou incidentes mostram que 43% deles tomaram álcool, drogas ou remédios que mexem com a cognição.
Ninguém se sentiria confortável em ver o Cmte. de sua aeronave bebendo.Mesmo moderadamente.Pois não precisa ser alguém muito culto para saber que o álcool tem sempre seus efeitos.Pois mexe com a cognição da pessoa.
E este é o problema .Mexer com a cognição.Deveríamos escutar, sobre o assunto, o que pensam os profissionais da área médica.
E não vejo o porquê de tanta celeuma com os bafômetros.Há direitos e deveres na vida.E meu direito deveria terminar quando começa o do outro.Nunca se sobrepor.Uma pessoa pode ter o direito de beber.Mas não usar a lei para manter-se impune quando se torna irresponsável diante de seus atos.Tratar um criminoso do volante como alguém que apenas "se excedeu" não é uma postura razoável.

Direção sob influência de álcool: um antigo problema. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema de direção sob influência é antigo e a solução adequada está longe de ser alcançada. Não será a tolerância zero, num país com as dimensões continentais do Brasil que resolverá a questão.
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Também é preciso cuidado com os dados estatísticos para não se deixar cair na falácia da falsa estatística, muito comum quando se pretende justificar uma nova restrição à liberdade das pessoas, via de regra utilizando o argumento de que somente com tal restrição é que o Estado poderá cumprir a promessa de segurança.
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Não existe em lugar nenhum do mundo uma estatística segura capaz de relacionar a direção sob influência como causa do número de vítimas fatias em acidentes de trânsito. O que existe é um levantamento de acidentes que envolvem motoristas sob influência. Entre estar envolvido e ser causador do acidente vai uma distância abissal a exigir prova que se faz por outros meios, mas não decorre do só fato de o motorista estar sob influência de álcool.
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Em 1995 os dados precários, como soem ser no Brasil, apontavam para um número terrificante de vítimas fatais em acidentes de trânsito: cerca de 48.000 por ano. Já naquela época suspeitava-se que muitos desses acidentes envolvessem motoristas alcoolizados, e que um controle poderia evitar tais acidentes.
(CONTINUA)...

Direção sob influência de álcool: um antigo problema. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
O Código de Trânsito estava em vias de ser aprovado pelo Congresso. Tentei introduzir um equipamento chamado «bafômetro de bordo», o qual, instalado no veículo, exigia do motorista um teste de alcoolemia. Caso o motorista fosse reprovado, o aparelho simplesmente bloqueava a ignição do veículo. Havia possibilidade de o fabricante instalar uma fábrica no Brasil, dependendo da demanda. Tentei introduzir um dispositivo no CTB para obrigar que pelo menos ônibus, caminhão e táxis saíssem de fábrica com tal aparato. Tudo em vão. Os parlamentares da época cobraram uma verdadeira fortuna para aprovar a inserção de um dispositivo legal que obrigasse a instalação do equipamento, o que inviabilizou o empreendimento. Hoje, o tema nunca esteve tão vivo. Mas as dificuldades em abordá-lo da maneira correta continuam.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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