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Coluna do LFG

70% dos crimes não são informados para a Polícia

Por 

Luiz Flávio Gomes - Coluna - Spacca - Spacca

As vítimas dos delitos, que normalmente reagem emocionalmente contra eles pedindo mais rigor penal, não “denunciam” (não notificam a Polícia) cerca de 70% deles, de acordo com as pesquisas de vitimização desenvolvidas pelo Insper em 2003 e 2008, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República em 2001 e Fundação do Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (citadas pelo jornal O Estado de S. Paulo; cf. o site da Agência Estado, 16.07.10). O índice de notificação dos crimes está entre 27% e 30%. Menos de um terço dos crimes ocorridos são comunicados para a Polícia!

A própria vítima, como se vê, contribui (consideravelmente) para a impunidade. No âmbito dos crimes de furto, por exemplo, poucas são as vítimas que noticiam os fatos à autoridade policial. De acordo com o estudo realizado pelo Pnad/2009, do universo de 162,8 milhões de pessoas com 10 (dez) anos ou mais de idade, entre as vítimas de furto, o percentual que não procurou a Polícia foi de 62,3%.

Os principais motivos apontados por essas vítimas foram: “falta de provas” (26,7%) e “não considerar importante” (24,4%), conforme ilustra o gráfico abaixo. Em suma, muitos delitos não conseguem ultrapassar a barreira da notícia oficial.

TABELA Roubo-Furto ocorrência - Pnad/2009 - Jeferson Heroico

Os números que acabamos de destacar corrobora a “Teoria dos filtros da impunidade de Pilgram” (cf. blogdolfg.com.br). Mais precisamente, está em jogo o filtro da “denúncia” (notificação) dos crimes para a Polícia (tecnicamente falando: filtro da notitia criminis).

A lógica de Pilgran é a seguinte: de todos os crimes ocorridos poucos são os notificados para a Polícia, dos notificados poucos são os investigados, dos investigados poucos são os efetivamente apurados, dos apurados nem todos são processados etc. No final de toda essa cadeia de filtros da impunidade, pouca gente resta para ir para a cadeia (prisão).

Por que quase 70% dos crimes não são notificados para a (ou registrados na) Polícia? Há vários motivos para isso: sentimento de descrença na Justiça, alto índice de vitimização secundária (vitimização pelo mau funcionamento do sistema penal), falta de expectativas reais, desestímulo, risco de perder dias de trabalho etc.

Todos esses fatores, isolada ou conjugadamente, contribuem para que a vítima não registre a ocorrência na Delegacia de Polícia. Nesse caso, como se vê, o fato não passa sequer do filtro da notificação do crime. A conclusão, estarrecedora, não pode ser outra: para a impunidade também concorre a vítima do próprio delito.

Mas a mais chocante incongruência é a seguinte: as vítimas vivem pedindo mais leis penais, mais rigor penal etc. A mídia dramatiza e faz eco a essas reivindicações apaixonadas. O Legislativo faz ressonância a tudo isso e aprova mais leis, mais rigor etc. Depois de tudo é a própria vítima que não procura a Polícia para registrar o crime.

* Roberta Calix Coelho Costa fez a pesquisa necessária para este artigo.

 é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2011, 12h01

Comentários de leitores

9 comentários

Falta de registro de queixas (B.O.) pelas vítimas de crime.

Sargento Brasil (Policial Militar)

É claro e notório que sem o registro das queixas (B.O.), não temos como dar início a um I.P. Lí os comentários e chego à conclusão de que realmene 70% ou mais da população não registram mesmo. Mas não são só as vítimas que por descredito da polícia, não o fazerm, alegando que não vai dar em nada. Há casos de comerciantes e cidadãos que foram assaltados por diversas vezes, procedendo a queixa normalmente e jamais tiveram um retorno, sequer para uma satisfação sobre as investigações, além do receio de represáias pelos delinquentes. Não poderia deixar de expor, a recusa de pessoas para testemunhar. Quem já trabalhou nas ruas sabe muito bem do que estou falando, da dificuldade em arrolá-las, tudo pelo receio em dar informações. Isso prejudica e muito o esclarecimento dos fatos. Não obstante, temos duas polícias e cada uma delas faz uma estatística e uma não confere com a outra. Enfim, acredito que se unificassem as corporações policiais, teríamos grande economia nos meios aplicados, sejam materiais ou pessoais, hoje em duplicidade, com dois comandos, meios de comunicação, viaturas e aeronaves, além de as oporações são feitas em que uma saiba o que a outra está fazendo, gerando disputa de competências e até entreveros. Isto significa mais organização e união de forças, tudo para uma melhora rezoável, tanto na repressão ou prevençao ao crime, aplicando o pessoal uniformizado ou não de acordo com a necessidade do serviço.
´´E a minha singela opinião''

70% não confiam

aprendiz (Outros)

Visto sob outra ótica, podemos dizer que 70% da população não confia na polícia. Parece pouco se consideramos que muito mais que 70% dos crimes não são solucionados!

VÁRIOS SÃO OS FATORES

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo plenamente com o Dr. Ademilson. Estatísticas de nada servem quando se tornam um fim em si mesmas, sem contar que no Brasil são muito pouco confiáveis.Acrescento outros motivos que justificam a ausência dos B.Os em Delegacias. Não raras vezes,por exemplos empíricos, constato o "temor" dessas mesmas vítimas, a ponto de se conformarem com a situação por que passaram, a tomar providências que, num futuro próximo, possam lhes complicar ainda mais a vida. Os marginais dominaram a sociedade, de forma que não haverá mesmo proteção alguma para quem se expuser e noticiar um crime (excluída a denúncia anônima).É bastante comum, uma vez que a justiça não cumpre o seu papel,o ofendido ser 'visitado' pelos marginais para 'acerto as contas'.Além do temor, existe realmente a descrença na efetivação da justiça. Ontem mesmo foi noticiado, em vários jornais, que a média de homicídios no Brasil (e só homicídios) é de 174 por dia, ou seja,mais de sete a cada hora !!!, índice alarmante e que coloca o Brasil entre os 5 países mais violentos do planeta. Isso não seria o maior problema se houvesse punição para todos os casos, mas, ao revés, também no ranking mundial nosso Brasil está entre os que menos condenam, o que , traduzindo, significa IMPUNIDADE QUASE QUE ABSOLUTA. É evidente que diante desse quadro poucos irão aré uma Delegacia para efetuar um B.0.

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