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Doenças ocupacionais

ConJur pode publicar parágrafo de artigo

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Domingos Paludo, autorizou que a revista Consultor Jurídico divulgue um parágrafo do artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil, de autoria do advogado Luiz Salvador, porém, com a correção de um termo jurídico. A determinação reforma a tutela antecipada dada pela 3ª Vara Cível de Itajaí para a Brasil Foods (BRF), que gerou a supressão completa do parágrafo.

A ConJur entrou com Agravo de Instrumento para que fosse suspensa a tutela antecipada dada à empresa. Inicialmente, o pedido foi negado. Houve recurso. O desembargador reformou o entendimento da primeira instância — determinou apenas a correção, e não a supressão, do parágrafo até que o julgamento do mérito.

Paludo reconheceu que a eliminação do parágrafo prejudicou o pleno exercício da imprensa e comprometeu o trabalho jornalístico. Isso porque a falta do parágrafo retirou a coerência do texto.

“É inquestionável que o direito de informação deve ser preservado, inclusive por ordem constitucional (art. 5º, XIV: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional) e a manutenção da decisão, como proferida, causa mesmo dano à agravante, que poderá ter questionada sua atuação como meio de propagação de informações”. Porém, o desembargador ressaltou que a correção deve ser feita, pois apesar de a revista ter o direito de informar, “não pode fazê-lo indiscriminadamente, com base em dados incorretos”. A correção do trecho já foi feita no prazo.

O caso
O trecho suprimido fazia referência a uma sentença da Justiça do Trabalho de Joaçaba (SC) contra a BRF, empresa de alimentos resultante da união entre a Sadia e a Perdigão. A juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba determinou em liminar que a BRF regularizasse a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal, que emprega cerca de 7 mil trabalhadores.

A BRF alegou que o parágrafo publicado no artigo a condenava. Para a empresa, o artigo diz que a juíza deu “procedência à ação, quando na verdade foi concedida parcialmente a tutela pretendida”. O juiz José Agenor de Aragão, da 3ª Vara Cível de Itajaí, afirmou que o entendimento dúbio poderia causar um dano irreparável à empresa e determinou que o parágrafo quinto fosse suprimido do texto, já que o processo é público.

A ConJur recorreu ao TJ-SC, que reconsiderou a decisão e determinou apenas a correção do parágrafo, até o julgamento do mérito. A revista responde a processo pela publicação do artigo nas 2ª e 3ª Vara Civil de Itajaí. A empresa também abriu uma terceira ação, que corre na 1ª Vara Civil, contra o autor do artigo, o advogado Luiz Salvador. Representa a empresa nas ações a advogada Luana Puggina Concli.

Clique aqui para ler a decisão do desembargador do TJ-SC

AI 2010.052840-6

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 18h15

Comentários de leitores

5 comentários

Apenas e tão somente ...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia srªs e srs...
Como diz o velho ditado "...tarda mas não falha!" então... apenas e tão somente o reconhecimento do equívoco de interpretações foi, finalmente, evidenciado
Nós, os pequenos participes deste "nosso diário" nos irmanamos com os festejos dessa vitória da liberdade de expressão.
Sem fogos ou outros estardalhaços, devemos continuar a caminhada esclarecendo e comentando os acontecimentos desta área à que se propõe esta querida "Revista".
Parabéns à todos que a "constroem" tão magnificamente e, contem com nossos comentários de sempre.
Carranca (Bauru/SP)

Conjur

Azevedo, (Outros)

"Peluzo reconheceu que a eliminação do parágrafo prejudicou o pleno exercício da imprensa e comprometeu o trabalho jornalístico. Isso porque a falta do parágrafo retirou a coerência do texto" O que querem entender mais?, se antecipou tutela ou não...se sim , se não..., a frase acima resume o que se quiz aduzir com relação à matéria publicada, e não vejo esse estardalhaço que só pode ser para "aparecer"na mídia.
Há e sempre haverá juizes e juizes....

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A crítica que relaciona o Anuário com egolatria e 'advocacia de bastidores' é perfeita. Algumas vezes, aqui neste sítio, há comentários dotados de mais eloquência do que o próprio texto comentado.

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