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Quebra de sigilo

MP pede abertura de inquérito contra José Serra

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O Ministério Público Eleitoral paulista pediu a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo candidato do PSDB à presidência, José Serra, contra Dilma Rousseff, que concorre ao cargo pelo PT. Segundo os petistas, em discurso feito em São Paulo no dia 26 de agosto, Serra cometeu crimes eleitorais contra a candidata e o partido ao comentar o caso das quebras de sigilo fiscal de pessoas vinculadas ao PSDB.

No dia 30 de agosto, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, entregou representação ao Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação do candidato tucano. Conforme as acusações, Serra cometeu crimes previstos no artigo 324, 325 e 326 do Código Eleitoral, de calúnia eleitoral, injúria e difamação.

Serra atribuiu a Dilma a violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, e classificou o fato como “crime contra a democracia” e “atentado contra a democracia”. Ainda segundo o PT, ele também se referiu no discurso aos organizadores da campanha de Dilma, a quem culpou pela prática de “jogo sujo de campanha”, “espionagem” e “chantagem”.

De acordo com a representação entregue pelo PT aos promotores, o discurso foi feito na sede da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista. O pedido, de acordo com o partido, tem como objetivo “assegurar a lisura na campanha eleitoral e prevenir comportamentos semelhantes, que maculem a transparência do pleito eleitoral e submetam o eleitor a informações inverídicas, distorcidas, turbando sua liberdade de escolha e o exercício da democracia”.

No dia 3 de setembo, o promotor Silvio Hiroshi Oyama, da 259ª Zona Eleitoral de São Paulo, pediu a instauração de inquérito policial para ouvir o candidato José Serra e investigar a prática de crimes contra a honra. O processo ainda passará pelo Juiz Eleitoral e depois vai para a Policia Federal, órgão competente para investigar os fatos.

Clique aqui para ler o pedido do MP.
Clique aqui para ler a representação do PT entregue ao MP.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2010, 16h49

Comentários de leitores

5 comentários

Calúnias

Marco (Engenheiro)

Com a palavra a polícia e, depois, o Poder Judiciário.

Inquerito contra Serra

Sargento Brasil (Policial Militar)

Não acredito que haja tempo de se chegar à conclusão desse inquérito até o dia 03/10/2010. para pelo menos se exigir uma resposta em público. Deveria sim explicar a promessa de um salário mínimo de R$ 600,00 ao assumir o governo (se eleito fosse), sem traçar um parâmetro perante à previdencia social. É uma promessa inconsequente, que não irá cumprir. Aprovar um salário mínimo de R$ 560,00 no estado mais rico da federação, sem ter relação com a previdência depende somente de uma ''penada'', pois, nada sairá dos cofres do estado.
Mesmo assim, se o trabalhador, embora tenha contribuido com esse valor, mas, que a quantidade de recolhimentos não for o suficiente para aumentar o seu rendimento, aposentará recebendo a renda mensal apenas do valor do salário mínimo em vigor no país. Portanto, o governador do estado, não tem responsabilidade alguma sobre a previdência social ativa no país. Esse discurso é apenas ilusório. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Tá com medo???

Radar (Bacharel)

Pronto.... A última semana se aproxima, e o time da regina duarte quer ensaiar um outro "tõ com medo" que não funcionou há oito anos. Os mesmos que criticam o MPE nesse momento, teceriam loas se a investigada fosse a candidata do governo. Eita falta de critério...

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