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Avaliação profissional

Principais faculdades de SP apoiam Exame de Ordem

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As principais faculdades de Direito do estado de São Paulo se alinharam à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do Exame de Ordem. Em manifesto assinado no início do mês, os diretores das instituições na PUC-SP, USP, Mackenzie, FGV, São Bernardo do Campo e São Judas Tadeu afirmaram ratificar "irrestrito apoio à realização do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB, que deve ser feito com toda a qualidade e rigor necessários".

Os destinatários do recado são o Legislativo e o Judiciário, que analisam questionamentos à avaliação feita pela OAB para ingresso na advocacia. A Ordem atribui à prova "a defesa da qualidade do ensino jurídico no país", como afirmou o presidente da seccional paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo publicado nesta quarta-feira (10/8) pela ConJur.

Assinam o documento os professores Marcelo Figueiredo (PUC-SP), Antônio Magalhães Gomes Filho (USP), Nuncio Theophilo Neto (Mackenzie), Oscar Vilhena Vieira (FGV-SP), Marcelo José Ladeira Mauad (FDSBC) e Fernando Herren Aguilar (USJT).

Para eles, além de avaliar a capacidade dos candidatos a advogados, o Exame de Ordem também põe à prova "a qualidade das próprias faculdades". O argumento vai de encontro ao defendido por organizações como o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB), de que os cursos de Direito deveriam formar advogados, assim como as faculdades de Medicina ou Engenharia colocam médicos e engenheiros já habilitados no mercado, sem a necessidade de qualquer avaliação.

A nota ainda desqualifica o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) — aplicado pelo Ministério da Educação para medir a qualidade do ensino superior — como forma de avaliar os alunos de Direito. O exame, na opinião dos diretores, é "sabidamente desprestigiado pelos estudantes", o que prejudica a credibilidade dos seus resultados. Para eles, o Enade fiscaliza o ensino superior, mas não a profissão da advocacia, o que cabe à OAB. Os professores afirmam ainda que a prova protege os cidadãos e seus direitos, "que só poderiam ser confiados a profissionais tecnicamente qualificados".

"Qualquer postura contrária ao Exame, sem dúvida, olvida a norma constitucional que qualifica a advocacia como função essencial à Justiça, ao lado das demais carreiras jurídicas, todas, sem exceção, acessíveis por intermédio de rigoroso processo seletivo ou de concurso público de provas e títulos", diz o documento, assinado no dia 3 de agosto.

Em entrevista à ConJur publicada em julho, o reitor da USP João Grandino Rodas já se manifestava a favor da avaliação. "Não sou fã irreversível do Exame do Ordem. No entanto, na atual conjuntura, ela serve como uma porteira mínima. Nós temos um número grande de bacharéis em Direito que não sabem ler ou escrever", disse. A USP teve uma reprovação de 37% no último Exame. 

Apertado no córner
O Exame é contestado no Supremo Tribunal Federal pelo Recurso Extraordinário 603.583, ajuizado por um estudante. Em parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da prova como única forma de se conceder inscrição profissional. O caso, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, teve a repercussão geral reconhecida, mas ainda não tem data para entrar na pauta da corte.

Em entrevista concedida no mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou favorável ao Exame. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la", afirmou.

A Câmara dos Deputados discute o fim da obrigatoriedade do Exame como forma de ingresso. Em maio, a Comissão de Educação e Cultura organizou audiência pública, que ouviu opiniões contra e a favor. A audiência foi feita a pedido dos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Antonio Carlos Biff (PT-MS). Em defesa do Exame, falou o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que esteve na audiência acompanhado do tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, e do assessor legislativo Maurício Neves. Contra, foram representantes de diversas entidades mais ou menos conhecidas, como o MNBD, a Ordem dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil (OABB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento Democrático Estudantil (MDE).

O Projeto de Lei 1.284/11, de autoria do deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO), já propõe que a OAB seja obrigada a cuidar da elaboração, aplicação e correção do Exame de Ordem em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades que representam bacharéis em Direito.

Carreira no funil
Dados do Portal Exame de Ordem, um dos mais respeitados sites que se dedica à discussão do tema, revelam que o número de inscritos no exame nos últimos três anos cresceu muito mais do que o de candidatos aprovados. No primeiro exame de 2008, por exemplo, foram 39.357 inscritos. Do total, 11.063 foram aprovados (29%). Já o segundo exame de 2010 teve 106.041 inscritos e 16.974 aprovados (16%). Apesar de a aprovação ter crescido substancialmente em números absolutos, o percentual caiu muito.

Resultados da última prova aplicada no primeiro semestre mostram que, das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares.

Ao todo, bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados, o que representa um índice recorde de desaprovação de 88%.

Clique aqui para ler o manifesto.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011, 21h29

Comentários de leitores

23 comentários

REPASSEM O QUE É A OAB

AAP (Bacharel - Financeiro)

Olhem esta matéria em que uma pessoa de dentro da OAB, passava quem eles queriam. E eu que estudei tanto e joguei muito dinheiro no lixo por causa destes ...
http://www.youtube.com/watch?v=rOvZy8dN-1Y&feature=related

Os piores advogados...

cida (Bacharel - Civil)

Desculpem, os piores advogados DEFINHARÃO!!! Pois, na sociedade não há lugar para os fracassados. Portanto, vencerá aquele que conseguir ser o melhor.Os que não conseguirem com certeza mudarão de profissão ou irão procurar qual é a sua verdadeira aptidão profissional.Há lugar para todos na sociedade, muitos são chamados mas poucos são escolhidos, então deixe a sociedade cuidar disso. Ela se encarregará de filtrar e na certa ficará com os melhores!!!

Principais faculdades de Direito ou Principais Reitores?

cida (Bacharel - Civil)

Gente torno a dizer a OAB é como a "ditadura" fará o possivel e o impossível para que o exame da DESRordem permaneça, até se aliar a alguns "reitores" que respondem pelos seus alunos, isto é, os reitores das MELHORES FACULDADES, com letras maiúsculas. E os alunos será que concordam com os seus reitores? Acho que não. Com certeza, se o exame da DESOROrdem acabar, alguns perderão muito!!! Vão ter que se acostumar em GANHAR DINHEIRO somente com os cursos para as carreiras públicas! Já pensaram nisto? E os cursinhos de exame da ordem preparados pela própria OAB? E aqueles cursinhos anunciados no jornal ex: Damásio de Jesus, Praetorium e outros. Infelizmente, a AOB, não está preocupado com a sociedade e sim com o seu lucro. Imagine R$ 200,00 de inscrição, R$ 500,00 para pegar a carteira, R$ 800,00 de anuidade etc. Afinal foram 102.000 inscritos... Vai ter uma baixa no lucro da mesma e daqueles que só pensa no próprio ventre e que se dane aqueles que estão sem poder trabalhar para se alimentar... Farinha pouca deixa comer meu pirão primeiro!!! Na verdade aqueles que forem maus profissionais não irão adiante, não terão clientes e terão que se esforçar para concorrer com o demais.Os que tiverem o dom fundamentar e convencer o julgador terá sucesso!!! Porém, se não conseguir se manter perderá para outros, esta é a verdadeira Lei da vida! Não precisam fazer reserva de mercado, pois o próprio mercado reservará os melhores e que vençam os melhores!!! E os piores com certeza definharam!!!

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