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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O destaque das notícias desta terça-feira (21/9) fica com o pedido da Polícia Civil de prisão preventiva de cinco pessoas suspeitas de envolvimento na morte do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, de sua mulher, Maria Carvalho, e da empregada Francisca Nascimento da Silva. Entre os suspeitos está a delegada que primeiro investigou o crime, Martha Vargas. Como informam os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o pedido da Polícia atinge a filha do casal, Adriana Villela, o marido dela, João Tochetto, a delegada Martha, o policial José Augusto Alves e a vidente Rosa Maria Jaques.


Propaganda antecipada
A candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul Ana Amélia de Lemos (PP) foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A multa aplicada foi de R$ 15 mil. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo representação do Ministério Público, Ana Amélia fez no dia 5 de julho um showmício para cerca de 2 mil pessoas com a divulgação de cartazes alusivos à sua candidatura, na Lagoa Vermelha (RS).


Ficha limpa
O recurso interposto por Joaquim Roriz (PSC) para tentar garantir sua permanência na corrida ao Palácio do Buriti só depende agora da conclusão do voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, para ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta segunda à corte o parecer em que reforça a tese de inelegibilidade do ex-governador do DF com base na Lei da Ficha Limpa por conta da renúncia ao mandato dele de senador em 2007, no episódio conhecido como “Bezerra de Ouro”. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Quadrilha armada
Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o deputado estadual Jorge Babu (PTN-RJ) foi condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha armada. Essa foi a segunda condenação do deputado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio nesta segunda-feira (20/9). Mais cedo, ele foi condenado a três anos de prisão e pagamento de dez dias-multa por concussão, que consiste em exigir vantagem em razão do cargo.


Sem juros
Decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a resolução aconteceu no julgamento do recurso com o qual a construtora Queiroz Galvão pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente, na Paraíba.


Quadrilha de neonazistas
A Justiça condenou, na última sexta-feira (17/9), dois dos sete indiciados pela explosão de uma bomba caseira lançada no centro de São Paulo durante a Parada Gay, em junho do ano passado. Rodrigo Alcântara de Leonardo, conhecido como Tumba, e Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho, o Chuck, foram condenados a dois anos de prisão em regime fechado por associação criminosa. Eles são integrantes do grupo neonazista "Impacto Hooligan", como informa o jornal Folha de S.Paulo.


Série Inimigos
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, enviou ofício nesta segunda à Procuradoria-Geral de Justiça. Na ação, solicita que se apure se há apologia ao crime nas obras do artista Gil Vicente. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, nem o presidente da Fundação Bienal, Heitor Martins, nem os curadores Agnaldo Farias e Moacir dos Anjos concordaram em retirar a série Inimigos da mostra.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2010, 10h39

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