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Ação excepcional

STF deve paralisar processos para julgar mensalão

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Em sessão administrativa feita na noite desta terça-feira (22/5), os ministros do Supremo Tribunal Federal deram carta branca ao relator do processo do mensalão (Ação Penal 470), ministro Joaquim Barbosa, para estabelecer o cronograma do julgamento. Embora não tenham ainda votado formalmente, os ministros reconheceram que cabe a Joaquim Barbosa estipular a dinâmica de como estruturar aquele que pode se tornar o mais longo julgamento ininterrupto da história da corte.

Se a proposta do relator for acolhida na sessão administrativa que deve ocorrer na próxima semana, o julgamento do mensalão deve se estender por mais de seis semanas, ocupando as tardes de segunda, quarta e quinta-feiras, com possibilidade de as sessões entrarem noite adentro.

Nesse caso, sobrariam as terças-feiras para sessões de turma, o que virtualmente incorreria em paralização das sessões plenárias para julgamento de qualquer outro processo. As Turmas julgam apenas casos de Habeas Corpus e Extradição.

“Em linha de princípio, essa é a proposta, mas o martelo ainda não está batido”, disse o presidente do STF, ministro Ayres Britto, após a sessão desta terça-feira.

O presidente da corte havia apresentado três propostas de como dividir as sessões de julgamento do mensalão. Na primeira delas, o julgamento ocuparia 103 horas, se estendendo por três semanas e ocupando os cinco dias úteis da semana, reduzindo o número de dias na medida em que o julgamento se aproximasse das semanas finais. No segundo caso, seriam 110 horas durante seis semanas. Na terceira hipótese, 104 horas em quatro semanas. Contudo, frente à proposta de Joaquim Barbosa, os ministros entenderam que a decisão de como organizar o julgamento cabia mesmo a ele, o relator.

“Em termos de dimensão, trata-se de um julgamento extremamente cansativo. Apenas meu voto ultrapassa mil páginas, adotando o mesmo sistema usado no recebimento da denúncia, que é o de julgar em bloco”, disse o relator, ministro Joaquim Barbosa. Desse modo, os réus serão julgados em blocos de núcleos que descrevem cada tipo dos supostos crimes. O presidente Ayres Britto disse ainda que a proposta do relator leva em conta tanto seu estado de saúde — Joaquim Barbosa sofre de dores nas costas e não consegue acompanhar as sessões sentado — quanto o fato de que três dos ministros integram também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sessões marcadas sempre para as terças e quintas-feiras à noite. Ainda não foi marcada a data para o início do julgamento.

Verdade remuneratória
Antes de se ocuparem dos detalhes do julgamento do mensalão, os ministros também decidiram por unanimidade, na sessão desta terça, pela plena divulgação dos dados dos membros da corte e de servidores do STF em face da Lei de Acesso à Informação. A decisão abrange apenas o Supremo, mas pode servir de referência a outros tribunais na medida em que a corte pacificar o entendimento sobre o assunto no futuro.

No início da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski havia sugerido restringir a divulgação apenas quanto a dados funcionais, como matrícula, local e vencimentos, por razões de segurança de alguns servidores. O ministro Celso de Mello foi o único a reconhecer que a proposta do colega estava em conformidade com a natureza da lei. No entanto, os outros ministros entendaram que a publicação de dados deve ser nominal, sem qualquer restrição. Apenas o endereço dos servidores deve ser mantido em sigilo por conta de motivos de segurança. “A decisão abrange toda a verdade remuneratória”, disse Ayres Britto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012, 21h56

Comentários de leitores

5 comentários

Enquanto isso...

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Enquanto isso, diversos julgamentos que realmente interessam aos jurisdicionados encontram-se sobrestados, tal qual o julgamento dos Planos Econômicos, em que os poupadores, em sua maioria idosos, estão "literalmente" falecendo sem a obtenção dos valores que lhes foram surrupiados pelas Instituições Financeiras... (não é demais lembrar que o entendimento jurisprudencial a respeito do direito dos poupadores é uníssono, assim como o parecer do PGR, nos autos da ADPF 165 e do RE 626.307)... "Vergonha alheia"...

Mensalão, CPMI Cachoeira, greves do transporte etc. - FINAL

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

5. A última (nova) desgraça - a despeito da balbúrdia desenfreada já promovida por esse governo ao "liberar geral" a venda criminosa de veículos (ainda no governo anterior), aumentando os níveis de inadimplência de um povo que não sabe se conter, consumista desvairado e irresponsável, e tumultuando o fluxo de trânsito em vias citadinas e rodoviárias subdimensionadas e pessimamente construídas -, se deu novamente em seu segundo capítulo, com a redução de juros e do IPI de veículos, denotando (em ano eleitoral, claro) a torpe esperteza desses governantes, mais interessados em sua perpetuação e planos dantescos para tornar-nos uma "ilha a la Cuba" - a ilha da fantasia ao revés. Enquanto isso, insistem em sua insólita e vingativa "Comissão da [meia] verdade" (ou da grande mentira, como a denomino), aproveitando-se da ignara população, que aplaude e ri como hienas.
6. Por fim, é de dever dizer-se que tais escandalosas manipulações governistas-politiqueiras conseguem envolver, desde 2003, os três poderes, praticamente subordinando-os a um grupelho de partidos de esquerda, comandados por um Executivo totalmente distanciado de um verdadeiro governo democrático e isento de intenções tendenciosas, de cor partidária ou de qualquer outro elemento que lhe comprometa sua transparência. Ao contrário, a "caixa preta" governamental, embora aparentemente escancarada, nunca esteve tão lacrada como agora.
Vivemos uma das piores eras do nosso Brasil, com a educação subsumida aos interesses eleitoreiros e ideológicos torpes; com a sociedade sustentada em mentiras e esmolas; com a imprensa "livre", embora sorrateiramente controlada; infelizmente, mas totalmente verdadeiro.

Mensalão, CPMI Cachoeira, greves do transporte etc. - II

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

3. As oportunísticas visitas da "presidentA" Vilma a Santa Catarina, para "ratificar(sic) sua promesa de duplicação da BR-470 (a rodovia da morte), da BR-282 etc.", e que rendeu (no ato politiqueiro de "confirmação" da construção da ponte Anita Garibaldi, em Laguna-SC) uma foto no mínimo trágica, com a grosseira gargalhada do governo do Estado, Raimundo Colombo (PSD), ao lado da não menos risonha "presidentA", representam, cristalinamente, as manipulações escusas rumo às eleições deste ano, com o objetivo pré-definido exposto no comentário anterior (I). Os políticos - notadamente os petistas e apaniguados partidos de apoio - sequer tentam esconder mais seu deboche à alienada e alheada massa social que os sustenta.
4. O julgamento do famigerado "Mensalão" e a afirmação do seu relator, Joaquim Barbosa, de que apenas seu voto já ultrapassa as mil páginas(!!!), permitem, aos mais atentos, prever no que redundará: mais impunidade, seguindo o clássico padrão que tem marcado de maneira indelével esse governo lulo-petista, desde 2003. Que ninguém nutra falsas expectativas num "milagre brasileiro", no sentido de, em algum momento, estarmos próximos de vermos a verdadeira justiça concretizada, "duela a quien duela" - como diria o defenestrado ex-presidente, Collor de Mello, aquele que cassou a poupança dos brasileiros, pretensamente para arrumar as burras do Estado. Aliás, o tal "Mensalão" é prenúncio do maior engodo de que já se teve ciência em nosso país. Serve apenas para "enganar bobo", como muitos outros discursos e práticas destinados a satisfazer a mídia e a plebe.

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