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Questão de princípios

Prisão de governador divide ministros do STJ

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Foi tudo muito rápido. Às 13 horas, o ministro Fernando Gonçalves, que relatou o inquérito sobre o caso conhecido como panetonegate, recebeu a petição do Ministério Público do Distrito Federal. Às 14 horas já havia feito seu relatório e telefonou para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que convocou a sessão extraordinária da Corte Especial. Às 17h15 o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda e secretários.

O Ministério Público afirmou que o governador e seus auxiliares estavam coagindo testemunhas e impedindo os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal contra ele. O ministro Fernando Gonçalves relatou uma série de fatos que segundo ele seriam suficientes para decretar a prisão preventiva do governador. Tão logo Fernando Gonçalves terminou a leitura do relatório, o ministro decano do STJ, Nilson Naves, levantou questão preliminar sobre a possibilidade de o tribunal determinar prisão de governador sem ouvir o Legislativo local, no caso a Câmara Legislativa do DF.

A questão levantada pelo ministro Nilson Naves gerou bastante polêmica. Naves argumentou que não sendo o STJ competente para iniciar a ação penal contra o governador, não pode, portanto, determinar prisão preventiva, pois o inquérito presidido neste Tribunal já foi concluído. Foi acompanhado pelo ministro Teori Zavascki, que alegou pouco tempo para refletir sobre o assunto, mas que não entendia qual a necessidade de um governador ser preso nessa fase do processo.

Zavascki abriu uma pequena lista de ministros que seguiu a questão levantada pelo decano do STJ, enumerando vários habeas corpus julgados no Supremo Tribunal Federal, onde ficou decidido que é indispensável ouvir o Legislativo local para processar o governador. “Vamos ter de enfrentar a questão de constitucionalidade”, argumentou Teori Zavascki. Os ministros João Otávio de Noronha e Castro Meira também votaram pela incompetência do STJ de determinar a prisão do governador nessa situação.

A luz da discussão veio com questão levantada pela ministra Eliana Calmon. Ela buscou no site do STF e encontrou o HC 89.417, relatado pela ministra Cármen Lúcia, que relativizou a necessidade de se ouvir o Legislativo local para decretar prisão de governador. Eliana Calmon convenceu pelo menos dois dos que estavam contrários à prisão de Arruda. João Otávio Noronha e Castro Meira se renderam aos fatos relatados pelo ministro Fernando Gonçalves, e embora vencidos na preliminar, acompanharam a decisão de decretar a prisão de José Roberto Arruda. Teori Zavascki votou a favor somente da prisão preventiva dos secretários do governador relacionados pelo Ministério Público.

O ministro Nilson Naves não se convenceu. “Não consigo me livrar da questão constitucional, não vejo necessidade de se impor prisão de governador”, afirmou o decano do STJ. Para ele, não seria possível decretar a prisão nem dos secretários. “A regra para mim é a liberdade, a exceção é a prisão, pois presume-se que a pessoa é inocente até a sentença condenatória”, afirmou o ministro Naves.

Nilson Naves entende que a denúncia de que o governador estaria coagindo testemunhas e impedindo o andamento do processo não é suficiente. Para ele, o Ministério Público “tem meios para evitar que isso continue acontecendo”. O ministro Luiz Fux argumento que “a prisão preventiva não pressupõe o recebimento da denúncia ou o recebimento da ação penal, mas pressupõe exatamente coligir os elementos para a propositura da ação penal”. Já a ministra Eliana Calmon foi mais incisiva e considerou que a prisão preventiva ocorre quando há flagrante. “É um caso de formação de quadrilha, em que o flagrante é permanente”, afirmou.

Para decidir pela prisão preventiva de José Roberto Arruda, vários ministros alegaram que não decretar seria “uma homenagem à impunidade”.  

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 19h43

Comentários de leitores

39 comentários

Até na Argentina sabe-se que Gilmar M. é oposição a Lula.

Quintela (Engenheiro)

O Conversa Afiada reproduz o comentário do amigo navegante Danilo Lima:
Enviado em 12/02/2010 às 12:01
Por favor pubique isto. Até na Argentina já sabem que o Gilmar Mendes é um opositos do governo LULA. Olha o que diz o último paragrafo desta matéria do jornal Página12.
“Cinco años después, todo se había olvidado y el ahora militante del conservador Partido Demócrata asumía nuevamente un cargo, esta vez la gobernación de la capital de la nación. Arruda depende ahora de la simpatía del Supremo Tribunal Federal, la máxima corte liderada por otro acérrimo opositor a Lula, el juez Gilmar Mendes.”
Inacreditável!

Só não entendo uma coisa...II

Quintela (Engenheiro)

Os mensaleiros foram flagrados subornando alguém? intimidando testemunhas? Veja que perguntei se foram flagrados...
Alei vale pra todos... em tese. No Brasil não.. a lei vale para PPP.
O Caso de Arruda é semelhante ao do Daniel Dantas... Ou seja o réu, solto, subornou uma testemunha. No caso do Daniel Dantas foi pior.. muito pior.. ele SUBORNOU um delegado federal. No entanto teve o privilégio de ter 2 HC, saindp do forno quentinho em 48 horas...
Tudo é uma questão de conta bancária....

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Themistocles (Advogado Autônomo)

O Ministro do STF Dr. Gilmar Mendes, vem levantando a questão quanto ao Estado Democrático de Direito do cidadão, o que está se vendo diante da questão do governador do DF é única e exclusivamente a pressão da mídia e dos partidos políticos, que enchem os olhos quanto aos fatos e armadilhas, pensando no ano de eleição, o que não significa dizer que os envolvidos são inocentes, como tantos outros políticos que fazem pior, porém alguém só é culpado quando existe uma sentença transitada em julgado, embora esteja leigo sobre as provas, o suborno à testemunha apareçe uma sacola, pode ser dinheiro!! como também pode ser qualquer outra coisa!!! Então, devemos esperar o trâmite e as vias legais (pode o STJ mandar prender um governador?), para podermos condenar seja lá quem for, evitando com isso, alimentar um "teatro" de uma imprensa sensacionalista e que com certeza tira proveitos financeiros sobre qualquer caso que tenha uma boa repercussão. Pergunto? Qual a diferença deste mensalão, para o mensalão do José Dirceu, Genuíno, Delubio, Palocci e tantos outros que estejam imbutidos no governo.... ????? DEVEMOS RESPEITAR MAIS NOSSA CONSTITUIÇÃO....SE ESTÁ RUIM QUE UMA NOVA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE QUE MUDE.... Um País onde meramente se decoram textos normativos. Já diz o Dr. Luiz Alberto Alcoforado "O controle de constitucionalidade sobressai como defesa primígena da Carta Magna.O controle difuso é exercido com muita timidez, senão temor. Muitos sodalícios preferem chancelar os abusos estatais sob o fundamento da supremacia do interesse público sobre o particular. O STF é que, ainda, mantém a guarda efetiva do sistema de proteção constitucional. Muitos direitos básicos da cidadania são respeitados apenas quando a Suprema Corte faz essa determinação.

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