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Longo processo

Familiares de Celso Daniel reclamam da Justiça

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No dia em que o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completaria 59 anos, o seu filho Bruno José Daniel Filho e a cunhada Marilena Nakano enviaram uma carta ao promotor de Justiça, José Reinaldo Guimarães Carneiro, que cuida do caso. O ex-prefeito foi morto em janeiro de 2002. Os dois decidiram morar na França depois do crime. A revista Consultor Jurídico publica a íntegra da carta com exclusividade.

No texto, os familiares comemoram a decisão de Justiça de levar a júri seis dos oito acusados do assassinato, no fim de março, mas reclamam da lentidão da Justiça. Eles ainda questionam o papel da polícia, do Supremo Tribunal Federal, da imprensa e do Poder Legislativo.

Um dos inconformismos da família é o desenrolar do processo contra Sérgio Gomes da Silva, que foi desmembrado da ação contra os demais envolvidos. Ele é acusado de ser o mandante do crime. Chegou a ser preso preventivamente, mas conseguiu liberdade na Justiça. “Esse processo hoje caminha de forma ainda mais lenta e ainda não há decisão se ele vai a juri popular”, reclamam.

É criticada pela família também a decisão do STF de conceder Habeas Corpus a três acusados do crime, quando a decisão o “encaminhamento deles a júri popular inviabilizaria sua soltura”. José Edison da Silva, Elcyd Olifeira Brito e Marcos Roberto Bispo dos Santos estavam presos preventivamente há oito anos e foram libertados no início de março. “É bom lembrar que os três já tentaram fuga de sua reclusão. Se é injusto ficar detido sem julgamento, a argumentação do STF está longe da unanimidade“, reclama a família. Segundo eles, a partir de lei de 2007, réus confessos desse tipo de crime só poderiam sair do regime fechado de reclusão, se não houvesse julgamento após cumprimento de 3/5 da pena, “isto é, 18 anos!".

“Que razões movem o STF para a tomada de suas decisões no caso do assassinato de Celso? Que forças atuam sobre ele? Haveria alguma relação com certos políticos e empresários que defendem a tese de que Celso foi vítima de crime comum?”, questionam.

A família volta também a criticar a investigação conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na época do crime. “A investigação que afirma que Celso foi vítima de crime comum, estava repleta de lacunas, contradições e falta de documentos, o que conduziu o MP a pedir a reabertura das investigações.”

Leia a carta

Celso Daniel estaria vivo se a Política fosse feita de outra maneira ?

Neste dia em que Celso Daniel completaria 59 anos, nossa maneira de homenageá-lo é seguir no nosso combate na busca da elucidação de seu assassinato e punição de culpados, porque mesmo que novos acontecimentos nos animem, sabemos que eles ainda não são suficientes e que há um longo caminho a percorrer.

O desvendamento das razões do assassinato de Celso poderá nos levar ao questionamento dos fundamentos a partir dos quais é feita a política em nosso país. E quem sabe poderemos caminhar para um outro jeito de fazê-la pautada pela utopia de uma sociedade mais justa e solidária, cujo alicerce é o respeito aos direitos humanos, dentre eles o direito à vida, coisa que Celso não teve.

Neste momento podemos dizer que vemos uma luz no fim do túnel. No dia 25 de março o juiz de Itapecirica da Serra mandou a juri popular 6 dos acusados do assassinato de Celso. Esta decisão reforça a nossa crença nas possibilidades de avanços de nossas instituições.

Há no entanto que manter a vigilância e continuar a agir, e é a isto que conclamamos a todos os que consideram que na base de sua morte encontram-se elementos emblemáticos de um jeito de fazer política que achamos que pode e deve ser mudado para que episódios como esse nao se repitam mais. Entre esses elementos estão a independência entre os poderes e sua eficácia, os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais, a manutenção das atuais prerrogativas do Ministério Publico (MP), a redução das desigualdades, a independência dos meios de comunicação de massa etc.

Por que agir e manter a vigilância ?

1. Por que tanta demora no caso de Celso ?

Ora, como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em janeiro de 2002 e até hoje não está solucionado ? O que explica essa lentidão ? Como ela favore a impunidade de sequestradores, executores de assassinatos e mandantes?

O processo de Sérgio Gomes da Siva foi separado daquele dos demais indiciados, hoje caminha de forma ainda mais lenta e ainda nao há decisão se vai a juri popular. Por que há uma lentidão ainda maior para julgar este que é considerado mandante do assassinato de Celso ?

2. Qual é o papel do Supremo Tribunal Ffederal (STF) em crimes como o de Celso?

O STF concedeu habeas corpus a três dos acusados de assassinato de Celso Daniel, réus confessos, quando o encaminhamento deles a júri popular inviabilizaria sua soltura. É bom lembrar que os três já tentaram fuga de sua reclusão. Se é injusto ficar detido sem julgamento, a argumentação do STF está longe da unanimidade : como discute o MP, a partir de Lei de 2007, réus confessos desse tipo de crime só poderiam sair do regime fechado de reclusão, se não houvesse julgamento, após cumprimento de 3/5 da pena, isto é, 18 anos ! Mas por que o STF tomou essa decisão a apenas uma semana antes da data que o Juiz de Itapecerica comunicou sua decisão de encaminhá-los a júri popular ?

Dos três réus confessos que receberam habeas corpus do STF, um está solto, enquanto os outros dois continuam presos por responderem a outros processos. Sobre este que foi solto, a vigilância se refere a adotar todos os meios para preservar sua vida até que ocorra o júri popular, marcado para 3 de agosto deste ano e para que ele esteja lá presente. Esperamos que assim seu julgamento ocorra e se reavivem, junto à sociedade, as circunstâncias e as causas mais remotas e mais imediatas do assassinato de Celso, de tal modo que mudanças essenciais de nossas institituições sejam de fato colocadas na agenda nacional, sem o que tememos que nossa frágil democracia pouco avance. Teria o STF levado isso em conta?

Outro elemento que requer ação e vigilância refere-se ao questionamento do Dr. Podval, advogado de Sérgio Gomes da Silva, da inconstitucionalidade das atuais prerrogativas do MP. Se o mesmo STF aceitar tal questionamento, todas as provas por ele colhidas (materiais, testemunhais etc) e que provam que o crime foi planejado, que Celso foi torturado antes de ser assassinado e que há mandantes, serão consideradas ilegais e não poderão ser utilizadas no julgamento dos indiciados.

Reafirmamos o teor de nossa Carta, que foi enviada em 2007 ao STF por Hélio Bicudo, lutador incansável pelos Direitos Humanos :  nao é apenas a punição dos culpados da morte de Celso que estará em jogo. Se tais prerrogativas forem reduzidas, haverá enorme retrocesso institucional, uma vez que o mesmo ocorrerá com todas as provas de inúmeros outros indiciamentos e no futuro haverá menos independência para se realizarem investigações, principalmente daqueles que detem poder político e/ou econômico.

O STF já se posicionou , por unanimidade, sobre habeas corpus impetrado por policial condenado por crime de tortura, que pediu a anulação do processo desde seu início sob a alegação de que ele foi baseado exclusivamente em investigação criminal do MP, reconhecendo, no dia 20 de outubro de 2009, o poder de investigação do MP nesse caso.

Quando o STF decidirá sobre o questionamento do Dr. Podval em nome de Sergio Gomes da Silva ? Às vesperas do pronunciamento de sentença do juiz se vai encaminhar ou não este acusado a juri popular, como o fêz ao conceder habeas corpus a 3 dos acusados de assassinato ?

Que razões movem o STF para a tomada de suas decisões no caso do assassinato de Celso ? Que forças atuam sobre ele ? Haveria alguma relação com certos políticos e empresários que defendem a tese de que Celso foi vitima de crime comum ? Como esperar que com essas decisões e essa lentidão da Justiça se reduza o sentimento de impunidade que impera no Brasil ?

3. Qual é o papel da Polícia no caso da investigação do assassinato de Celso ?

Conforme denunciamos já em 2002, a investigação realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteçao à Pessoa (DHPP), que afirma que Celso foi vítima de crime comum, estava repleta de lacunas, contradições e falta de documentos, o que conduziu o MP a pedir a reabertura das investigações.

Que relação há entre tal tipo prática e o interesse de certos grupos do crime organizado que têm estreita relação com certos políticos e empresários, chegando inclusive a se instalar no aparelho do estado ? Ou ainda, que relação tudo isso tem com os financiamentos irregulares de campanhas eleitorais, que ao fugirem da legalidade proporcionam a alguns enriquecimento ilícito ?

4. Qual o papel da imprensa e do executivo com relaçao ao assassinato do Celso ?

Está longe de haver um posicionamento único sobre o caso de Celso da parte da imprensa. Isso faz parte do jogo democrático.

No entanto, em livro lançado em 2008 no Brasil por Larry Rohter, do jornal New York Times, o jornalista escreve que viveu tentativa tumultuada de expulsão do nosso país, acionada pelo governo federal em 2004, em função de investigações que fazia sobre o assassinato de Celso e artigo publicado em seu jornal sobre tal fato. Em sendo isso verdade, pode-se perguntar : o executivo federal exerce alguma pressão sobre o trabalho de cobertura da imprensa quanto ao assassinato do Celso ?

5. Qual o papel do legislativo no caso de Celso ?

Também temos que ficar vigilantes com relaçao à Câmara Federal e ao Senado. Está em curso no Senado, já aprovada pelos deputados, uma lei que vem sendo chamada de « lei da mordaça » pela imprensa, para criar empecilhos à manifestaçao de promotores e juízes. No caso do Ministério Publico, reconhecido como « advogado do povo », não seria o mesmo que impedir que nós brasileiros pudéssemos nos manifestar.

Por que e em nome de quem agem os legisladores favoráveis à « lei da mordaça » ?

Diante de tantas questões a enfrentar e ações a serem reforçadas e/ou desencadeadas, nos resta a luta para vermos esclarecidas as razões do assassinato do Celso e quem sabe com isso trabalhar para enriquecer a agenda Política brasileira de forma a contribuir para que assassinatos desta natureza não ocorram mais em nosso país.

França, 16 de abril de 2010
Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (refugiados na França)

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2010, 21h02

Comentários de leitores

6 comentários

quase todo monopólio é nocivo

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Concordo com o comentário do Parquet. As autoridades policiais, infelizmente, não possuem independência funcional. Isso significa que jamais poderão agir contra os interesses dos 'donos do poder', sob pena de sofreram fortes represálias. A investigação conduzida pelo MP é fundamental para possibilitar o esclarecimento das infrações penais perpetradas não só pela classe política, como também pelos próprios policiais. Todo monopólio de função pública deve, sempre que possível, ser evitado. Inclusive a titularidade sobre a ação penal, que também deveria ser desconcentrada.

TUDO AZUL

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Bons advogados, bons amigos, bons indicados em postos chaves. Querem mais alguma coisa? Esses indiciados e o não indiciado são pessoas de sorte por terem tanta gente influente ao lado deles. E, com dinheiro, porque esses advogados não pegam causas baratas. Devem escapar de qualquer julgamento com condenação maior, podendo usufruir as benesses do ato, tranquilamente.
Afinal, para que servem as amizades?

Investigação Criminal pelo MP

Parquet (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Se o Ministério Público não tivesse assumido as investigações criminais relativas ao caso, acatando a conclusão da Polícia Judiciária, não existiria sequer ação penal contra os envolvidos no homicídio do ex-Prefeito de Santo André. Taí mais um exemplo concreto da importância da manutenção dos poderes investigatórios do Ministério Público. Se haverá condenação ou não, cabe à Justiça decidir.

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