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IMAGENS DA HISTÓRIA

O dia em que o CNJ optou por uma boa conversa

Por 

Débora Pinho - Spacca

8 de dezembro de 2006. Nesta data, em que se celebra o Dia da Justiça, a ministra Ellen Gracie, então presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, lançou o Dia Nacional da Conciliação. O lançamento foi feito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e contou com a adesão de tribunais de todo o país. O CNJ começava, naquele momento, a plantar a ideia de que uma boa conversa pode pode dar melhores resultdos do que uma briga e que deve ser dada uma oportunidade ao entendimento sempre. Em 2007, de 3 a 8 de dezembro, ainda na Gestão de Ellen Gracie, aconteceu a primeira Semana Nacional pela Conciliação, com a campanha Conciliar é Legal. Em 2008, já com Gilmar Mendes na presidência do CNJ e do STF, a campanha continuou embalada por resultados surpreendentes. Este ano, ele inovou ao aliar o esforço de conciliação com a Meta 2, a proposta de zerar os processos ajuizados até o último dia de 2005 ainda em 2009. Gilmar Mendes, que abriu a semana de conciliação na segunda-feira (14/9), em São Paulo anunciou também que, em dezembro, deve acontecer outra semana de conciliação. Como em sua primeira edição, a conciliação será uma homenagem ao Dia da Justiça.

Em 2006, a expectativa era que fossem feitas 60 mil audiências em um dia. O saldo final apontou 83 mil audiências no feriado do Judiciário. Em 2007, a primeira Semana Nacional pela Conciliação atendeu cerca de 300 mil pessoas. No ano seguinte foram atendidos 631 mil jurisdicionados. Este ano, o desafio é que os tribunais cumpram a Meta 2 e, de quebra, reduzam o volume de processos registrados em 2008, que foi de 70 milhões. Os dados do primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação pela Meta 2 apontam indícios de que o balanço final será positivo.

Na semana da conciliação procura-se atingir o que é chamado de pacificação social. As partes encerram seus conflitos na hora e sem as formalidades da decisão judicial. O conciliador tem a função de aproximá-las e orientá-las para que cheguem a um acordo. A boa conversa entre as partes, mediadas pelo conciliador, vale tanto para resolver o problema de inadimplência de uma conta de luz quanto para reduzir a dívida que chegou junto com o sonho da casa própria — que no fim das contas se torna um pesadelo e uma briga com a Caixa Econômica Federal.

Na Bahia, por exemplo, mutuários puderam voltar a sonhar este ano depois de tirar um peso das costas. Foi o caso de Antonio Santos Neto, que teve sua dívida com a Caixa Econômica reduzida de R$ 1,2 milhão para R$ 2,2 mil. E ainda: A CEF aceitou o refinanciamento. A audiência de Antonio, na 3ª Vara Federal da Bahia, foi conduzida pelo juiz federal Pompeu de Sousa Brasil. A CEF também aceitou, em outras três audiências, reduzir dívidas de R$ 793 mil para R$ 14 mil; de R$ 951 mil para R$ 5 mil; e de R$ 475 mil para R$ 2 mil.

No Paraná, o advogado João Batista Pio Vieira fechou acordo com uma financeira para receber indenização por protesto indevido de cheques. Ele espera há cinco anos por uma solução na Justiça e corria o risco de ter de aguardar ainda mais cinco anos para receber o dinheiro. Acordo fechado. Angústia encerrada.

Na Semana Nacional de Conciliação pela Meta 2, que termina na sexta-feira (18/9), outras cenas semelhantes a história de Antonio ou João devem se repetir nos quatro cantos do país. E a Justiça, na semana que vem, certamente estará um pouco menos atolada de processos.


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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 8h53

Comentários de leitores

2 comentários

juizes exploram conciliadores

analucia (Bacharel - Família)

a visáo do Judiciário é explorar os conciliadores que trabalham gratuitamente e como voluntários, sem perspectiva de profissionalizaçao e remuneraçao.
Um absurdo

GRANDE HIPOCRISIA!

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

A Semana Nacional de Conciliação incorpora o espírito do famoso "jeitinho brasileiro". Ao invés de aparelharem o Judiciário, de colocarem para trabalhar alguns juízes e servidores preguiçosos que se escoram nos muitos que são responsáveis e de fazer concurso público, eles põem a culpa no jurisdicionado. É como se fosse um pecado litigar. Aí, os menos instruídos, são praticamente obrigados a aceitar acordos espúrios que só favorecem as grandes corporações. EU VOU BOICOTAR ESTE CIRCO!

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