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Controle do controle

Suprema Corte debate normas de censura nos EUA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a entender, nessa terça-feira (10/1), que pode apoiar o governo do país na defesa de leis de controle de conteúdo televisivo para fins de censura de imagens consideradas obscenas. A audiência de terça-feira se refere à ação judicial movida por uma série de emissoras representadas pelo conglomerado da Fox Television contra a administração federal.

O caso remete a eventos ocorridos durante o mandato do presidente George W. Bush, quando a Comissão Federal de Comunicação (FCC) — órgão responsável por estabelecer os critérios de censura na TV aberta de acordo com a faixa etária do público — proibiu a transmissão de cerimônias de premiação durante o horário nobre porque apresentadores e celebridades proferiam palavrões. Na mesma época, o FCC determinou também que a série policial “NYPD Blue” mudasse de horário, porque, em um dos episódios, foi exibida uma sequência de sete segundos que mostrava o corpo nu de uma mulher sendo alvejado por uma bala em câmara lenta.

O canal Fox, representando outras emissoras e empresas de radiofusão, resolveu contestar as deliberações do FCC na Justiça. Na época, os reclamantes chegaram a demonstrar, em tribunais, que um mesmo ‘palavrão’ era liberado quando aparecia na transmissão televisiva do filme “O Resgate do Soldado Ryan”, mas rendia multas pesadas quando dito em um documentário sobre blues. O caso chegou em segunda instância, e um tribunal de apelação de Nova York acatou o argumento dos reclamantes, concordando que as normas da FCC eram vagas e davam margem a contradições. Coube ao governo recorrer à Suprema Corte.

No entanto, durante a audiência de argumentação ocorrida nesta terça-feira, os juízes acenaram positivamente pela manutenção dos critérios que regem a atuação da Comissão Federal de Comunicação (FCC). O órgão é responsável por estabelecer a censura de conteúdos considerados impróprios entre as 6 horas da manhã até às 22 horas apenas na TV aberta. A finalidade é proteger crianças de serem expostas à obscenidade.

O FCC não têm poder sobre o conteúdo oferecido pelas emissoras de TV a cabo. E essa aparente contradição foi novamente explorada pelos advogados das redes televisivas na audiência de terça-feira, ao questionarem o fato de que o mesmo conteúdo censurado na TV aberta está disponível na TV por assinatura. De acordo com o The Wall Street Journal, o advogado que representa a Fox e as demais emissoras argumentou para os juízes que é injusto manter uma exigência mais rigorosa para a TV aberta quando canais pagos desfrutam de maior tolerância. Carter Phillips, um dos advogados que falou em nome dos reclamantes, disse que a maioria dos americanos dispõe de TV por assinatura, o que torna as normas do FCC inconsistentes.

Era do cabo
Embora tenham se mostrado pouco favoráveis ao argumento do reclamante de que “é muito difícil distinguir entre conteúdo artístico e cultural de nudez gratuita e linguagem obscena”, os juízes da Suprema Corte analisaram se são válidos os mecanismos atuais de controle e censura na era da TV a cabo. “Foi um expressivo ‘dar com uma mão e tirar com a outra’ ”, avaliou a reportagem do jornal The Washington Post em texto publicado em seu site horas depois do encerramento da audiência ainda na terça-feira. “Um juiz opinou que a atual política de censura se tornará rapidamente questionável na medida em que a TV avança na mesma direção dos discos de vinil e das fitas cassetes”, reportou também a agência The Associated Press.

Enquanto o The Wall Street Journal observou que “nada deu entender que a Suprema Corte deixará de apoiar as deliberações da Comissão Federal de Comunicação”, o The Washington Post observou que “os juízes não deixaram de externar preocupação em relação a padrões inconsistentes que permitem que certos ‘palavrões’ sejam exibidos em alguns contextos e não em outros”.

“A juíza Elena Kagan disse que a política do FCC consistia em ‘ninguém pode usar palavras sujas ou nudez, exceto Steven Spielberg’ “, informou o The Washington Post.

O Wall Street Journal lembrou ainda que, em 2009, a Suprema Corte já havia dado uma decisão favorável ao governo em outro caso envolvendo questões de procedimento do FCC. De acordo com o jornal, embora tenha discutido a validade das normas atuais, os juízes, na sua maioria, mostraram-se abertos em manter os critérios vigentes. “As perguntas dos juízes foram focadas menos nos efeitos de uma atenuação das regras do FCC e mais no seu potencial de criar uma ilha de decoro em meio a um oceano de crescente indecência, veiculado cotidianamente pela TV a cabo e que não está enquadrado pelas normas do FCC”, observou o The Wall Street Journal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012, 12h05

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1 comentário

Sobre Eliana Calmon:

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

É a autoridade mais transparente e digna que em meus 60 anos pela imprensa pude conhecer, enalteço-a por suas posturas éticas pelas quais espelha o povo brasileiro. Vá em frente e não se intimide, diante de alguns, a maioria da população está ao seu lado. Depois de V.Exa. o judiciário e o STF nunca mais serão os mesmos. Luiz Alberto Ferracini Pereira, advogado público, escritor e livre pensador.

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