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Pirataria lucrativa

Empresa indeniza Microsoft por violar direitos autorais

A indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não fica restrita ao valor que os produtos apreendidos tenham no mercado. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a indenização por violação de direitos autorais tem caráter punitivo. O entendimento já é adotado pela 3ª Turma do STJ.

O caso foi levado ao STJ pela Microsoft. Vinte e oito cópias de um software da empresa eram usadas, de forma ilegal, por uma companhia de bebidas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia decidido a matéria de forma diversa da 4ª Turma. Enquanto o primeiro se baseou no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais, a segunda se valeu do artigo 102, que estabelece indenização no caso de fraude.

No recurso, a Microsoft alegou que a utilização dos programas de computador proporcionou um incremento ao processo produtivo da infratora, ao incorporar um capital que não lhe pertencia. A empresa argumentou também que a condenação ao pagamento do preço dos produtos em valor de mercado não se confundia com o pedido de indenização, que deveria ter caráter pedagógico.

Os ministros do STJ, ao acatarem os argumentos da Microsoft, entenderam que a pena imposta pelo TJ-RJ não era capaz de indenizar a proprietária pelo prejuízo sofrido. É o que comentou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão. Para ele, a indenização por violação de direitos autorais deverá ser também punitiva. Caso contrário, explicou, corre-se o risco de consagrar práticas lesivas e estimular a utilização irregular de obras.

Com isso, a 4ª Turma aumentou a indenização devida em dez vezes o valor de mercado de cada um dos programas indevidamente utilizados.

O advogado Alexandre Lyrio, sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, entende que a decisão é um reflexo da maturidade judicial que acompanha o país em um momento de crescimento. "Essa decisão solidifica a imperiosidade da aplicação dos danos punitivos e da tutela inibitória. O entendimento do STJ certamente reduzirá os índices de pirataria no Brasil. Tal redução reverte em arrecadação e em maior confiança dos desenvolvedores de tecnologia em assentar-se no país. A segurança jurídica é, certamente, a principal ferramenta do desenvolvimento."

Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011, 13h14

Comentários de leitores

2 comentários

Exemplo Real de Economia Burra

Lazzaro Costa (Técnico de Informática)

Se tivessem se utilizando do S.O. Linux isto jamais teria ocorrido.

Efeito de confisco em favor do particular?

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Imagine-se que os softwares não licenciados custariam R$ 10.000. Como punição, R$ 100.000 em favor do prejudicado.
Agora imagine-se tributo não pago. Se algum legislador fixar punição de R$ 100.000 (multa), com certeza o Judiciário tolheria tal 'efeito confiscatório'. Falaria-se que seria punição que ofenderia o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.
Significa que o interesse privado está acima do interesse público? Pode-se, neste caso, ofender a razoabilidade e a proporcionalidade?

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