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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Um preso do Presídio Central de Porto Alegre, que tem 4.684 presos onde cabem 2.100 vagas, mantinha um perfil do Facebook, atualizado de sua cela, segundo informações da Folha de S. Paulo. O diretor da unidade, tenente-coronel Leandro Santiago, disse que o presídio não tem bloqueador de celulares.

"Até parece rave aqui! só falto as gatas (sic)", escreveu em seu perfil o internauta identificado como "German Fox". A mensagem, postada em 17 de julho, é apenas uma da série que compõe um diário virtual do cárcere. O detento tinha 498 seguidores na rede.


Dinheiro demais
A Prefeitura de São Paulo afirmou que todos os servidores que receberam acima do teto do funcionalismo terão de devolver a diferença recebida a mais nos últimos quatro meses. A medida foi anunciada após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que 140 procuradores municipais receberam supersalários acima do limite constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723,13) — um deles ganhou R$ 76,4 mil em junho.


Remédios demais
A juíza da comarca de Esmeraldas (MG) Maria José Starling, foi internada em um hospital de Belo Horizonte após ter ingerido uma grande quantidade de comprimidos, de acordo com a Folha de S. Paulo. Em junho, ela foi acusada pelo goleiro Bruno Fernandes de tentar extorquir R$ 1,5 milhão de sua família para libertá-lo.


Assinaturas demais
O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de criação do PSD, partido comandado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, por entender que há indícios de irregularidades no processo de obtenção do número de assinaturas necessárias para o registro formal da legenda.

Na impugnação, o procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos afirma que as listas de apoiadores do partido aprovadas por cartórios eleitorais de São Paulo podem conter nomes em duplicidade, conforme noticiam a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo.


Perda de tempo
O advogado do PSD Ricardo Penteado afirmou que a impugnação do Ministério Público foi apresentada fora do prazo e problemas de conferência de listas pela Justiça Eleitoral não podem ser atribuídos à nova sigla. Penteado disse que a contestação das listas de apoiadores só poderia ser feita em cinco dias após a publicação das relações na imprensa oficial, o que não ocorreu. As informações são da Folha de S. Paulo.


Hierarquia e disciplina
Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o general Enzo Martins Peri, comandante do Exército, beneficiou empresas ligadas a militares com dispensas de licitação entre 2003 e 2007, quando administrou o Departamento de Engenharia e Construção (DEC), do Exército, conta reportagem da Folha de S. Paulo.

De acordo com relatório concluído em junho, há casos de projetos contratados que não foram entregues e outros de duplicidade de pagamentos — quando duas entidades recebem dinheiro por um mesmo contrato.


Revolução das cadeiras
Mustafá Abdeljalil, presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), da Líbia, demitiu os 14 membros do comitê executivo dos rebeldes, incluindo os responsáveis pelas áreas de defesa e polícia. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, ele é o alto comandante político dos rebeldes líbios e começou a mudança para atenuar a crise deflagrada há 13 dias, com o assassinato do chefe militar da insurgência.


Danos morais
A camareira Nafissatou Diallo, 32 anos, entrou com processo civil contra o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, 62, numa corte de Nova York. Strauss-Kahn, que está em liberdade condicional, já responde a processo criminal sob a acusação de ter forçado Diallo — que revelou sua identidade em entrevistas recentemente — a fazer sexo oral nele numa suíte do hotel Sofitel. As informações são da Folha de S. Paulo.


Letra atropelada
O desrespeito aos pedestres seguiu generalizado (inclusive por carros oficiais), os atropelamentos se repetiram e os agentes de trânsito não deram conta de registrar a quantidade real de infrações no primeiro dia de multas a motoristas que ignoram a prioridade de quem está a pé.

Mas os paulistanos já devem se preparar porque, em cerca de um mês, a fiscalização que começou pelas regiões central e da Paulista estará espalhada pela cidade de São Paulo inteira. A informação foi dada à Folha de S. Paulo pelo secretário dos Transportes, Marcelo Cardinale Branco.


Para trás
PT e PSDB se articulam para convencer o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a vetar o projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, aprovado na Câmara paulistana há menos de uma semana. Juntos, eles têm 18 dos 55 votos — para manter um veto, são necessários 19.

O gesto do prefeito tornou peça-chave para resolver a crise política iniciada após a aprovação da proposta, do vereador Carlos Apolinario (DEM), conta a Folha de S. Paulo.


Tombamento
A Justiça Federal na Bahia mandou que o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e o governo do estado reformassem casarões históricos que estão prestes a cair em Salvador, segundo a Folha de S. Paulo. Mesmo os prédios que não pertencem ao Estado, mas são tombados, devem ser restaurados com recursos da União. A procuradora responsável pelo caso, Caroline Rocha Queiroz, diz que "o dano ao patrimônio cultural já está configurado". A decisão é de junho, mas ainda não há sinal de obras emergenciais no centro histórico da capital baiana, onde ao menos 111 casarões correm o risco de desabar.


Faxina virtual
Apesar do apoio da presidente Dilma Rousseff e do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a Controladoria-Geral da União (CGU) recolheu computadores do ministério e abriu uma nova investigação para apurar as denúncias de tráfico de influência e corrupção na pasta, segundo o Estado de S. Paulo e O Globo.


É o cara
Ao empossar o novo ministro da Defesa, Celso Amorim, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que, embora a troca de comando faça parte da rotina, "mudanças importantes sempre provocam tensão". "Elas (mudanças) requerem cuidado, elas cobram sensatez e exigem escolhas bem refletidas", afirmou Dilma, para quem a troca de comando "faz parte da rotina, desde que se troque o comandante mas não se deixe de fazer o que tem de ser feito". E reiterou confiança no ex-ministro de Relações Exteriores em sua nova função: "É o homem certo no lugar certo". As informações são do Estado de S. Paulo.


Dano inequívoco
O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), no valor total de R$ 875,9 mil, por prejuízo ao erário no fretamento de aeronaves, segundo reportagem do Estado de S. Paulo. Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa o prefeito de fazer 39 viagens por território nacional que causaram "inequívoco" dano aos cofres públicos.


Quebra-quebra
A onda de violência e de saques espalhou-se para algumas das áreas mais pobres de Londres, no terceiro dia consecutivo de distúrbios na capital britânica, conforme conta o O Estado de S. Paulo. Enquanto o governo anunciava uma investigação para apontar os responsáveis pelo vandalismo, confrontos também foram registrados em Liverpool, Birmingham, Manchester e Bristol. No total, 226 pessoas foram presas — incluindo um menino de 11 anos — e 35 policiais ficaram feridos.


Ricardo Eletro
A Justiça Federal condenou o empresário Ricardo Nunes, sócio da Máquina de Vendas (fusão entre Ricardo Eletro e Insinuante), a 3 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa. Nunes, segundo denúncia da Procuradoria da República, teria pago propina a um auditor fiscal da Receita para que a Ricardo Eletro não fosse autuada, segundo reportagens do O Estado de S. Paulo e do Globo.

Mais iguais
A promessa era de que todos os motoristas que não respeitassem os pedestres seriam multados. Mas, na prática, não foi bem isso o que aconteceu. Enquanto um "marronzinho" multava um motorista infrator, em média outros quatro passavam sem sofrer consequências. Até carros do Tribunal de Justiça de São Paulo foram flagrados ignorando a lei, conta o O Estado de S. Paulo.


Estado laico
O primeiro líder laico do governo exilado do Tibete, Lobsang Sangay, é advogado e jurista de Harvard, e tem 43 anos. Ele tomou posse na segunda-feira (8/8), pontualmente às 9h9m9s (horário local), do cargo de primeiro-ministro na cidade de DharamSala, no norte da Índia. Na tradição tibetana, o número nove está relacionado à longevidade. Sangay assume com a responsabilidade de substituir Dalai-Lama – que permanece como líder espiritual — e de retomar as negociações com a China após nove rodadas frustradas de conversas. As informações são do jornal O Globo.


Devassa
A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (9/8), em Brasília, em São Paulo e no Amapá, 38 pessoas suspeitas de participar de um esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Segundo reportagem do Correio Braziliense, entre os presos estão o número dois do Minitério do Turismo, o secretário-executivo Frederico Silva da Costa e secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, ex-deputado federal.


Novas vagas
O Governo do Distrito Federal planeja contratar 62 mil servidores nos próximos quatro anos. A meta está descrita no Plano Plurianual (PPA), encaminhado no dia 1º à Câmara Legislativa. De acordo com o Correio Braziliense, a admissão de mão de obra será escalonada pelo período, mas só no próximo ano deverão ser chamadas 45 mil pessoas para os 32 projetos previstos pela administração pública local. Apenas para manter a máquina em funcionamento, será preciso investir R$ 67 bilhões na folha de pagamentos. É praticamente a metade do orçamento calculado para o quadriênio 2012-2015.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011, 10h53

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