Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) recebeu a visita do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Após o encontro, o senador afirmou que “está fazendo um esforço” para que a CCJ faça a sabatina nesta quarta-feira (9/2). “Estamos fazendo um esforço para que a CCJ se constitua na quarta-feira e ele possa ser sabatinado nesta data”, disse Sarney. A escolha dos 23 membros da CCJ depende dos partidos, que se reúnem nesta terça-feira (8/2) para definir a questão. Caso não haja acordo e os nomes sejam definidos após quarta-feira, a sabatina ficará para próximo dia 16. A aprovação de Fux é dada como certa no Senado. Mesmo assim, ele tem dedicado seu tempo a reuniões com senadores. O ministro visitou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). E, vai passar em outros gabinetes, como o de Álvaro Dias (PSDB-PR), informou o jornal Correio Braziliense.


Nova desembargadora
Ela nasceu na roça, em 1963, o pai era vaqueiro, a mãe do lar, tinha sete irmãos e na cidade não havia doutor juiz, só o de paz, o que já era muito para Riacho de Santana, zona da caatinga da Bahia, a 720 quilômetros de Salvador. Daldice Maria Santana de Almeida, 47 anos, agora é desembargadora federal em São Paulo – a posse administrativa já transcorreu. A solene é nesta quinta-feira. O perfil foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo.


Posse de suplentes
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pretende definir, em reunião marcada para esta terça-feira (8/2), qual procedimento vai adotar para dar posse aos suplentes de parlamentares que se afastarem do cargo. A definição é necessária porque a Casa vem dando, historicamente, posse aos suplentes que tiveram mais votos de acordo com as coligações partidárias. Mas o Supremo Tribunal Federal, por outro lado, vem concedendo uma série de liminares para que os suplentes de mesmo partido sejam empossados nas vagas abertas, conforme o jornal O Globo.


Fim da dúvida
Depois de dois adiamentos, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu quem são os nove advogados indicados para concorrer às três vagas da Corte deixadas pelos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. A escolha é aguardada desde fevereiro de 2008, quando teve início uma crise entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o STJ. Concorrem os advogados Antônio Carlos Ferreira, Carlos Alberto Menezes, Ovídio Marins de Araújo, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, Alde da Costa, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Reynaldo Andrade da Silveira e Mário Roberto Pereira de Araújo. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Belo Monte
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira (7/2) a "completa e imediata paralisação" do início das obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), até que sejam cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele fez o anúncio de sua posição ao receber a visita do presidente da seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, que estava acompanhado do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes.


Produção de biografias
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reapresentar ao Congresso uma proposta de alteração no Código Civil que libera a produção de biografias. O artigo 20 do Código prevê que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o artigo já havia sido objeto de discussão em 2008, quando o então deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara revendo o texto, a fim de garantir "liberdade de expressão e de informação".


Caixa-preta
Julian Assange, criador do WikiLeaks, disse que enfim está sendo aberta a "caixa-preta" que é o processo em que é investigado sob acusação de crime sexual na Suécia. Assange esteve diante do juiz em Londres que decidirá se ele será extraditado para a Suécia, onde a Promotoria quer ouvi-lo na investigação. Foram ouvidos os argumentos da defesa, da acusação e duas testemunhas. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Contato com a família
Madonna está enfrentando uma ação judicial aberta pela família de Mercy James, sua filha adotiva. Os parentes biológicos da menina, adotada no Malauí, alegam que a cantora não cumpriu a promessa de mantê-los regularmente em contato com a filha. De acordo com o jornal O Globo, Madonna adotou Mercy James em 2009, depois que a mãe da menina, de 14 anos, morreu dias após dar à luz. A família de Mercy afirma que não viu a criança desde a adoção, apesar das promessas da popstar e busca a reaproximação com a menina por meio da Justiça.


Contas bloqueadas
A Justiça bloqueou as contas de quatro empresas de Rafael Palladino, ex-superintendente do PanAmericano, por suspeitar que sejam fantasmas e que receberam recursos desviados do banco. O PanAmericano era do apresentador Silvio Santos até a penúltima segunda-feira, quando foi vendido para o BTG Pactual por R$ 450 milhões. O banco teve um rombo de R$ 3,8 bilhões — os R$ 3,35 bilhões de prejuízo nessa operação foram absorvidos pelo Fundo Garantidor de Créditos, entidade dirigida pelos bancos que recebe recursos dos depositantes. Silvio saiu sem dívidas. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Livre acesso
O jornal Valor Econômico informa que uma decisão judicial levou a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo a determinar que todos os cartórios do Estado deem livre acesso aos testamentos públicos. Apesar de parecer uma medida óbvia, alguns tabeliães estariam restringindo a obtenção de informações relativas a esses documentos por interessados. Por essa razão, um empresário do interior paulista ingressou no Judiciário questionando a restrição.


Reintegrado aos quadros
Depois de 34 anos, o diplomata Jom Tob Azulay foi reintegrado ao Itamaraty, no cargo de conselheiro do quadro especial. Azulay deixou o Ministério das Relações Exteriores em 1976, depois de sofrer seguidas perseguições do regime militar. Em agosto de 2010, a Comissão de Anistia aprovou sua condição de anistiado político e seu retorno ao Itamaraty. Em janeiro, ele finalmente voltou e, no fim deste mês, seguirá para seu novo posto diplomático, em Nova Déli, na Índia. A informação do jornal O Globo.


Passarela em Congonhas
O jornal Folha de S. Paulo afirma que a 1ª Vara da Fazenda Pública negou pedido do Ministério Público para que fosse paralisado o projeto de uma nova passarela para acesso de pedestres ao aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo. A decisão é do último dia 31, mas foi divulgada na segunda-feira. Cabe recurso. O mérito da ação ainda será julgado. Segundo o Tribunal de Justiça, a Promotoria entrou com ação civil pública e pedido de liminar (decisão provisória) para que a Associação Amigos da Passarela Aeroporto de Congonhas e o município de SP fossem proibidos de "praticar atos preparatórios ao projeto" e, também, que a prefeitura promovesse reparos urgentes na passarela existente.


Patrimônio incompatível
Ao ordenar buscas na residência do auditor fiscal Aramis da Graça Pereira de Moraes, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 8ª Vara Criminal Federal, dedicou a ele cinco parágrafos e citou rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Aramis possui patrimônio incompatível com seus subsídios. Além de ser proprietário de diversos veículos, o Coaf informou ser Aramis proprietário de diversos imóveis em regiões nobres da Capital”, informou o jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, tratou da ideia do advogado Vinícios Leôncio. Ele pretende publicar um livro com a legislação tributária do país, o que o jornal chamou de insanidade. "Ela se aplica, de fato, e com precisão, ao conteúdo da obra. Monstruosamente extensa, detalhista demais, exigente em excesso e em constante modificação e ampliação, a legislação tributária brasileira – formada por um cipoal que começa nas normas constitucionais e se estende por leis, decretos, portarias e instruções normativas, editados continuamente nos três níveis de governo – exaure o contribuinte, confunde-o, exigindo dele um ingente trabalho para entender e cumprir todas as regras e, mesmo assim, o deixa vulnerável à ação implacável dos fiscais dos órgãos arrecadadores. É uma verdadeira insanidade."

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2011, 11h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.