Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo breve

Italianos reduzem prescrição para réu primário

Por 

A Comissão de Justiça da Câmara de Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (22/3), projeto de lei que reduz o prazo de prescrição em ações penais contra acusados sem antecedentes criminais. A proposta inicial apresentada pelo governo italiano e aprovada pelo Senado, que definia em anos a razoável duração do processo, foi deixada para trás. O novo texto agora precisa ser votado pelo Plenário da Câmara – ainda sem data prevista – e retornar para nova avaliação dos senadores.

O que foi aprovado pelos deputados nesta terça é uma diferenciação entre acusados com ficha criminal limpa e com ficha suja. Hoje, na Itália, o tempo de prescrição é a pena máxima prevista para o crime apontado mais um quarto por conta das interrupções do prazo prescricional previstas durante o processo. Se a proposta virar lei, para quem não tem antecedentes criminais, o tempo prescricional fica reduzido para a pena máxima mais um sexto.

De acordo com o projeto, a redução da prescrição só vai atingir os processos que ainda não têm sentença de primeiro grau. Para a oposição, essa previsão serve para beneficiar o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi. Prato cheio para a imprensa, que na tarde desta terça aponta o interesse pessoal de Berlusconi no texto aprovado pelos deputados.

O primeiro-ministro responde a quatro processos penais no país e nenhum deles tem sentença de primeiro grau ainda. Um deles, que ficou conhecido como Caso Mills, foi retomado nesta segunda-feira (21/3), mesmo sem a presença Berlusconi, que faltou à audiência no Tribunal de Milão para discutir com os ministros italianos a urgente situação da Líbia. De acordo com cálculos da imprensa, se a redução do tempo de prescrição virar lei, o processo em que Berlusconi é acusado de subornar o advogado inglês David Milss para depor em seu favor prescreveria já em junho, e não mais em fevereiro do próximo ano. Ou seja, a corrida contra o relógio da prescrição estaria praticamente perdida.

Anos de vida

Desde o final de 2009, quando o projeto foi apresentado pelo governo de Berlusconi, a proposta é alvo de acusações de que serve para beneficiar o primeiro-ministro. De fato, se fosse aprovado da maneira que foi proposto, o texto não só serviria para arquivar processos contra Berlusconi como outras milhares de ações penais.

O projeto inicial modificava drasticamente os prazos prescricionais na tentativa de proteger o cidadão contra a lentidão judicial. A prescrição seria calculada da seguinte forma: seis anos e meio para crimes com pena máxima menor do que 10 anos e sete anos e meio para os acima. Quebrado em instâncias, ficaria assim: nos casos de crimes com as penas menores, três anos para a primeira instância, dois anos para a segunda e um ano e meio para a Corte de Cassação.

Nos crimes com pena máxima igual ou maior do que 10 anos, a primeira instância teria quatro anos para julgar e os mesmos para as outras instâncias. Se a Corte de Cassação cancelasse o processo, cada instância teria um ano para julgar de novo. Ultrapassados esses prazos, o processo seria extinto sem qualquer julgamento de mérito – a menos que o réu fizesse questão do seu veredicto.

O texto aprovado nesta terça-feira pelos deputados da Comissão de Justiça retira o caráter taxativo desses prazos. Eles ficam valendo apenas como orientação. Caso sejam descumpridos, o juiz responsável pelo atraso pode ter de se explicar administrativamente. Mas, prescrição breve, não mais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2011, 16h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.