Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conflitos na Líbia

TPI comemora voto de confiança da ONU

Por 

O Conselho de Segurança da ONU decidiu, no sábado (26/2), submeter os conflitos na Líbia à análise do Tribunal Penal Internacional. Desde então, o procurador-chefe da corte, Luis Moreno-Ocampo, analisa a situação no país árabe para decidir se abre um processo contra os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos no país. No TPI, a decisão foi vista como um voto de confiança. "Eu agradeço essa manifestação de cofiança no papel do TPI como a primeira instituição permanente e independente com jurisdição sobre os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional", afirmou o presidente da corte, o coreano Sang Hyun Song, em nota envidada à imprensa.

A corte, instalada na cidade holandesa de Haia, é competente para julgar todos os acusados de países que assinaram o Estatuto de Roma, que criou a corte. Fora isso, também pode julgar responsáveis por crimes em outros países não signatários, desde que o caso tenha sido remetido pelo Conselho de Segurança da ONU. É a segunda vez que a ONU remete um caso de Estado não membro para o tribunal analisar. O primeiro é o Sudão, que desafia a corte por negar qualquer colaboração — vide o próprio presidente, Omar Al Bashir, que ignora os mandatos de prisão do TPI contra ele e segue no governo do país.

A novidade do caso da Líbia é que a decisão do Conselho de Segurança da ONU foi tomada por unanimidade. Todos os países que fazem parte do Conselho decidiram que o TPI tinha que entrar em cena e analisar os conflitos no país árabe. A unanimidade conseguida nada tem de simples detalhe. Em um artigo publicado no jornal inglês The Guardian, o especialista em direitos humanos Clive Baldwin observa que nunca os Estados Unidos, a China e a Índia apoiaram publicamente que o TPI interviesse em conflitos em países que não assinaram o Estatuto de Roma.

Nem a China, nem os Estados Unidos e nem a Índia ratificaram o tratado que criou a corte. De acordo com Baldwin, quando o Conselho de Segurança da ONU decidiu mandar para o TPI analisar os crimes cometidos no Sudão, os dois primeiros se abstiveram de votar. Dessa vez, apoiaram a delegação da missão ao tribunal. Para o TPI, que ainda não completou uma década de vida, é mais um passo na sua efetivação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 14h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.