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Legítima defesa

TJ-SP absolve promotor acusado de matar motoqueiro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, sumariamente, o promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira. Ele foi acusado de matar com 10 tiros o motoqueiro Firmino Barbosa. Os disparos saíram de uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última quarta-feira (31/3) pelo Órgão Especial do TJ paulista. O colegiado entendeu que a denúncia, por eventual excesso culposo, em caso de legítima defesa, é improcedente.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, sustentou na denúncia a tese de legítima defesa, mas considerou que houve excesso por parte do promotor ao desferir dez tiros na vítima. O chefe do Ministério Público não levou em conta o porte de arma de uso restrito. Pedro Baracat usava uma arma de uso restrito das Forças Armadas na noite do crime. Grella disse que o resultado da ação não dependeu do calibre da arma – uma pistola 9 mm – uma vez que a legislação, que autoriza promotor de Justiça a andar armado, não faz distinção quanto ao tipo de armamento.

Grella se convenceu de que o delito praticado por Pedro Baracat só aconteceu porque o promotor de Justiça agiu com falta de cautela ao fazer 10 disparos sem considerar que a vítima, depois da primeira série de tiros (três ou quatros no total), não oferecia mais resistência ou não colocaria em risco a vida e segurança do acusado. O tipo da arma, na opinião de Fernando Grella, seria irrelevante, pois teria produzido o mesmo resultado qualquer que fosse o seu calibre.

Em outras palavras, o chefe do Ministério Público defendeu que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa, mas censurou o número de disparos feito pelo colega. Por fim, o procurador-geral sustentou que Pedro Baracat não portava irregularmente a arma, pois ao contrário da lei ordinária, a Lei Orgânica do Ministério Público, ao outorgar o porte como uma prerrogativa funcional, não faz restrição ao calibre da arma.

O processo foi relatado pelo desembargador Armando Toledo que o recebeu e teve a concordância de seu colega José Santana. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu, por volta das 22h30, do dia 5 de janeiro de 2008, na avenida República do Líbano (região do Parque Ibirapuera). O promotor, que dirigia seu carro, foi abordado por Firmino Barbosa, que estaria numa motocicleta. A vítima pediu que Baracat lhe entregasse o relógio.

“Na moral, na moral, passa o relógio”, teria falado Firmino, com a mão na cintura, fingindo estar armado. O promotor, então, sacou da arma e desferiu vários tiros contra o assaltante, que morreu no hospital. Na jaqueta da vítima, uma enfermeira encontrou vários relógios. Outras vítimas também reconheceram o assaltante fotograficamente.

O desembargador Penteado Navarro abriu divergência. Votou pela rejeição da denúncia. Walter Guilherme julgou absolveu o réu sumariamente e foi acompanhado.

Processo nº 170.189

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2010, 19h05

Comentários de leitores

20 comentários

LEGÍTIMA DEFESA ???

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

ESTA CONDUTA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA TEM UM NOME : PROFILAXIA SOCIAL !!!
acdinamarco@aasp.org.br

Brasil: País da impunidade?!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 06 de abril de 2010.
Senhor Diretor:
Gozando de merecidas férias, ouço a chuva... Todos os comentários já foram feitos. Impunidade + impunidade + impunidade + impunidade= Homicida solto!
País tropical de sol, muito sol, e o sol refletindo na arma de fogo, causando a desgraça de Meursault: "O gatilho cedeu, toquei na superfície lisa da coronha e foi aí, com um barulho ao mesmo tempo seco e ensurdecedor, que tudo principiou. Sacudi o suor e o sol. Compreendi que destruíra o equilíbrio do dia, o silêncio excepcional de uma praia onde havia sido feliz. Voltei então a disparar mais quatro vezes contra UM CORPO INERTE, onde as balas se enterravam sem se dar por isso. E era como se batesse quatro breves pancadas, À PORTA DA DESGRAÇA" (O Estrangeiro - Albert Camus - Editores Associados - Livros do Brasil, S.A.R.L. - Portugal, tradução Antonio Quadros, Introdução de Jean-Paul Sartre "Explication de L'Étranger", s/d, p.92). Meursault foi rigorosamente punido pelo EXCESSO e pela COVARDIA e a Justiça foi feita.
No Brasil as coisas acontecem de forma diferente... Repito: a única prisão que temos é a dos familiares da vítima, aliás de PRISÃO PERPÉTUA. Por ora, basta!
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP
Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito do Trabalho

Excesso de Legitima Defesa?

jeflevy (Assessor Técnico)

Se um policial ao reagir um assalto, ele dispara 10 tiros de uma pistola 40mm, O que acontece com ele? Com certeza é denunciado, sem clemência, por homicídio qualificado. Destarte, o increpado será submetido a julgamento pelo tribunal do júri com iminente condenação, isso ensejará, pela via rápida, a sua demissão no estado.

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