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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

De acordo com os jornais Estado de Minas e Jornal do Brasil, a Justiça Federal condenou o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos a seis anos e seis meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro e decretou em favor da União a perda de seus bens — um apartamento de cobertura do Edifício Queen Julie, na Rua Maranhão, em Higienópolis, e uma casa no Condomínio Dolce Villa, no Alto da Boa Vista, em São Paulo.

A pena imposta pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal, equivale a mais que o dobro da que foi aplicada a Rocha Mattos no rumoroso caso Anaconda — processo que custou a toga ao ex-magistrado, além de três anos de prisão por formação de quadrilha e venda de sentenças judiciais.


Parados no tempo
Segundo o jornal Valor Econômico, o número de recursos parados no Tribunal Superior do Trabalho, por causa da Repercussão Geral, em vigor desde 2007, cresce ano a ano. Entre 2008 e 2010, o volume de processos sobrestados — com temas que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal — aumentou 226%. Em 2008, eram 2.674 ações suspensas. Dois anos depois, 8.725. De 2007 a julho deste ano, o TST contabilizou um total de 24.655 processos aguardando julgamento pelos ministros do Supremo. Leia mais aqui na ConJur.


Orçamento 2012
O jornal Correio Braziliense informa que o Superior Tribunal de Justiça terá orçamento de 1,25 bilhão em 2012. A proposta orçamentária do tribunal para o próximo ano foi aprovada em sessão da Corte Especial do colegiado. A proposta orçamentária inclui aumento de salário para os ministros e servidores da corte. Pelo menos R$ 20 milhões deverão ser investidos no e-Jus, para implantação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional.


Recursos federais
De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil, a Justiça estadual paulista recusou a Ação Civil movida pelo Ministério Público contra a suposta fraude da merenda escolar em Pindamonhangaba (SP), na qual o cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é réu, e encaminhou o processo à Justiça Federal. O motivo da recusa é que o caso envolve recursos provenientes do governo federal. Por isso, a 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba entendeu que não tem competência de julgar o caso. Caberá agora à Justiça Federal decidir se aceita a ação.


"Abuso da PF"
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considerou lamentável a divulgação de fotos dos presos na Operação Voucher, da Polícia Federal. "Na presidência do STF, chamei a atenção para os abusos que estavam sendo cometidos nessas várias operações", afirmou. Segundo Mendes, o Ministério da Justiça deve reagir ao que chamou de “abuso” da PF. As informações estão nos jornais DCI e Diário do Nordeste.


Palavra de criminalista
Reportagem do jornal O Globo conta que presídios como o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), de Macapá, podem ter as regras que considerarem mais convenientes para demonstrar a integridade física das pessoas que recebem, inclusive fotografá-las despidas. Mas o que não se pode admitir, segundo criminalistas, é que essas imagens sejam divulgadas, como ocorreu na semana passada com seis presos da Operação Voucher , pois isso seria um ataque à privacidade do cidadão.


Polícia Judiciária
O jornal Correio Braziliense informa, em reportagem, que assustados com a violência que tirou a vida da juíza Patrícia Acioli, magistrados de todo o país trabalham nos bastidores pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 3, de 2010. A proposta cria a Polícia Judiciária, que ficaria responsável pela segurança dos tribunais e dos juízes federais; dá poder de polícia aos agentes e inspetores de segurança judiciária; e institui o colegiado, no qual os casos que envolvem integrantes do crime organizado seriam julgados pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos por sorteio.


Crimes hediondos
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou projeto que torna hediondo o crime de corrupção, aumentando a pena dos culpados e o rigor das investigações, informa o jornal DCI. Essa é uma das propostas que estão sendo inseridas em pacote anticorrupção que começa a ganhar corpo na Casa e na Câmara depois de episódios recentes que envolveram ministros do governo de Dilma Rousseff.


Pornografia censurada
Como informa o jornal Correio Braziliense, a Justiça tunisiana confirmou a proibição do acesso a sites pornográficos no país, rejeitando o pedido da Agência Tunisiana de Internet. "O Tribunal de Apelação confirmou a decisão de primeira instância para obrigar a ATI, como pessoa jurídica, a censurar todos os sites pornográficos", explicou. "Apesar da advogada da ATI ter mostrado provas de que a agência não tinha os recursos financeiros e técnicos necessários para a aplicação deste julgamento, o tribunal nos deu razão", completou Moneem Turki, um dos três advogados que defendiam a proibição do acesso à esses sites.


COLUNAS
Justiça foragida
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Janio de Freitas escreve que “com o Judiciário, é a Justiça que se torna foragida. Se o assassinato de Patrícia Acioli sinaliza nova etapa da criminalidade urbana, é o caso de reconhecer que está à frente do Judiciário”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 11h07

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