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AP 470

Sócios de Valério recebem 25 e 29 anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (8/11) as penas de prisão dos publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA Propaganda. As penas aplicadas a Hollerbach somam 29 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, além de multa que ultrapassa R$ 2,5 milhões. Já Cristiano Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, mais multa também de pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Ramon Hollerbach foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. À exceção de evasão, Cristiano Paz foi condenado pelos mesmos crimes.

Os ministros começaram a definir as penas do advogado Rogério Tolentino, que trabalhava para Marcos Valério. Até agora, o advogado foi condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha e três anos de reclusão por corrupção ativa. 

Tolentino também foi condenado por lavagem de dinheiro. Os ministros estavam aplicando a ele a pena de cinco anos, três meses e dez dias de prisão pela participação em 46 operações de lavagem de dinheiro. O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que representa Tolentino, porém, pediu a palvra e subiu à tribuna para esclarecer que seu cliente foi condenado por apenas uma operação. Não pelas 46 infrações.

Diante da questão colocada pelo advogado, os ministros decidiram analisar o tema depois do intervalo da sessão. Isso porque o relator, ministro Joaquim Barbosa, não soube dizer que se o advogado de Tolentino tem ou não razão. No intervalo, ele irá consultar o processo para, então, definir a pena por este crime.

A diferença pode fazer baixar substancialmente a pena fixada, porque sofreu um acréscimo de dois terços em razão da continuidade delitiva por conta dos 46 atos de lavagem de dinheiro. Se a condenação se deu por apenas um ato de lavagem, os dois terços não entram no cômputo da pena.

A soma das penas fixadas até agora poderá sofrer alterações até o final do julgamento. Isso porque, ao olhar o conjunto dos crimes, ainda serão definidos aspectos sobre a continuidade delitiva ou concurso material. A distinção é fundamental para a dosagem da punição — clique aqui para ler sobre o quebra-cabeça da dosimetria.

Na retomada da sessão desta quinta, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, trouxe a solução para o impasse a que o tribunal chegou na última sessão em torno da pena fixada para Ramon Hollerbach por evasão de divisas.

Nenhuma das penas propostas atingiu maioria. Então, o decano propôs pena base de dois anos e nove meses, mais um terço da agravante pela continuidade delitiva. Situação mais favorável ao réu. Assim, a pena para o crime de evasão de divisas no caso de Hollerbach ficou em três anos e oito meses de prisão.

Os ministros pretendiam definir, ainda nesta quinta-feira, as penas de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, fechando assim a análise das penas do chamado núcleo publicitário ou operacional do mensalão. Simone foi condenada por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Mas a definição das penas do capítulo não pôde ser concluída porque os três ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral tiveram de deixar o Supremo por conta da sessão do TSE, que começou às 19h. 

Antes de os ministros deixarem o tribunal, fixaram as penas de Simone Vasconcelos por formação de quadrilha e corrupção ativa. Por formação de quadrilha, a pena foi de um ano e oitos meses de prisão. Neste caso, os ministros já proclamaram a prescrição da pretensão punitiva do Estado. 

Por corrupção passiva, Simone Vasconcelos foi condenada a quatro anos e dois meses de prisão. As penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas não foram definidas. Mas há, até agora, maioria de cinco votos para condená-la a cinco anos de prisão por lavagem e a três anos e cinco meses por evasão de divisas. 

O julgamento do processo do mensalão será retomado na próxima segunda-feira (12/11), quando os ministros concluirão as penas dos condenados no núcleo publicitário e começarão a analisar as penas dos condenados no chamado núcleo financeiro.

*Texto alterado às 19h45 do dia 8 de novembro de 2012 para atualização.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 17h34

Comentários de leitores

3 comentários

STF cede a Obama pela mídia

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

A direção de marketing do STF mostrou ter um tino agudo para a audiência e a equipe de assessoria de imprensa do tribunal deverá ser toda contratada pelas organizações Globo. Eis que os jornalistas foram sensíveis, recomendando a retirada estratégica do Ministro Barbosa enquanto corria a eleição americana, sabendo que Obama "roubaria" as atenções, perigando perder irrecuperáveis pontos no Ibope.
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Indagado pelo fato, o chefe do depto. jornalístico do tribunal, que é quem decide de verdade a pauta de julgamentos desde o início do Mensalão, declarou que "não podemos arriscar o imenso sucesso conquistado com o julgamento, antes ameaçado só pela audiência Carminha de 'Avenida Brasil', para concorrer com Obama, que, além, de presidente dos EUA, é mais jovem do que o Ministro Barbosa e tem mais recursos financeiros para promoção de sua campanha".
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Perguntado se tinha alguma influência nas falas de Barbosa, o assessor respondeu que "logicamente, como não sou autor ou roteirista, não participo da redação dos diálogos, mas determino algumas diretivas. Um exmeplo é quando a coisa está muito morna e aí recomendo que tenha no script alguma farpa ou refrega malcriada, uma troca de impropérios partindo de Barbosa contra Levandowsky, isso sempre anima o ambiente."
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O assessor não quis comentar o fim da novela do julgamento, mas deixa dicas: "Vc sabe, a luta do bem contra o mal é receita eterna de sucesso. Os bandidos têm de ser condenados pelos mocinhos, as teorias de direito e a lei ficaram em segundo plano, tiveram de ser adaptadas para este fim. Os Ministros Fux e Rosa Weber ajudaram muito nisso, e ainda teve Levandowsky como contraponto, ótimo para dar um ar de realidade. Não podia ser melhor"

Bobão

Johnny1 (Outros)

Ai Robespierre, vc é a demonstração cabal de que a velhice não traz sabedoria.
A propósito, acho que seria melhor ser tratado como americano do que cubano, não é?
Quando vc largar o saco do Zé, vê se arranja algo útil pra fazer, mané.

Loucuras do P-STF e descontração...

Armando do Prado (Professor)

Li que a maioria dos habitantes de Porto Rico deseja se tornar o 51º estado dos EUA.
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Dá para imaginar a quantidade de paulistanos, que sonham que aqui é Miami, desejando igual tratamento por parte do Obama depois da derrota do Serra. k k k

Comentários encerrados em 16/11/2012.
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