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12 abril 2012

Coluna do LFG

Presas poderiam receber penas alternativas

Por Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes - Coluna - Spacca [Spacca]*Dentre os 513.802 presos existentes no Brasil, conforme os dados do InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) de junho de 2011, 35.596 são mulheres. Desse montante, 5.152 presas cumprem pena não superior a quatro anos de reclusão.

Neste grupo, 1.519 detentas (ou 4% do total) respondem por delitos que não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, quais sejam: furto simples (1.194 detentas), apropriação indébita (19 detentas) e receptação (306 detentas), todos crimes patrimoniais.

Tratam-se de casos em que, observados os critérios subjetivos (antecedentes, conduta social e personalidade) e a não reincidência em crimes dolosos, conforme o disposto no artigo 44 do Código Penal, a condenada tem o direito à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos (alternativas).

Contudo, na prática, o que impera é a prisão. Penas alternativas ainda são vistas como sinônimo de impunidade; são, por isso, menos incentivadas. O espírito de revolta e de vingança, sustentado pelo populismo penal, traz a satisfação social apenas quando o criminoso está atrás das grades, ainda que seu crime seja de menor potencial ofensivo.

Nos últimos dez anos, o número de presas mulheres no Brasil cresceu 252%, uma taxa de crescimento duas vezes superior à dos homens, que foi de 115% (veja: Mulheres presas: aumento de 252% em dez anos).

O incentivo à maior aplicação de penas alternativas no Brasil é um dos caminhos para a melhoria das condições nos presídios, para a diminuição da criminalidade, bem como uma potencial reconstrução de vida dos diversos detentos que respondem por crimes de menor potencial ofensivo no país.

*Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

19/04/2012 09:23 Mauricio Almeida (Bacharel - Criminal)
Nem toda estatística é a expressão da verdade!
O comentário é louvável, mas não foram esgotadas todas as fontes de informação para que o assunto pudesse ser vista de forma mais cintífica. É um desabafo subjetivo. O Autor esqueceu de comparar os dados com a vida real. Conheço bem o funcionamento dos inquéritos policias. Indicíduo preso por roubo depois de vário dias, mesmo a vítima reconhecendo, a Autoridade policial confecciona com o inquérito como receptação. Se o criminoso rouba coisa alheia móvel com uso de violência ou grave ameaça, sendo que logo depois é surpreendido pela polícia e preso, a autoridade policial confecciona inquérito por roubo na forma tentada. A realidade nem sempre é a que as estatísticas mostram. Você vê diversos processos por receptação, mas na realidade essas pessoas fazem parte de quadrilhas especializadas em roubos, mas são pegos depois com o produto do roubo, a vítima tem medo de fazer acareação, e o delinquente responde apenas por receptação. A sociedade é refém do medo, justamente por esse pensamento de que penas alternativas são a melhor solução para diminuir a criminalidade. Só para finalizar, quero enfatizar um comentário de um líder de uma quadrilha de roubos de motos preso na região onde moro, onde toda a quadrilha foi desarticulada; o mesmo foi indagado pelo fato de ter sido preso, que isso significaria o fim da quadrilha, no que ele respondeu: " A casa caiu hoje, mas nós lenvanta de novo. Não vou demorar muito aqui". Será que a pena alternativa cura esse homem?
13/04/2012 11:01 Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)
Salve o brasil
Construir presídios nunca rendeu votos. Aí está o verdadeiro motivo das penas alternativas, indultos,saídas em determinadas datas (esperando que os beneficiados não voltem ao cárcere já superlotado); progressões; flexibilização dos crimes hediondos equiparando-os, para efeito de penas, aos comuns etc. Nesse sistema, onde a necessidade é maior do que a demanda, é preciso criar meios alternativos para liberar bandidos. Não há cadeias suficientes, portanto não se poderá prender quem efetivamente deva ser preso. Ora, é simples,não existe mágica: 'dois corpos não podem ocupar um mesmo lugar no espaço'. Lei de física e imutável. Então, se não se pode mudar a física,se inverte a questão: usa-se o jeitinho brasileiro, soltando-se boa parte deles,mediante um discurso bonito e convincente, e pronto, mais um caso 'resolvido' empurrado com a barriga. Este é o país que está mudando. "Felizmente hoje já não se precisa mais pedir desculpas por estar de costas; apenas aguentar a fungação no cangote.". O PT inventou esse perverso avanço político, via das propagandas em horários nobres, bolsas esmola, etc. e o povo comprou a ideia, para a alegria dos petralhas.
13/04/2012 06:14 Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)
Juristas na Torre de Marfim sempre esquecem das vítimas!
Senhor Diretor:
O ilustre Articulista como humanista que é continua na contramão dos direitos das vítimas. Do que se trata menor potencial ofensivo? PIMENTA BEM ARDIDA NOS OLHOS DA VÍTIMA É REFRESCO! Para quem? Sim, a CONSTITUIÇÃO (Leis das leis; Carta Magna; Lei Maior etc.) não permite a prisão perpétua nem a pena de morte legal (Sim, com a mais ampla defesa e o DEVIDO PROCESSOS LEGAL; é o processo brasileiro que não tem fim e com a famosa "prescrição à brasileira"... porém, estando o réu preso, talvez se transforme em prisão perpétua para o culpado já julgado e condenado, podendo, assim, recorrer "ad eternum"). Por outro lado o nosso Estado não quer se envolver. Logo, cada qual que se cuide e busque sobreviver o mais tempo possível, se possível! Não podemos esquecer também dos agentes policiais que estão amalgamados com o crime e com os criminosos... todos soltos e aprontando para valer, sem serem incomodados. A IMPUNIDADE NO BRASIL é ampla, geral e irrestrita. Os criminosos cuja maioria é de contumazes na arte da esperteza (estelionatários etc.) e da violência e que estão soltos e satisfeitíssimos com o nosso sistema de impunidade (Os sabidamente culpados respondem em liberdade... os exemplos estão aí!). Enfim, os criminosos comuns e os da corporação policial com ou sem farda não têm queixa. O BRASIL É O PAÍS DO FUTURO! Da Humanidanidade? Reconstrução da vida civil de criminosos condenados? São raríssimos os casos de ex-criminosos recuperados para a vida em sociedade. Os exemplos são exceções. Em suma: O Brasil que já não é país sério (Tal qual a Itália no continente europeu) teve sua situação muitíssima agravada no governo do PT, cujo governo do PT veio para ficar PARA SEMPRE e o povo imbecializado está feliz com os detentores do Poder.Amém!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 20/04/2012.