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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, na tarde desta segunda-feira (7/4), em Brasília, audiência pública para debater as regras para atuação de escritórios estrangeiros no país e a possibilidade de associação entre bancas brasileiras e de fora. Os conselheiros ouviram defensores e opositores da flexibilização das restrições durante sessão que tomou toda a tarde e início da noite, informa o jornal Valor Econômico. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Processos prioritários
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça deverão estabelecer como prioritários os processos contra juízes e servidores que respondem por prática de improbidade administrativa, peculato ou corrupção. Essa foi a maior polêmica do mandato anterior, de Cezar Peluso, que protagonizou discussões públicas com a corregedora da instituição, Eliana Calmon, sobre o assunto. Além disso, o CNJ deve criar um fórum para monitorar o cumprimento da liberdade de imprensa pelo Poder Judiciário.


Do Carajás
A Justiça do Pará determinou a prisão dos oficiais da policia militar condenados em 2002 como responsáveis pelo massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em abril de 1996 no sudeste do estado e que resultou na morte de 19 sem-terra. Um deles, o coronel Mário Colares Pantoja, apresentou-se ontem à tarde a um presídio em Santa Isabel do Pará (47 km de Belém), onde cumprirá pena. O outro, major José Maria Pereira de Oliveira, deverá se entregar hoje, segundo seu advogado. As informações estão nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Valor Econômico.


Contratação fraudulenta
Como noticia o jornal DCI, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho  negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a um trabalhador terceirizado da Brasil Telecom que tinha como atividade a programação de equipamentos e conserto de falhas dos equipamentos geradas por reclamações dos clientes. O TST reformou sentença que havia reconhecido o vínculo ao entender que a contratação através de cooperativa e, depois, por meio de prestadoras de serviços teria ocorrido de forma fraudulenta.


Celular na cela
A comissão de juristas do Senado Federal que discute mudanças no Código Penal aprovou proposta que determina que o detento flagrado usando celular tenha pena ampliada de 3 meses a 1 ano. "Hoje só é crime entrar com esse aparelho", alegou o relator do grupo, o procurador Luiz Carlos Gonçalves. "O objetivo, no caso, é proteger pessoas que são às vezes vitimadas por ligações vindas dos presídios." A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.


Postos-chave
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que deve abrir um inquérito para examinar as relações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Investigações da Polícia Federal sobre os negócios de Cachoeira sugerem que o empresário mantinha pessoas de sua confiança em postos-chave do governo goiano para defender seus interesses.


Álcool e direção
O Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para discutir a Lei Seca. Foram reunidos 12 representantes de instituições de trânsito, universidades, advogados, especialistas e parentes de vítimas de acidentes. Para o jornal O Globo, a audiência foi marcada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, que disse que não se pode permitir que motoristas dirijam sob o efeito de qualquer quantia de substância alcoólica. “Sou particularmente partidário da tolerância zero”, disse.


Análogo à escravidão
Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo pode ser votada nesta terça-feira (8/5), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei.


COLUNAS
Prerrogativas da advocacia
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “Edson Alves da Silva será diplomado hoje vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, na Liberdade”.


Crimes da ditadura
Ainda conforme conta a colunista, três personalidades têm forte apoio no círculo próximo da presidente e podem fazer parte da Comissão da Verdade: o advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o ex-deputado e promotor Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio, e Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga e ex-advogada de Dilma.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012, 11h01

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