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Suprema Corte dos EUA inicia o mandato de 2011-2012

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Começou, nesta segunda-feira (3/10), um novo ano de trabalho para a Suprema Corte dos Estados Unidos: o mandato de 2011-2012. Em tempos de impasse político e discórdia administrativa entre o Executivo e o Congresso, isso significa que os nove juízes do alto tribunal — os justices, como são conhecidos no país — terão que intervir em casos relacionados a temas de amplo interesse da população e altíssima voltagem política.

Para a imprensa americana, o ano de atividades iniciado nesta segunda será singular, pois a vocação fundamental do Poder Judiciário será inevitavelmente testada, “como ocorre apenas em períodos excepcionais da história”. E em um país onde a política e a Justiça mantêm relações tão explícitas e íntimas, isso significa que será um ano agitado.

O relacionamento “disfuncional” dos dois outros poderes da República é apontado pela imprensa dos Estados Unidos como fonte dos principais casos que serão julgados pela Suprema Corte neste ano. Cabe aos “adultos”, os “crescidinhos”da cidade, resolver a bronca, como satirizou a edição desta segunda-feira do The National Law Journal. Isto é, os nove “juízes-associados” da última instância da Justiça norte-americana.

A briga em torno da reforma do sistema público de saúde dos Estados Unidos é apontada como caso mais importante a ser julgado no mandato que entrou em vigência nesta segunda. As chances de reeleição do presidente Barack Obama serão profundamente influenciadas pela decisão do tribunal. O chamado Obamacare pode se converter no principal legado ou na mais dura derrota do governo de Barack Obama. E isso agora está nas mão da Justiça.

No final de setembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou à Suprema Corte que decidisse sobre a constitucionalidade da nova lei da saúde. Projeções feitas por jornalistas correspondentes com experiência em cobrir o alto tribunal em Washington apontam que os nove juízes devem se ocupar do caso até junho de 2012. Ou seja, o programa de trabalho do juízes sobre o Obamacare encerrará justo no calor da batalha pela presidência do país.

Serão, ao todo, quarenta e nove apelações que entrarão na pauta para serem julgadas nos próximos meses. Muitas delas refletem o impasse político que atravessa o país e tem como autores e réus membros da administração federal e figurões dos partidos Democrata e Republicano.

Como ocorre com frequência, a Emenda da Liberdade de Expressão não ficará de fora este ano e está presente no caso FCC contra Fox Television Stations, trazido ao tribunal pelo conglomerado assumidamente conservador por trás dos canais televisivos da FOX. A emissora, autodeclarada maior adversária do presidente Obama na mídia, questiona as leis federais sobre decência de conteúdo televisivo com base no quase que irrestrito direito à liberdade de expressão previsto na ancestral Carta de Direitos, que compõe a Constituição Federal.

Os principais veículos de comunicação do país deram destaque, nesta-segunda-feira, para o mandato atribulado que a Suprema Corte tem pela frente este ano. Como afirmou o texto publicado no The Washington Post, os juizes praticamente terão que decidir se “tomam parte na campanha eleitoral para presidente ou não”. O Washington Post também classificou a decisão — seja qual for — sobre a reforma do sistema federal de saúde como a mais importante desde que o tribunal teve que intervir sobre o resultado da eleição que levou Bush ao poder em 2000.

Controversas leis estaduais sobre imigração e casamento gay também estão na pauta este ano. No campo do Direito Penal, o caso Maples v. Thomas avalia a situação de um detento condenado à pena de morte que perdeu o prazo para apelação da sentença por responsabilidade de seus advogados. A papelada atrasou porque os advogados que trabalhavam em regime de pro bono trocaram de banca e não houve agilidade em passar o processo para outros profissionais.

No pano de fundo do novo mandato, o que pesa são os antecedentes de cada um dos juízes. Elena Kagan, em seu ano de estreia, em 2010, ficou de fora de doze casos por conta de sua atuação como advogada-geral do governo.

Desta vez, logo no primeiro mês de trabalho ela está de fora de um caso que avalia se congressistas americanos tem poder para criar leis de proteção de propriedade intelectual para obras de compositores estrangeiros. Isso ocorre também por conta de seu passado de colaboração com o atual governo.

Ainda segundo o The Washington Post, três dos nove juízes da Suprema Corte já foram solicitados, pelas partes envolvidas, para deixar o caso do Obamacare em razão de seus antecedentes políticos. Elena Kagan, por sua atuação junto à administração Democrata na Casa Branca, Antonin Scalia, por um recente discurso em um evento do Tea Party em que atacou à lei que reforma a saúde. E, finalmente, Clarence Thomas, porque sua mulher, expoente da ala mais conservadora do Partido Republicano, é uma das mais ferrenhas críticas da nova lei criada pela administração do presidente Barack Obama.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 15h55

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