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Exame de Ordem

Faculdades públicas têm melhor desempenho na OAB

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Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares de ensino: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo. Juntas, as cinco universidades formaram 1.345 novos advogados.

O número é três vezes maior do que o de bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor desempenho em termos proporcionais. As campeãs Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Piauí formaram 424 advogados.

As estatísticas (clique aqui para ver o levantamento completo, por estado) se referem ao Exame de Ordem 2010.3, o último aplicado, e foram feitas pelo Conselho Federal da OAB, que repassou os dados às seccionais. Bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados.

A UnB é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados. Índice de 67,4% de sucesso. Apenas universidades públicas obtiveram aprovação acima de 50% no exame.

O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).

Tabela: Instituições Porcentagem - 04/07/2011

A tabulação feita pela revista Consultor Jurídico desconsiderou as faculdades que não tiveram pelo menos de dez candidatos nas provas. Há um único caso de 100% de aprovação, da Faculdade Alvorada, de Maringá (PR). Apenas um aluno da faculdade se submeteu ao exame, e foi aprovado.

A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, foi a campeã de aprovação em números absolutos. Tornaram-se advogados 390 alunos formados em Direito pela instituição. O índice de aprovação foi de quase 14%.

O Mackenzie tem o segundo lugar em números absolutos de aprovados, com 285 advogados. A terceira universidade que mais aprova é a Unip (230 bacharéis), seguida da PUC de Minas Gerais (224) e da PUC de São Paulo (216).

No total, as 20 instituições de ensino que mais aprovaram em números absolutos colocaram no mercado 3.510 novos advogados. Apenas três universidades públicas figuram nesse ranking: USP (191 novos advogados), Universidade Federal do Rio de Janeiro (127) e Universidade Federal de Minas Gerais (113).

Tabela: Instituições absolutos - 04/07/2011

Dez universidades tiveram mil ou mais alunos inscritos no Exame de Ordem. A média de aprovação entre essas instituições é de 11,2%. A campeã em número de bacharéis é a Unip, com 3.202 inscritos candidatos a exercer a advocacia. A universidade obteve índice de 7,2% de sucesso.

A Unip é seguida pela Estácio de Sá (2.844 candidatos), pela FMU (1.360), pela PUC de Minas Gerais (1.324) e pela Universidade de Fortaleza (1.282).

Tabela: Instituições bacharel - 04/07/2011

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, os números revelam que o Exame de Ordem só se torna um obstáculo intransponível para quem teve um ensino jurídico deficiente. "As faculdades que têm um ensino com a qualidade necessária para que o futuro profissional possa exercer bem seu ofício conseguem bons índices de aprovação", afirma.

O presidente da OAB rechaça o argumento de que o exame funciona como uma reserva de mercado para os advogados que estão em atividade. "A Ordem se sustenta do pagamento da anuidade. Fala-se que há mais de um milhão de bacharéis que não exercem a profissão por causa do Exame de Ordem. Logo, com o fim do exame, teríamos mais de um milhão de novos advogados que passariam a pagar imediatamente a anuidade. Para a OAB, seria ótimo", diz. Segundo Ophir, contudo, a entidade tem de zelar pela qualificação da advocacia, não pelo seu caixa.

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chancela as palavras do presidente. "O problema não está no Exame de Ordem, mas sim no ensino jurídico", sustenta. De acordo com o secretário-geral, há hoje uma oferta de mais de 600 mil vagas em cursos de Direito e cabe à OAB aferir se os bacharéis que se formam nestes cursos têm condições de exercer a profissão.

"O que nos move não é o interesse financeiro, mas sim o interesse da sociedade, que não pode ficar refém de profissionais sem a formação jurídica adequada para exercer a profissão. Isso causaria um abalo muito grande na imagem da advocacia", conclui Furtado Coêlho.

É preciso lembrar que as escolas públicas com maior índice de aprovação são mais tradicionais e até por serem gratuitas reúnem os melhores alunos. Há escolas não tradicionais que oferecem ensino de qualidade. No entanto, como recebem alunos com formação educacional precária, aprovam menos no Exame de Ordem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 10h22

Comentários de leitores

27 comentários

O ensino no Nordeste é superior

Lucas da Silva (Advogado Autônomo)

Confirmou algo que já sabia..de que o ensino do Direito no Nordeste, em especial a Bahia, é quiçá superior ao de muitos Estados do Sudeste.Há ao meu ver, uma maior seletividade nos graduandos, assim como o estudo de base (alfabetização) é mais forte, sem falar na tradição da terra do saudoso Rui Barbosa em formar grandes profissionais do Direito.
Basta ver os números, já que eles não mentem.

Não vejo decoreba

Igor Zwicker (Serventuário)

Huallisson, discordo de ti, o Exame de Ordem não tem nada de "decoreba". Aliás, tem na 1ª fase, o que não a torna desnecessária ou intransponível. Tem que se acertar só 50% da prova!
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Sendo bem franco contigo (em relação a mim), eu não me preparei para o Exame, para nenhuma das duas fases, fui com o meu conhecimento acumulado. Não arrebentei na 1ª, passei com 51, isto é, "arrastado", mas passei.
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No mais, a 2ª fase é bem interessante e mede bem bacana o candidato, sem qualquer exagero. Eu achei a prova bem prática, o espelho da correção foi excelente, tanto que recorri e ganhei mais 4 décimos, fiquei com 9,4. O recurso ordinário (foi o que caiu na peça prática) não tinha nada mais do que se vê no cotidiano do advogado e até do estagiário mais interessado.
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Sandro Couto, concordo contigo! A inscrição para advogado é mais cara que para juiz (quase o dobro). Não tem qualquer proporcionalidade esse valor-assalto. E também concordo que deveria haver mais exames de proficiência, para muitas outras profissões. Engenharia é uma!

Exame de Ordem x Caixa da OAB

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

O Exame de Ordem é ponto pacífico para a sociedade. Não há dúvida da aprovação social a respeito da imprescindibilidade deste "filtro" para os profissionais que desejam seguir a carreira de advogado que, aliás, deveria ser exigido de outras profissões com potencialidade lesiva ao indivíduo até maior, como os médicos por exemplo, em relação aos quais par-e-passo nós, cidadãos, vemos, preocupados, a qualidade e comprometimento destes importantes profissionais cada vez menor. Portanto, creio que a sociedade está perfeitamente de acordo com as palavras do presidente da OAB no que diz respeito à necessidade do Exame de Ordem, bem como da postura da OAB ao exigir a alta qualificação dos bacharéis em Direito que pretendem advogar. Por outro lado, o argumento "financeiro" do presidente da OAB seria mais bem compreendido e acatado caso a taxa cobrada pela instituição não fosse abusiva e escorchante como é. Ora, tal cobrança deveria fazer frente apenas aos custos de realização dos exames e jamais visar lucro. Acredito que se colocado tudo no papel, a cobrança de tal taxa acaba por acrescentar alguns milhões ao caixa da OAB sim, além de fazer frente ao gasto pela instituição na realização dos exames. Portanto, se a sociedade concorda com a necessidade do exame, creio que é completamente contrária ao valor excessivamente alto cobrado pela OAB na realização destes exames. Esta taxa deveria fundar-se, de forma transparente, em demonstrações financeiras que indicassem o quanto foi gasto na realização dos exames e o quanto foi arrecadado pela OAB, cortando-se os excessos e deixando ela mais viável, sob pena de se perder o foco e objetivo primordial do Exame de Ordem, mercantilizando-o.

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