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Justiça que funciona

CNJ faz movimento pela conciliação para desafogar Judiciário

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Enquanto nos países desenvolvidos o percentual de acordos em conflitos é de 80% a 82%, em países subdesenvolvidos é de 30% a 35%, apontam pesquisas de entidades internacionais. Para incentivar a resolução de litígios por meio da conciliação, no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o dia 8 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação. A intenção é estimular juízes e mostrar à população a importância da conciliação na solução de conflitos que, geralmente, demoram anos para serem julgados.

De acordo com o coordenador executivo do projeto, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, a data servirá para conscientizar a população que causas simples não precisam, necessariamente, chegar aos fóruns. Ele diz que o movimento mostrará que a própria Justiça está se mobilizando para criar meios alternativos de solução. Segundo o desembargador, na Europa, cada juiz é auxiliado por cerca de mil conciliadores. No Brasil, a prática de conciliar está se tornando comum, mas ainda perde para os países desenvolvidos com apontam as pesquisas.

O juiz André Goma explica que a diferença de percentuais de acordos entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos acontecem por que os primeiros investem mais em cursos de capacitação para futuros conciliadores e como conseqüência os casos são rapidamente resolvidos. No Brasil, segundo ele, faltam recursos ou até mesmo interesse dos governantes em investir em cursos para ensinar as técnicas necessárias nos processos autocompositivos para conciliar.

Ele citou, também, outros motivos para o baixo índice de conciliação brasileira. Um deles é que alguns tribunais têm dificuldade em organizar um trabalho voluntário em grande escala. Outro motivo é que alguns juízes mais conservadores não admitem ser auxiliados por um conciliador.

Os advogados não se incomodam com a atuação dos conciliadores, segundo pesquisa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seu serviço de mediação forense. Constatou-se que é uma satisfação para o advogado quando os conciliadores conseguem resolver os conflitos de seus clientes, pois eles conseguem receber seus honorários em um prazo menor.

De acordo com a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Projeto de Conciliação do Fórum João Mendes, em São Paulo, os advogados estranhavam a prática de conciliar apenas no começo por não estarem acostumados com a nova cultura. “Mas hoje ele retorna ao Tribunal com uma porção de pedidos por acreditar neste trabalho”, diz.

Casos encerrados

Em outubro, o Projeto de Atendimento Diferenciado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, fez 272 audiências e teve um índice de 85,66% de acordos. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que têm parceria com o Tribunal no projeto.

O Expressinho foi implantado em 2004. O objetivo é resolver conflitos de forma rápida e sem que haja a necessidade de entrar com uma ação judicial. Esse sistema contribui para evitar a sobrecarga de processos judiciais, que até agora já passam de 15,3 milhões em andamento no estado de São Paulo.

Ele recebe processos em qualquer fase da tramitação, das varas cíveis centrais da capital. Os casos tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução, despejo por falta de pagamento, além de questões que envolvem direitos patrimoniais. Atualmente, São Paulo tem 76 setores de conciliação.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Faço parte do Juizado de Conciliação e é com gr...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Faço parte do Juizado de Conciliação e é com grande satisfação que faço a mediação de um pequeno conflito para que este não vá parar no Juizado Especial, os acordos são facilmente aceitos pelas partes, que não querem ver questões de pequeno porte se prolongarem.

Conciliação? A solução é o direito nas ruas, já...

Armando do Prado (Professor)

Conciliação? A solução é o direito nas ruas, já! Street law, como fazem os gringos. A elita branca e bronca não gosta de emitar tio sam? Então vamos emitar o que tem de bom: direito nas ruas, orientando, ajudando os que precisam. Boa iniciativa, bom começo foi a ação de incentivar a paternidade na zona lesta com a presença de 4 juízes. Os magistrados têm que estar onde está o povo.

Comentários encerrados em 19/11/2006.
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