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Direito na Europa

Corte europeia julga regras de fertilização in vitro

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaComeçam nesta quarta-feira (23/2) as audiências para que a Corte Europeia de Direitos Humanos decida, de uma vez, se proibir a doação de esperma e óvulo viola direitos do cidadão europeu. Depois dos depoimentos, os juízes da corte devem se reunir para decidir. Não há previsão, no entanto, de quando o martelo deve ser batido. A expectativa é de que a corte considere a proibição uma interferência discriminatória e indevida do Estado na vida familiar.

Meu filho da mãe 1

Quem leva o caso para ser discutido pela câmara principal de julgamentos da corte são dois casais austríacos, que têm em comum a infertilidade e enxergam na doação de esperma e óvulos a única chance de serem pais. Na Áustria, a doação de óvulos é proibida. Já a de esperma é aceita, mas desde que ele seja introduzido diretamente na mulher. Ou seja, nada de fertilização in vitro. Em abril do ano passado, uma das câmaras da corte europeia já considerou a proibição ilegítima. Agora, é a câmara principal que dá a palavra final.

Meu filho da mãe 2

A Áustria, Itália, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega proíbem a doação de óvulos. Todas com o objetivo de proteger a criação de um mercado de fertilidade que coloque em risco a saúde das mulheres. Na Itália, onde também é proibida a doação de esperma, a Corte Constitucional foi provocada para se manifestar sobre a lei que dita as regras da reprodução assistida no país. O julgamento ainda não tem data marcada.

Coração roubado 1

Um aviso importante para quem não gostou da declaração do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, de que não está preocupado com o seu julgamento, marcado para 6 de abril. É que, se já não bastasse o coração roubado, ele está com a cabeça cheia. Tem de resolver o que fazer com os tunisianos que chegaram ao país, está solidário com os massacres na Líbia e, ainda por cima, planejando a grande festa em comemoração aos 150 anos de unificação da Itália. Vida dura em pleno bel paese.

Coração roubado 2

Para os brasileiros, soou um tanto quanto estranha a notícia de que o primeiro-ministro italiano, a pessoa mais influente do país, vai ser julgado pela Corte de Milão, como um cidadão comum. É que na Itália, assim como em muitos países europeus, não existe o foro privilegiado. Berlusconi bem que tentou, em 2009, criar uma lei que impedia que ele respondesse a qualquer procedimento penal enquanto estivesse no cargo, mas o Judiciário derrubou a norma. Agora, como um simples mortal, terá de aguardar o veredicto.

Futebol democrático

Os países da União Europeia podem proibir que jogos de campeonatos de futebol sejam transmitidos exclusivamente em canais fechados e pagos. O Tribunal Geral da União Europeia observou que há uma diretiva comunitária que garante a transmissão de eventos de grande importância para a sociedade também em canais abertos. Para os juízes, tanto o campeonato mundial de futebol como o europeu se encaixam no conceito de grande importância para a sociedade. Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2011, 13h15

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